DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400158
158
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.542.556/0005-02, EGK4A39, EPSMA00766532023, 683-12; 08.997.638/0001-
50,
FOZ1C37,
EPSMA00487972023,
683-12;
68.915.891/0019-79,
RBH6F79,
EPSMA00581672023, 683-12; 61.186.888/0143-05, FQI7893, EPSMA00574292023, 683-13;
44.667.760/0001-22,
GFB8E91,
EPSMA00505732023,
683-13;
81.382.525/0006-45,
RKZ4E66,
EPSMA00591502023,
683-12;
21.475.922/0005-59,
RBD3A50,
EPSMA00548152023, 683-12; 04.617.744/0001-00, PPI7C55, EPSMA00556252023, 683-12;
08.623.848/0002-60,
EXW9G27,
EPSMA00564212023,
683-11;
59.264.051/0001-73,
EGJ4B36,
EPSMA00557822023,
683-12;
07.697.617/0008-23,
RLD2G76,
EPSMA00604302023, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHW9408, EPSMA00583192023, 683-
12; 09.498.453/0001-64, SHZ1A73, EPSMA00673382023, 683-11; 28.137.081/0007-80,
EHH8A24,
EPSMA00638752023,
683-12;
26.158.978/0001-70,
MLG9I80,
EPSMA00500322023, 683-11; 05.149.008/0001-38, GVQ5951, EPSMA00609642023, 683-
13;
47.080.619/0061-58, JBK9E72,
EPSMA00659232023, 683-12;
60.744.463/0010-80,
MLX5086,
EPSMA00621302023,
683-13;
OVF1D54,
EPSMA00628392023,
683-12;
52.736.949/0048-11, EOA5976, EPSMA00797472023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.674/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.473.731/0009-52, IXQ7996, EPSMA00591762023, 683-13; 89.823.918/0024-
30,
ARW5G63,
EPSMA00615002023,
683-12;
42.834.300/0001-16,
SFQ1A02,
EPSMA00577142023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00752502023, 683-13;
93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00797382023, 683-11; 03.350.624/0007-12, IUK9B15,
EPSMA00810162023, 683-13; 15.562.372/0001-89, RQN4H13, EPSMA00816792023, 683-13;
87.712.055/0001-02,
JAV5J16,
EPSMA00803282023,
683-13;
IWR5038,
EPSMA00586212023, 683-12; 11.252.642/0008-70, MIF8D70, EPSMA00680102023, 683-13;
00.202.766/0001-59,
MMM2B37,
EPSMA00776102023,
683-12;
27.996.604/0001-96,
SFU0D50,
EPSMA00754802023,
683-11;
83.066.159/0001-36,
RTQ2J00,
EPSMA00721522023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00582122023, 683-11;
05.757.112/0001-05,
QCZ6788,
EPSMA00733632023,
683-12;
20.369.314/0001-73,
OLV8F69, EPSMA00711142023, 683-13; 02.752.552/0001-81, ATZ7I08, EPSMA00620292023,
683-12; 07.819.566/0001-99, FWB4F26, EPSMA00559422023, 683-12; 09.576.958/0007-95,
MIY5B20,
EPSMA00755572023,
683-12;
88.057.146/0002-03,
JAR5D64,
EPSMA00499662023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.675/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.524.632/0001-18, IZC4F88, EPSMA00598352023, 683-12; 84.432.111/0002-
48, RXQ6J57, EPSMA00629962023, 683-12;
RLT9F76, EPSMA00783802023, 683-13;
02.476.026/0008-02, BCY5G45, EPSMA00701742023, 683-12; 05.893.249/0001-97, IYZ3A89,
EPSMA00554782023, 683-11; 33.337.007/0064-36, PXV1665, EPSMA00556202023, 683-11;
07.670.089/0015-48, FQI1C91, EPSMA00744522023, 683-12; 16.945.778/0001-03, EJV5137,
EPSMA00632252023, 683-13; 40.140.131/0001-99, SEN3D97, EPSMA00692752023, 683-13;
87.249.561/0020-70,
RXM0F09,
EPSMA00788962023,
683-12;
08.175.256/0001-41,
QXI2097,
EPSMA00738052023,
683-12;
60.894.730/0063-08,
ODA8D87,
EPSMA00770502023, 683-12; OCX8G62, EPSMA00770512023, 683-12; 01.817.461/0001-14,
EJX1C10, EPSMA00768122023, 683-13; 33.078.880/0001-78, GVE9F74, EPSMA00721622023,
683-11; 06.087.147/0001-47, EFO3E35, EPSMA00784182023, 683-11; 40.281.568/0006-57,
QUI3984,
EPSMA00641062023,
683-12;
CQU0E16,
EPSMA00636502023,
683-12;
05.997.742/0004-08, MQK7361, EPSMA00549592023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.676/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.424.735/0001-59, IYN5907, EPSMA00646602023, 683-11; 06.088.741/0004-
03,
RAM6309,
EPSMA00617772023,
683-13;
23.373.000/0003-02,
RMI4A90,
EPSMA00723182023,
683-12;
RVD3D71,
EPSMA00824922023,
683-12;
RVA4I73,
EPSMA00817682023,
683-12;
RMI4A98,
EPSMA00718562023,
683-12;
RMI2G50,
EPSMA00763402023,
683-12;
RVM6B53,
EPSMA00764292023,
683-12;
RVD0E40,
EPSMA00765142023, 683-12; RVA1B55, EPSMA00796032023, 683-12; 20.146.015/0003-31,
SIH1F67,
EPSMA00779422023,
683-11;
39.726.027/0001-00,
AMU0C43,
EPSMA00606122023, 683-11; 58.681.867/0001-30, EHH8209, EPSMA00642502023, 683-13;
33.542.531/0026-13,
QOI1411,
EPSMA00578392023,
683-11;
27.486.182/0236-64,
OYD8618,
EPSMA00766432023,
683-11;
34.481.753/0001-88,
SHV9D84,
EPSMA00729212023, 683-12; 04.502.970/0003-08, IUD0438, EPSMA00569382023, 683-13;
33.592.510/0378-21,
RBA0A99,
EPSMA00684762023,
683-12;
11.047.649/0001-84,
GIL4D83, EPSMA00600092023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.701/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte
e sete). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.327.904/0046-12,
STR9I14,
EPSMA00125252024,
683-12;
MTR6984,
EPSMA00126102024, 683-12; 88.617.733/0001-10, JBN6F99, EPSMA00126022024, 683-11;
16.687.231/0001-55, SFU7E71, EPSMA00126042024, 683-11; 87.677.860/0002-23, IVM2I56,
EPSMA00551462023, 683-12; JDA1J76, EPSMA00553512023, 683-12; 26.245.961/0001-50,
RQP1C03, EPSMA00591952023, 683-11; 95.597.647/0001-59, RXT1J67, EPSMA00656712023,
683-12;
RYD9A96,
EPSMA00656812023,
683-11;
33.059.528/0018-33,
IZH3A05,
EPSMA00662152023, 683-12; 32.998.675/0001-68, ITQ3D15, EPSMA00674962023, 683-11;
60.820.198/0002-62, KAJ2G16, EPSMA00711812023, 683-12; 10.930.744/0001-69, IVU8E33,
EPSMA00741202023, 683-11; 08.199.996/0024-04, RKY3E53, EPSMA00771642023, 683-13;
87.678.132/0009-02,
QJM5C55,
EPSMA00771782023,
683-12;
ISQ6F75,
EPSMA00772202023, 683-12; IGZ8D92, EPSMA00780772023, 683-12; 78.807.427/0016-70,
BBY8496, EPSMA00774972023, 683-12; 84.430.149/0001-09, QJX1C45, EPSMA00776692023,
683-13; 36.312.056/0005-52, RDZ7G82, EPSMA00797652023, 683-12; 47.675.651/0001-45,
LLF7I70, EPSMA00800082023, 683-11; 11.562.094/0001-09, BSY3464, EPSMA00811062023,
683-13;
75.904.383/0027-60,
QJG6I41,
EPSMA00819472023,
683-12;
FQE3F76,
EPSMA00827652023, 683-12; 08.959.187/0006-71, IND4B51, EPSMA00822702023, 683-11;
17.469.701/0224-99,
MTR4515,
EPSMA00829622023,
683-12;
QRK3H43,
EPSMA00834782023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar