DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 - CPL - SEOP
SEI Nº 4016.011962.00205/2023-92
Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de
Revitalização do Teatro Plácido de Castro, no Município de Rio Branco - AC.
A CPL, CLASSIFICOU as licitantes: 1ª COLOCADA SANTOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA 2ª COLOCADA CROA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 3ª
COLOCADA SOLÚS ENGENHARIA LTDA.
A CPL, DESCASSIFICOU as licitantes: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA E CONSÓRCIO SHALON.
A Comissão comunica em atendimento ao item 15.3 do edital, aplicou o
benefício previsto no §1º do Art. 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro
de 2006, em razão da licitante classificada como 2ª colocada CROA ENGENHARIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, enquadrada como ME/EPP, com tudo a mesma terá um
prazo de 2 dias utéis, para apresenta nova proposta,prazo esse concomitante ao prazo
recursal.
A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109,I, alínea ´´b`` da Lei
8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco)
dias úteis, para que as empresas
inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso.
Não havendo recurso , e nem apresentação de nova proposta o referido processo
será encaminhado para providências de homologação e adjudicação conforme previsto no
art.43, inciso VI da lei nº 8.666/1993, em nome da licitante classificada em primeiro lugar:
SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , com o valor total de R$ 3.666.058,11.
Rio Branco-AC, 1º de março de 2024.
MARIA ODALIS RUIZ GADELHA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Segundo Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo 007/2023 Que Celebram Entre Si A Secretaria de Estado da Mulher Junto à Empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de
Frota LTDA
Processo SEI n º 0762.017040.00015/2024-95
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de implantação e operacionalização de sistema informatizado de
abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de
combustíveis para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER.
DA FINALIDADE: Em virtude da necessidade de alteração da Disponibilidade Orçamentaria, este termo tem por finalidade APOSTILAR a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato 007/2023,
o qual passará a constar o seguinte:
. Programa de Trabalho
Descrição do Programa
Fonte de Recurso
Elemento de Despesa
2024
Exercício Corrente
Valor Total Estimado
. 14.422.1461.11460000
Consolidação das Políticas
para Mulheres
17000200
3.3.90.39.0000
R$ 10.101,90
R$ 10.101,90
. T OT A L
R$ 10.101,90
R$ 10.101,90
DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente instrumento está amparado no artigo § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.
DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento. E, para firmeza e prova de assim
haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00038/PGE/2023
Registro de Preços para Aquisição de Veículos, conforme edital, que estará disponível
no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às
8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 11 de março de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00048/PGE/2023
Registro de Preços para Aquisição Cirúrgicos - Tubos, conforme edital, que
estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas
será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia
às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 11 de março de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00089/PGE/2023
Registro de Preços para Aquisição de Materiais Médicos e Cirúrgicos -
Cateteres, 
conforme 
edital,
que 
estará 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário
de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 11 de março de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00093/PGE/2023
Registro de Preços
para Aquisição de Divisórias,
incluindo instalação,
conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A
abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília)  e a
sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 11 de março de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00032/SESA/2023
Aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade de
Atenção Especializada em Saúde - Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá
(HEMOAP),
conforme 
edital,
que 
estará
disponível
no 
endereço
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 28/03/2024, às 8h30min
(Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de
Brasília).
Macapá-AP, 11 de março de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00057/SESA/2023
Contratação de empresa especializada para transporte de enfermos (adulto,
infantil e neonato) em urgência e emergência em aeronave ambulância tipo "E" - UTI móvel
aérea - asas fixas - bimotor turboélice pressurizada e interestaduais e intermunicipais, para
atender as necessidades da rede estadual de saúde, conforme edital, que estará disponível no
endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 02/04/2024, às
8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de
Brasília).
Macapá-AP, 11 de março de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2023 - CLC/PGE
Referencias: Processo SIGA no: 00014/SEINF/2023.
Modalidade Licitatória: Concorrência, na forma Eletrônica nº: 001/2023 - C LC / P G E .
Contratação integrada de obra para a construção do Novo Hospital de Emergências
Estadual no Município de Macapá/AP, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura
e engenharia, compreendendo a elaboração dos Projetos Básico, Executivo e Complementares
de Engenharia, para execução do empreendimento.
EMPRESA LIDER: TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
17.667.466/0001-48 e CORRETA ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 11.936.741/0001-03.
VALOR UNIT. ADJUDICADO DO LOTE (R$) 129.250.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE
(R$) 129.250.000,00.
Fundamentação: Lei Federal n. o 14.133/21 c/c do Decreto Estadual no 1715/23.
O Procurador-Geral da PGE, ADJUDICA na forma da legislação acima citada, depois
de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e sendo julgado o
recurso administrativo improcedente, o lote ao Consórcio vencedor do certame onde os preços
apresentados estão em conformidade com o praticado no mercado.
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
Procurador-Geral
AVISO DE CREDENCIAMETO Nº 1/2024
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da
Infraestrutura - SEINF torna público que fará realizar: CREDENCIAMETO PÚBLICO Nº 001/2024,
para credenciamento DE EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS, ESTUDOS E
LEVANTAMENTOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ -
SEINF/AP, em Conformidade Com o Termo de Referência Anexo I, parte integrante do edital, as
empresas que tenham interesse em participar do Credenciamento deverão, primeiramente, se
inscrever, 
por
meio 
do 
formulário
de 
inscrição 
constante
endereço 
eletrônico
http://www.seinf.ap.gov.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta/download
a partir do primeiro dia após a publicação do Diário Oficial da União - DOU.
Macapá, 8 de março de 2024.
JOHN DAVID BELIQUE COVRE
Secretário de Estado da Infraestrutura
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 CLC/PGE
PROCESSO Nº 14/SEINF/2023
O Procurador-Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 14.133/2021, art. 71,
IV e art. 13, III e IV do Decreto Estadual n.º 1.715/2023 e alterações posteriores, resolve:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório nos autos do Processo SIGA n.º
00014/SEINF/2023, na modalidade CONCORRÊNCIA n.º 01/2023 - CLC/PGE na forma
ELETRÔNICA, do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta e regime de
contratação integrada, com modo de disputa aberta, e forma eletrônica que será
deflagrada pelo Estado do Amapá, intermediado pela SEINF, objetivando a Contratação
integrada de obra para a construção do Novo Hospital de Emergências Estadual no
município de Macapá/AP, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e
engenharia,
compreendendo 
a
elaboração 
dos
Projetos
Básico, 
Executivos
e
Complementares de Engenharia, para execução do empreendimento.
ADJUDICANDO o objeto licitado em favor do consórcio formado pelas empresas
TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 17.667.466/0001-48 e CORRETA
ENGENHARIA SA, inscrita no CNPJ: 11.936.741/0001- 03, à qual apresentou proposta no valor
global de R$ 129.250.000,00 (cento e vinte e nove milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE