DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024
Nº do Contrato: 21/2022. Nº do Processo: 0006709-52.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 02.960.160/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 21/2022. Fundamento legaL: No artigo 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento prorroga
a vigência do Contrato nº 21/2022 por 3 (três) meses, tendo início em 01/04/2024 e
término 30/06/2024. Data de Assinatura: 11.03.2024
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CATAVENTO REFRIGERAÇÃO E
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 03.534.028/0001-05. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência
da contratação. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. B.LEGAL: P.A.642-28.2023.4.01.8010,
Lei n.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 12/03/2024. Assinado por: José Luiz Miranda
Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Lilianne Brito Santos, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024
PROCESSO Nº 0105-83.2024.4.01.8014
A Justiça Federal - SJ/TO, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público
o resultado do Pregão em epígrafe, para prestação de serviços de vigilância armada nos
edifícios sedes e anexos da Justiça Federal em Palmas-TO, da Subseção Judiciária de
Araguaina-TO e da Subseção Judiciária de Gurupi-TO, cujo objeto foi adjudicado e
homologado à empresa: Total - Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ 06.088.000/0002-52,
Valor Global Anual de R$1.704.640,68 (12 postos); em 13/03/2024.
Palmas-TO, 14 de março de 2024.
SIDNEY MARTINS JALES
Pregoeiro
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 90016
Nº Processo: RJ-EOF-2024/28. Objeto: Contratação, por registro de preço, pelo
prazo de 12 (doze) meses, de empresa especializada em recuperação e instalação, com
utilização de peças originais, de 6 (seis) compressores da marca CARLYLE/CARRIER modelos
06NW2250NA, 06NW2209NA, 06NA2250NA ou 06NA2209NA, para equipamentos dos
sistemas de climatização da SJRJ, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78,
11o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-
90012-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/03/2024 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/04/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
VICTOR TERRA DE MENEZES
Supervisor da Seção de Apoio a Licitações
(SIASGnet - 12/03/2024) 90016-00001-2024NE000006
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000612-50.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 05/2024-JF/AL. CONTRATADA: ACTUS
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. CNPJ: 14.670.561/0001-02. OBJETO: Contratação de
serviços técnicos de arquitetura e engenharia para elaboração de estudos preliminares,
anteprojetos e projetos básicos e executivos para construção, reforma, ampliação,
recuperação e modernização de edificações públicas para a Justiça Federal em Alagoas,
conforme termos e condições fixadas no Edital da licitação na modalidade de Pregão sob
o número 09/2023 - JFPB, regularmente tramitada nos autos dos Processos Administrativos
de Contratação SEI nº 0001411-12.2023.4.05.7400 - JFPB (órgão gerenciador) e 0000612-
50.2024.4.05.7200 - JFAL (órgão participante), contendo como documentos integrantes,
como se nela estivessem transcritos, cujos teores consideram-se conhecidos e acatados
pelas partes, sem prejuízos da aplicação de normas técnicas e legislação vigentes relativa
ao objeto contratual. EMPENHO Nº 2024NE000121, no valor de R$ 76.578,23 (setenta e
seis mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos); PTRES: 228505, ND:
449051, emitido em 08/03/2024. ASSINATURA DO CONTRATO: 13/03/2024. VIGÊNCIA: 60 a
270 dias corridos, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato, podendo ser
prorrogado nos casos previstos no Projeto Básico/Termo de Referência. SIGN AT Á R I O S :
Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Erisson Cavalcante
Hermenegidio da silva, pela Contratada. Maceió (AL), 13 de março de 2024.
Carla Soraya L. R. De Oliveira Supervisora SLC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 3071-35.2018.4.05.7200. Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2019- J F/ A L .
PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2018. CONTRATADA: EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: . Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal
(Serviço Móvel Pessoal - SMP) e INTERNET MÓVEL 4G, FINALIDADE DO ADITIVO: a
prorrogação excepcional da vigência por mais 60 (sessenta) dias, ou até que se conclua
o processo licitatório do Contrato n° 04/2019-JF/AL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II,
da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio
Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis
Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, pela Contratada. Maceió (AL), 13 de
março de 2024.
Cynthia Patrícia Santos Autran Arújo Assistente Judiciário SLC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90010
Nº Processo: 3712-47.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços contínuos de apoio administrativo, auxiliar de almoxarifado, copeiragem, lavador
de veíeculos e recepcioniastas, nas dependências da Justiça federal em Alagoas (Seção
Judiciária de Alagoas e Subseções de Arapiraca, Santana do Ipanema e União dos
Palmares). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01
às 17h59.
Endereço: Avenida
Menino Marcelo, S/n
Serraria, -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA
Supervisor Assistente
(SIASGnet - 12/03/2024) 90010-00001-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 01 ao Contrato 18/2021, que celebram entre si a JFPB e a Gemelo do Brasil Data
Centers, Comércio e Serviços LTDA; objeto: prorrogar a vigência do contato originário por
mais 30 meses, no período de 05/05/24 a 04/11/26; fundamentação: inciso II do art. 57 da
Lei 8.666/93, c/c a cláusula quarta do contrato originário; assinatura: 13/03/2024;
signatários: Manuel M de V Neto - Dir Foro; Sidney F da Silva-Presid. 13 de março de 2024
Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0008150-
89.2023.
Objeto:
Pregão Eletrônico
-
REGISTRO
DE
PREÇOS, através
de
PREGÃO
ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de empresa
especializada no fornecimento de AR CONDICIONADOS, para reposição no edifício-sede e
Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco.
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/03/2024) 090009-00001-2024NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 2/2024/CFA
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO faz saber, por meio
deste Edital, que realizará concurso para a concessão do "PRÊMIO CFA BELMIRO SIQUEIRA
DE ADMINISTRAÇÃO", de âmbito nacional, nas modalidades: ARTIGO ACADÊMICO, ARTIGO
PROFISSIONAL e LIVRO, em conformidade com a Resolução Normativa CFA nº 606, de 06
de outubro de 2021.
I. DA FINALIDADE
1.1. O PRÊMIO CFA "BELMIRO SIQUEIRA" DE ADMINIASTRAÇÃO, instituído em
1988, tem por finalidade a divulgação e a valorização da produção científica realizada por
Administradores, Profissionais e estudantes egressos de cursos conexos à Administração,
que contribuam para o desenvolvimento da profissão e da ciência da Administração no
Brasil.
II. DAS MODALIDADES
2.1. O PRÊMIO CFA BELMIRO SIQUEIRA DE ADMINISTRAÇÃO contemplará em
2024, as MODALIDADES:
a) ARTIGO ACADÊMICO;
b) ARTIGO PROFISSIONAL; e
c) LIVRO.
III. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. A participação na MODALIDADE LIVRO do concurso de que trata o item II
deste edital será restrita aos PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO, brasileiros, natos ou
naturalizados, que estejam em dia com suas obrigações junto ao respectivo CRA, a seguir
discriminados:
a) Administrador;
b) Mestre em Administração;
c) Doutor em Administração;
d) Gestor; e
e) Tecnólogo.
3.2. A participação na MODALIDADE ARTIGO ACADÊMICO será restrita aos
ESTUDANTES, a seguir discriminados:
a) de Bacharelado em Administração;
b) de cursos superiores conexos à administração, considerados em Resoluções
Normativas do CFA;
c) de cursos de educação profissional técnica de nível médio conexos à
Administração, considerados em Resolução Normativa do CFA.
3.3. Poderão participar das modalidades ARTIGO PROFISSIONAL os profissionais
indicados no item 1.1. deste edital e que estejam em dia com suas obrigações para com
o seu respectivo CRA.
3.4. Na MODALIDADE LIVRO os candidatos concorrerão entre si.
3.5. Na modalidade ARTIGO ACADÊMICO os estudantes de cursos superiores
conexos à Administração concorrerão entre si.
3.6. Os concorrentes em todas as MODALIDADES deverão ter idoneidade moral
e conduta ilibada.
IV. DO TEMA
4.1. Os trabalhos de que trata este edital nas modalidades ARTIGO ACADÊMICO
e ARTIGO PROFISSIONAL serão orientados pelo tema: "PERFIL DOS PROFISSIONAIS DE
ADMINISTRAÇÃO 2023."*
4.2. A modalidade LIVRO deverá abordar TEMA PRÓPRIO DA CIÊNCIA DA
A D M I N I S T R AÇ ÃO.
(*) Referência: Pesquisa Nacional Perfil dos Profissionais de Administração,
disponível no site < https://cfa.org.br/ >
V. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão requeridas mediante preenchimento de formulário
disponibilizado no site do Conselho Federal de Administração www.cfa.org.br.
5.2.
As inscrições
para
as
Modalidades ARTIGO
ACADÊMICO,
ARTIGO
PROFISSIONAL e LIVRO poderão ser realizadas em conformidade com os requisitos deste
edital a partir de sua publicação até o dia 30 de agosto de 2024.
VI. DAS CARACTERÍSTICAS DOS TRABALHOS
6.1. Nas modalidades ARTIGO ACADÊMICO e ARTIGO PROFISSIONAL, os
trabalhos originais deverão obedecer aos seguintes requisitos:
a) inscrever 1 (um) trabalho por candidatura, podendo ser de autoria individual
ou coletiva;