DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.063.689/0001-13, com sede à
Rua Afonso Braz, nº 889, Vila Nova Conceição, SP/SP mantenedora do CENTRO
UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU, com sede à Avenida
Santo Amaro, 1239, Vila Nova Conceição, SP/SP e da FIAM-FAAM CENTRO UNIVERSI T Á R I O,
com sede à Avenida Lins de Vasconcelos, 3406, Vila Mariana, SP/SP, ambos inscritos sob o
mesmo CNPJ da mantenedora. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de
Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2027 - 36
meses. Data e assinatura: 06/03/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhor Thalles Henrique Garcia Sales
Feliciano - Diretor Jurídico.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e o(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS -
CEULM/ULBRA.
Objeto: Concessão
de Estágio
Não
Obrigatório, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data e assinatura: 12/03/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da
PR/AM e EVANDRO BRANDÃO BARBOSA, Reitor da Instituição de Ensino. Processo
Administrativo 1.13.000.000235/2021-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:9º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por intermédio da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ:
07.534.224/0001-22. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira -
Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da
República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude do reajuste do vale
transporte em Belo Horizonte a partir de 29/12/2023, da homologação da CCT 2024, que
ajustou o salário e demais benefícios a partir de 01/01/2024 e da supressão de dois postos
12x36 do município de Varginha, a partir de 01/04/2024. Preço: R$ 436.441,10 mensal a
partir de 01/04/2024. Data da assinatura: 12/03/2024. Assinam: pela Contratante, Esther
Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio
Socorro Timo, Sócia/Administradora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 12/03/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e LEONARDO ROTH, representante da UCS.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para
conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos
autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.003484/2023-49, sobre a inexecução
parcial dos serviços especificados no Projeto Básico da Concorrência PR-RJ nº 02/2022,
bem como no Contrato nº 10/2022, incluindo atraso injustificado no cronograma da obra,
a aplicação da penalidade de MULTA fixada em 10% (dez por cento) do valor da parte
inadimplida do contrato, que resulta no valor de R$ 4.170,63 (quatro mil, cento e setenta
reais e sessenta e três centavos), e de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RJ PELO PRAZO DE
16 (DEZESSEIS) MESES, à pessoa jurídica CREARE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 14.416.668/0001-29, em decisão exarada em 11/01/2024.
A penalidade imposta se faz com observância aos princípios da legalidade, do
contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 58, IV, e 87, II e III, ambos da Lei
nº 8.666/1993, e, ainda, conforme estabelecido na Cláusula Décima Primeira - Das Sanções
Administrativas, do Contrato nº 06/2022, bem como no Item 19, Subitens 19.11.1 e 19.18,
do Projeto Básico da Concorrência PR-RJ nº 02/2022.
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
Procurador-Chefe da PR-RJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2024. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade 
Gestora: 
380006. 
Contratada: 
VOLTAGEM
ENERGIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
32.365.768/0001-55. Processo nº 1.32.000.000257/2023-05 (Pregão Eletrônico nº 07/2023
- PR-RR/MPF). Objeto do contrato: serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva do Grupo Motor Gerador instalado na Procuradoria da República no Estado de
Roraima, com mão de obra não residente e fornecimento de todos os materiais e insumos
inerentes ao serviço. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Data da
assinatura: 11/03/2024. Vigência: 24 meses a contar da assinatura. Valor global: R$
124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Assinaram: pela Contratante, Igor José
Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Gilsony Silva dos Santos
(Sócio-Administrador). 
Consulta 
à 
íntegra 
disponível 
em:
<https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO
Nº 22/2024.
CONVÊNIO
DE
ESTÁGIO NÃO
OBRIGATÓRIO.
Partícipes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, e a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ AÇÃO SOCIAL
FRANCISCANA (ASF), mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (USF) e suas
respectivas unidades. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de
atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a
respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional,
em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2027. Data de assinatura: 12/03/2024. Assinam: Thiago
Alexandre Hayakawa, Diretor-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva,
Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
26/2022-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0005441/2023-06. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
NORTFORT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. CNPJ: 02.479.932/0001-94. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Contrato de manutenção do sistema de
climatização a ser realizada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Vigência:
1º/6/2024 a 31/5/2026. Data de assinatura: 12/3/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado,
Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Priscilla Fernandes Bezerra Godoy, pela
contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ
48.511.241/0001-21.
Brasília - DF, 13 de março de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 13/03/2024, adjudicou e homologou o
resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais
de expediente, materiais para manutenção de bens imóveis, materiais de proteção e
segurança, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção
de
bens móveis
e
materiais
elétricos, por
meio
de
Registro de
Preços,
para
atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região., as
empresas F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 31.021.788/0001-46
no Valor unitário R$ 11,30 (Item 1); SUSTENTE SERVICOS DE MANUTENCAO E
TERCEIRIZACAO LTDA GSM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 32.002.174/0001-
80 no Valor unitário R$ 4,84 (Item 2); TEJO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS
LTDA CNPJ nº 31.109.248/0001-19 no Valor unitário R$ 135,98 (Item 3) e R$ 57,69
(Item 4); OGT DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 05.893.370/0001-19 no Valor unitário R$
4,15 (Item 5); ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 27.039.914/0001-12 no
valor Global: R$ 26.213,00 (Grupo 1) e R$ 6.973,00 (Grupo 2); ZILDA VALERIANO DE
SIQUEIRA., CNPJ nº 11.559.569/0001-08 no valor Global: R$ 7.908,00 (Grupo 3); VIPE
COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 17.526.067/0001-67 no valor Global: R$ 5.549,70 (Grupo 4);
GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA., CNPJ nº 38.489.025/0001-73 no
valor Global: R$ 1.752,20 (Grupo 5); MARIA JOSE VENANCIO MARTINS., CNPJ nº
35.339.234/0001-42 no valor Global: R$ 21.588,00 (Grupo 6) e BMB CONSTRUCOES E
COMERCIAL DO ANIL LTDA., CNPJ nº 04.191.294/0001-37 no valor Global: R$ 7.470,49
(Grupo 7).
Rio de Janeiro, 13 de março de 2024.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Centro Universitário de
Patos de Minas - UNIPAM; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3
anos; Signatários: Rodney Lucas Vieira de Souza - Procurador Coordenador da PTM Patos
de Minas e Henrique Carivaldo de Miranda Neto - reitor do Centro Universitário de Patos
de Minas - UNIPAM. Assinatura: 29/02/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 01/2024 UASG 200076 Espécie: Ata de Registro de Preços n°
01/2024. Processo: 20.02.0800.000223/2024-33 (grupo 1 - Sede da PRt-8ª Região) e
20.02.0800.0000226/2024-49 (grupo 4 - PTM/Santarém). Fundamento Legal: Lei
10.520/2002, c/c Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013. Processo licitatório: Pregão
Eletrônico SRP/PRT-8ª n° 07/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria Regional do Trabalho
da 8ª Região, CNPJ: 26.989.715/0039-85. Fornecedor: BRUNO ARAÚJO DOS PASSOS, CNPJ:
26.077.955/0001-30. Objeto: Formação de registro de preços para o serviço de instalação
e desinstalação de split e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar e da sede
da PRT-8ª Região e PTM/Santarém (grupos 1 e 4, respectivamente). Valor global grupo 1:
R$ 34.156,89 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Valor global grupo 4: R$ 23.849,51 (vinte e três mil oitocentos e quarenta nove reais e
cinquenta e um centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data
da assinatura: 07/03/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, pela
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e o Sr. Bruno Araújo dos Passos, pela
Contratada. Registrador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - UASG
200076.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 02/2024 UASG 200076 Espécie: Ata de Registro de Preços
n° 02/2024. Processo: 20.02.0800.000224/2024-06. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002,
c/c
Decretos
10.024/2019
e 7.892/2013.
Processo
licitatório:
Pregão
Eletrônico
SRP/PRT-8ª n° 07/2023. Órgão Gerenciador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0039-85. Fornecedor: H. M. DE ALMEIDA LTDA, CNPJ:
23.425.740/0001-75. Objeto: Formação de registro de preços para o serviço de
instalação e desinstalação de split e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos
de ar e PTM/Macapá (grupos 2). Valor global grupo 2: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil
quinhentos reais). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da
assinatura: 07/03/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, pela
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a Sra. Homero Monteiro de Almeida,
pela Contratada. Registrador: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - UASG
200076.