DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.804.581/0001-80, , FREVP00382922023, 773-0; , FREVP00391202023, 773-0;
18.543.976/0001-76,
,
FREVP00629782023,
773-0;
21.389.974/0001-89,
,
FREVP00638562023,
773-0;
06.122.877/0001-31,
,
FREVP00125612023,
773-0;
,
FREVP00127162023,
773-0;
02.342.413/0001-80,
,
FREVP00140932023,
773-0;
00.482.487/0001-96,
,
FREVP00139982023,
773-0;
07.792.269/0001-05,
,
FREVP00029622023,
773-0;
37.909.929/0001-48,
,
FREVP00166932023,
773-0;
03.010.384/0003-83,
,
FREVP00138932023,
773-0;
07.292.260/0001-27,
,
FREVP00177132023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.463.849/0001-20, BKU2C99, FRMEV00568172024, 606-82; 11.534.436/0001-
87,
ITR0460, FRMEV00468642024,
606-82;
IYW4400, FRMEV00480902024,
606-82;
28.584.593/0001-08, EQH9C22, FRMEV00477362024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25,
FRMEV00485362024, 606-82; 18.750.363/0002-90, RXR4E02, FRMEV00524352024, 606-82;
RLA3C57,
FRMEV00544042024,
606-82;
RLA3C57,
FRMEV00272112024,
606-82;
10.533.843/0001-07,
FRS4E96,
FRMEV00531602024,
606-82;
RWA8E05,
FRMEV00535572024, 606-82; 44.732.336/0001-14, DJF1F31, FRMEV01298552023, 606-82;
46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV00650802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.930.577/0001-16,
PUQ0808,
FRMEV00567522024,
606-82;
02.728.821/0001-74,
BPZ9D26,
FRMEV00618542024,
606-82;
BEK2H67,
FRMEV00629052024,
606-82;
GDH9J41,
FRMEV00578572024,
606-82;
GAU6I14,
FRMEV00583302024, 606-82; 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00621832024, 606-
82; ATD4C37, FRMEV00555062024, 606-82; JAK3D59, FRMEV01218092023, 606-82;
05.020.208/0001-96,
QJH5500,
FRMEV00623062024,
606-82;
QTM0056,
FRMEV00575832024, 606-82; 01.344.733/0009-63, FXP8D04, FRMEV00455242024, 606-
82; 76.533.777/0014-06, SEW4C25, FRMEV00468282024, 606-82; 19.350.180/0041-57,
RUO4H23,
FRMEV00598402024,
606-82;
RUO4G93,
FRMEV00557612024,
606-82;
02.633.583/0001-13,
IYY7836,
FRMEV00112592024,
606-82;
27.445.957/0001-06,
SGV3A53,
FRMEV00350762024,
606-82;
SGV3A65,
FRMEV00355942024,
606-82;
26.607.430/0001-60,
QTL4I37,
FRMEV00378842024,
606-82;
91.083.204/0001-99,
INP9692,
FRMEV00525952024,
606-82;
04.547.903/0001-48,
EZU2B11,
FRMEV00564132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.614/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.215.974/0001-02, JAG5C72, FRMEP00124812023, 683-11; 08.139.260/0001-
54,
HTT9951,
FRMEP00139212023,
683-12;
32.177.018/0001-50,
RAK2301,
FRMEP00146262023, 683-12; 08.706.145/0001-14, RLZ4H15, FRMEP00151772023, 683-12;
22.482.228/0001-06, RMJ7H12, FRMEP00162592023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.220.091/0001-85, OKH0476, FRMEV00574602024, 606-82; 43.821.530/0001-
03,
FEI3I69,
FRMEV00575742024,
606-82;
09.460.982/0001-79,
OKD2771,
FRMEV00612822024, 606-82; QJT7082, FRMEV01096662023, 606-82; 19.733.111/0001-35,
GGY5B45,
FRMEV00616442024,
606-82;
00.242.640/0001-08,
AYZ4683,
FRMEV00639272024, 606-82; 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00513822024, 606-82;
07.275.520/0001-56,
RNL4D59,
FRMEV00493922024,
606-82;
29.167.793/0001-10,
RKZ7E31, FRMEV00634022024, 606-82; 22.086.809/0001-10, SHF3I30, FRMEV00364402024,
606-82; 37.148.692/0001-20, HEB8E63, FRMEV00647522024, 606-82; 12.349.931/0001-89,
FFQ9637,
FRMEV00653522024,
606-82;
27.669.026/0001-83,
JBX3G95,
FRMEV00655792024, 606-82; 08.785.285/0001-25, JCB4F80, FRMEV00206022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.643/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.362.831/0001-03, ESU0573, EPSMA00552852023, 683-11; 97.320.451/0089-80,
IRI5F56, EPSMA00549802023, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00677342023,
683-13;
33.059.528/0003-57,
IXX2734,
EPSMA00574392023,
683-12;
JBK3C92,
EPSMA00535872023,
683-11;
RXX6D09,
EPSMA00568042023,
683-13;
RYI9J40,
EPSMA00610732023, 683-12; MJV0440, EPSMA00770762023, 683-12; 96.300.082/0001-69,
REA1C40, EPSMA00512922023, 683-11; 08.916.524/0001-39, AFO5542, EPSMA00526652023,
683-12; 83.220.723/0031-49, MLK4852, EPSMA00813772023, 683-11; 14.752.202/0004-47,
PRG7I89, EPSMA00591962023, 683-12; 91.982.496/0002-82, IJW0549, EPSMA00567882023,
683-12; 83.158.824/0001-11, SEP2H23, EPSMA00609462023, 683-13; 91.982.496/0004-44,
IZO2F94, EPSMA00505012023, 683-12; 03.200.559/0001-53, SIF4A81, EPSMA00744512023,
683-12; 28.358.894/0001-05, SFV1H04, EPSMA00574262023, 683-13; 91.982.496/0028-11,
SEU4E24, EPSMA00774652023, 683-13; 39.826.482/0001-79, RQO2I58, EPSMA00623972023,
683-12; 88.094.701/0002-69, IPR2A36, EPSMA00802802023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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