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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220001
RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais, da
Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria dos Recursos
Hídricos - SRH, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ,
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas
comerciais, com base no parecer técnico expedido pelo corpo funcional da SRH,
encaminhado à CCC através do Ofício SEXEX- PGI/SRH N°072/2024, e disposto no Edital de
Classificação, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/03/2024, o seguinte resultado:
CONSÓRCIO BARRAGEM JUCÁ - PB/LOMACON (PB CONSTRUÇÕES S/A e LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA), com o Valor Global de R$36.187.659,62 - VENCEDOR.
A 
proposta 
comercial 
da 
empresa
CBC 
- 
CONSTRUTORA 
BATISTA
CAVALCANTE LTDA foi desclassificada com fundamento nos subitens 6.4 e 6.5 do Edital,
por apresentar o valor global superior ao estabelecido no subitem 2.1. do Edital. A ata
da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site
www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei N°8.666/93.
Fortaleza, 7 de Março de 2024.
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da CCC
RESULTADO DE JULGAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230007-REFORMULADO
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e
seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do Edital, torna público, o AV I S O
REFORMULADO DE RESULTADO DA PROPOSTA da Licitação Pública Nacional-LPN Nº
20230007 de interesse da Secretaria de Proteção Social- SPS, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR A
ELABORAÇÃO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS
REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 2ª FASE. (I)PROPOSTA REANALISADA E
CONSIDERADA ADEQUADA: Reexaminada a proposta da única empresa participante,
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., em razão de interposição recursal e
considerando os fundamentos dispostos no Parecer PROLIC Nº 103/2024, emitido pela
Procuradoria de Licitações e Contratos, conclusivo quanto ao provimento do recurso
administrativo, retificador do alijamento da citada empresa na presente licitação.
(II)EMPRESA VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: MAESTRIA
COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - R$948.773,00(Novecentos e quarenta e oito mil,
setecentos e setenta e três reais )
Fortaleza, 6 de Março de 2024.
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da CCC
RESULTADO DE JULGAMENTO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº Nº 20230036
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final do Regime
Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230036 de interesse da Secretaria da
Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I EM BOA VIAGEM - CE, sendo
declarada vencedora do certame a empresa VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E
PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 10.245.107,79 (dez milhões, duzentos e
quarenta e cinco mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos).
Fortaleza, 5 de Março de 2024.
EXPEDITO PITA JUNIOR
Presidente da CEL 01
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2023
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público
o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 2023.0000.602.7299. Tipo da Licitação:
Menor Preço por lote. Objeto: Registro de Preços para futura(s) e eventual(is) contratação
de empresa para fornecimento de 74.570 (setenta e quatro mil e quinhentas e setenta)
unidades de Notebooks do tipo Chromebooks 2 em 1, para atender as demandas do
projeto Novas Tecnologias - Ferramentas para a Aprendizagem na Escola e o Projeto Ser
Digital é Fundamental e as necessidades da Secretaria de Estado da Educação do Estado de
Goiás, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Empresa 
Vencedora:
Lote 
01 
MULTILASER 
INDUSTRIAL
S.A, 
CNPJ
59.717.553/0006-171, no valor total de R$145.619.382,70 e Lote 02 Deserto.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público
o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 202300006103734. Tipo da Licitação:
Menor Preço por lote. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com o intuito
de atender às necessidades dos 20 (vinte) Conselhos Escolares localizados no município de
GOIÂNIA relacionados no Termo de Referência, denominados Regiões Norte e Central.
Empresa Vencedora: Lotes 01 a 08 HADASSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ 28.893.983/0001-51, no valor total de R$2.809.780,57.
JUSSANE A. FONTINELE
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado
da licitação, referente ao Processo nº 202300006103839. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote.
Objeto: contratação de empresa, através de Sistema Registro de Preço - SRP, para
fornecimento de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, com o intuito de atender às necessidades dos Conselhos Escolares das (37)
trinta e sete Unidades Escolares, da Região Mendanha e Meia-Ponte, jurisdicionados a
Coordenação Regional de Educação de Goiânia, conforme Edital e Anexos, de acordo com as
especificações e quantidades estabelecidas no item 4, do Termo de Referência 54278639.
Empresa Vencedora: HADASSA COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:
28.893.983/0001-51 detenta dos Lotes 01 a 08 no valor total de R$ 2.323.488,80.
PEDRO V. D. QUEIROZ
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
PROCESSO: 202417647000164.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023, oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2022.
OBJETO: Aquisição de Colhedoras de Forragens e Plantadeiras Adubadeiras de Arrasto, para o
Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA a
serem distribuídos aos municípios goianos.
CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95.
CONTRATADA: SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ nº 13.806.854/0001-01.
VALOR DO CONTRATO: R$ 137.652,00 (cento e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 04
dias de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
PROCESSO: 202417647000164.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023, oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2022.
OBJETO: Aquisição de Distribuidores de Calcário para o para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA a serem distribuídos aos municípios goianos.
CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95.
CONTRATADA: PEDRO PIRES JUNIOR - EPP, CNPJ nº 05.507.847/0001-80.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, aos 04
dias de março de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/SEAPA
EXTRATO DO RESULTADO DE PRÉ-SELECIONADOS APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023/SEAPA
A COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE FRUTICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS,
instituída pela Portaria nº 303/2023, no uso de suas atribuições legais, e Considerando
disposições na da Lei federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de
julho de 2014, Lei Federal nº. 4.504 de 30 de novembro de 1964, Lei Federal nº. 4.947, de 06 de
abril de 1966, Lei Federal nº. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº. 93, de 4
de fevereiro de 1998;
Considerando o Edital de Chamamento Público nº 002/2023 SEAPA e o que consta
do processo administrativo nº 202317647002062;
Considerando o Resultado Preliminar dos Recursos exposto no Despacho
122/2024, da Gerência de Infraestrutura Rural, resolve:
Tornar público a relação de produtores rurais pré-selecionados após julgamento
dos recursos para o projeto de implantação de sistemas de irrigação em propriedades rurais
nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João D'Aliança no Estado de Goiás.
A 
relação
encontra-se 
a 
disposição
dos 
interessados
no 
site
www.agricultura.go.gov.br e www.emater.go.gov.br, e na Gerência de Infraestrutura Rural,
localizada na Rua 236, nº 52, Qd.117, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO.
Informações pelo telefone: (62) 3201-8966/8971.
COMISSÃO ESPECIAL DO PROJETO DE FRUTICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, em
Goiânia - GO, aos 06 dias do mês de março de 2024.
CLÁUDIA ABRÃO NOGUEIRA AUAD
Presidente da Comissão Especial do Projeto de Fruticultura
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 9/2024
Processo nº SINFRA-PRO-2023/15123
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de
pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, no município de
Diamantino-MT. Lote: ÚNICO. O Edital será disponibilizado no dia 14/03/2024, a partir das
14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu
serviços e o submenu licitações e editais. Entrega e envio das propostas e documentos de
habilitação no SIAG: de 14/03/2024 a 30/03/2024, período integral, e no dia 01/04/2024
até as 08h30min (horário de Cuiabá-MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/04/2024 às
9h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br.
EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições
MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) .Informações gerais:
telefone nº (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá/MT, 13 de março de 2024.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato
Grosso - SINFRA - MT
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 2713.1/CASACIVIL/MT
PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/04227.CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE M AT O
GROSSO. 
CNPJ:
03.507.415/0007-30.CONTRATADA:ENERGISA 
MATO
GROSSO-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.CNPJ 03.467.321/0001-99.OBJETO:contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Distribuidora
ao Consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e
demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para uso
exclusivo na UC sob nº 6/66467-2, localizada no Palácio Paiaguás - Centro Político

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