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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.632/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0006-14, 
EDT6G59, 
EPSMA00752822023,
683-12; 
SCC0B53,
EPSMA00651172023, 683-12; QRJ5H82, EPSMA00662432023, 683-12; 42.184.226/0017-05,
QPX1403, 
EPSMA00761382023, 
683-12; 
76.518.836/0020-07, 
FHE8F72,
EPSMA00549772023, 
683-12; 
FLP7C81,
EPSMA00569562023, 
683-13; 
BZK6D19,
EPSMA00570732023, 683-12; 33.390.170/0013-12, HKC5D00, EPSMA00613752023, 683-12;
10.207.873/0001-23, JAY2B42, EPSMA00707422023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H37,
EPSMA00621712023, 
683-12; 
RKV7F80, 
EPSMA00621602023, 
683-12; 
RJT2A63,
EPSMA00639482023, 683-12; RBF8D89, EPSMA00655932023, 683-13; 07.526.557/0011-81,
RXQ9A16, 
EPSMA00726672023, 
683-12;
07.526.557/0027-49, 
GAO6H12,
EPSMA00713622023, 683-12; 32.135.143/0001-05, RMS7G02, EPSMA00585302023, 683-12;
07.526.557/0029-00, 
MIZ1005,
EPSMA00674422023, 
683-12;
07.526.557/0072-01,
OMO8E36, EPSMA00747742023, 683-12; RHS5B72, EPSMA00741132023, 683-12; RUV7A90,
EPSMA00722302023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.645/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.196.139/0001-00, BDN7E53, EPSMA00562632023, 683-12; 02.845.645/0001-
50, 
RKY0A09, 
EPSMA00777512023,
683-12; 
17.134.434/0001-87, 
OPU1730,
EPSMA00560852023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00524352023, 683-13;
SEV3B26, EPSMA00775262023, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00785132023, 683-11; SEW2A64,
EPSMA00783402023, 
683-11;
SEB0I15, 
EPSMA00594312023,
683-11; 
SEV0H56,
EPSMA00823522023, 683-11; 21.102.507/0001-26, JAF0D64, EPSMA00661852023, 683-12;
19.368.927/0021-50, 
CPN0I17, 
EPSMA00653882023, 
683-12; 
43.182.716/0001-60,
FNB2G01, 
EPSMA00585172023, 
683-12;
16.708.669/0001-72, 
FFL0E60,
EPSMA00780902023, 683-13; 44.469.443/0001-00, FJH6E55, EPSMA00611312023, 683-12;
26.178.616/0011-12, QXP2H72, EPSMA00536692023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.650/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.310.002/0001-87, OVK4557, EPSMA00591142023, 683-11; 59.105.825/0001-
13, 
RPU4G42,
EPSMA00694832023, 
683-13;
88.668.298/0001-53, 
QHP2E30,
EPSMA00562072023, 683-13; 07.510.884/0002-54, QKL5F30, EPSMA00590692023, 683-12;
62.258.884/0024-22, 
GDU2B21,
EPSMA00735292023, 
683-12;
RVV5B30,
EPSMA00735362023, 683-12; EZU2C62, EPSMA00643532023, 683-12; 72.452.907/0001-00,
RHN8G68, 
EPSMA00602482023, 
683-12; 
02.748.342/0001-10, 
LHW1F25,
EPSMA00735182023, 683-13; 03.572.751/0009-28, BDZ3A56, EPSMA00534532023, 683-12;
04.277.941/0002-09, 
GOM4328, 
EPSMA00527012023, 
683-13; 
04.406.746/0002-31,
SET1F47,
EPSMA00709872023, 
683-12;
78.990.421/0001-02,
MJK2476,
EPSMA00799622023, 683-13; 02.498.705/0002-97, RKD3G21, EPSMA00489212023, 683-
12; 62.258.884/0002-17, SEN4B79, EPSMA00584062023, 683-12; 11.096.128/0001-17,
QYH5I33, 
EPSMA00544812023,
683-13; 
45.445.210/0001-21,
PVG1H28,
EPSMA00601182023, 683-11; 62.258.884/0095-16, BYI4B54, EPSMA00547662023, 683-12;
28.582.543/0001-83, 
RQS2E96, 
EPSMA00491492023, 
683-12; 
61.327.904/0041-08,
RLL2H45, EPSMA00516132023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.651/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.000.097/0001-19, MTH3673, EPSMA00531642023, 683-13; 02.999.999/0003-
11, 
RJS6H41,
EPSMA00549262023, 
683-12;
10.982.045/0001-62, 
DSC0J21,
EPSMA00556962023, 683-13; 78.071.149/0004-00, RYD6H48, EPSMA00643182023, 683-12;
81.592.982/0001-50, QJP6603, EPSMA00533122023, 683-13; 92.226.026/0001-70, ISN6506,
EPSMA00589342023, 683-11; 27.503.437/0001-02, AUV3F00, EPSMA00502152023, 683-12;
12.923.609/0001-11,
JBR1B60, 
EPSMA00503362023,
683-12;
AQW5H07,
EPSMA00500742023, 683-11; 08.199.996/0045-39, ONX2B79, EPSMA00618222023, 683-12;
27.175.959/0001-14, 
RBD2C38,
EPSMA00742632023, 
683-12;
RMH2D30,
EPSMA00741432023, 683-12; 09.656.812/0001-64, OYX7110, EPSMA00605092023, 683-11;
02.074.128/0001-25, JBY7G02, EPSMA00511972023, 683-11; 06.125.803/0001-59, IDO8I96,
EPSMA00502302023, 683-12; 14.120.369/0005-76, LMV5F04, EPSMA00570432023, 683-13;
11.867.575/0001-22, LTX8I32, EPSMA00772832023, 683-11; 05.443.995/0001-89, JRD7I26,
EPSMA00647282023, 683-12; 16.849.231/0006-19, MTJ8401, EPSMA00658172023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.652/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
55.885.321/0014-27, FYO7H06, EPSMA00614492023, 683-13; 05.917.486/0008-
17, 
RCP9H12, 
EPSMA00620382023,
683-13; 
83.645.259/0001-17, 
RYH7E75,
EPSMA00587642023, 683-13; RYH7E75, EPSMA00773992023, 683-13; 13.235.938/0001-32,
RHL2D32, 
EPSMA00599612023, 
683-11;
18.943.655/0003-20, 
QJA8314,
EPSMA00633982023, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFP0H31, EPSMA00679742023, 683-12;
12.157.760/0001-96, IVA6379, EPSMA00604432023, 683-13; 07.769.039/0001-17, EJI0G32,
EPSMA00737362023, 683-13; 77.752.293/0060-48, BBT8F89, EPSMA00582032023, 683-11;
MFY5G56, 
EPSMA00580142023, 
683-11; 
08.864.422/0004-60, 
ECL9E11,
EPSMA00588852023, 683-12; 31.133.181/0001-58, BUS4I17, EPSMA00511322023, 683-13;
02.749.513/0001-25, EJV8F69, EPSMA00606972023, 683-13; 78.900.511/0007-42, BBS9435,
EPSMA00762922023, 683-13; 13.486.570/0001-85, RYF4F53, EPSMA00647042023, 683-12;
03.936.600/0001-54, QPB4983, EPSMA00726412023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.654/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico

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