DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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210
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ME; 16- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; 17- JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA;
18-
JVM ENGENHARIA;
19-
LB
CONSTRUÇÕES
LTDA;
20- LC
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA; 21- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 22- MASTER SERVIÇO S
E CONSTRUÇÕES LTDA; 23- MHE ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA; 24- MILLENIUM SERVIÇOS
LTDA; 25- NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; 26- NOVO
CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 27- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 28- R.
FURLANI ENGENHARIA LTDA; 29- RG2 TERRAPLANAGEM LTDA; 30- RS ENGENHARIA EIRELI;
31- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 32- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA; 33- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESA VENCEDORA:
PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 4.566.447,00 (Quatro Milhões
Quinhentos e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais). Fica a partir
desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de
licitações vigente. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 13 de março de 2024.
INEZ HELENA BRAGA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023-CP
Resultado da Classificação das Propostas de Preço.
A Comissão de Contratação, comunica aos interessados o Resultado da
Classificação das Propostas de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 008/2023-CP,
cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção, manutenção, conservação,
urbanização e sinalização de estradas, vias, ruas e avenidas, na sede e distritos do
Município de Itarema,
Ceará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 01-
2Y CONSULTORIA,
CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; 02- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; 03-
AOS CONSTRUÇÕES LTDA; 04- APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 05- ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS LTDA; 06- ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME; 07-
ARN CONSTRUÇÕES LTDA; 08- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 09- CONSTRUTORA
BORGES
CARNEIRO 
LTDA;
10-
CONSTRUTORA
PLATÔ 
LTDA;
11-
CONSTRUVASP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 12- COPA ENGENHARIA LTDA; 13- ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 14- ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 15-
IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; 16- JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 17-
JRA CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA; 18- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 19- LC
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 20- LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; 21- MASTER SERVIÇO S
E CONSTRUÇÕES LTDA; 22- MHE ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA; 23- NOVA CONSTRUÇÕES,
INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; 24- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 25-
PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 26- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA; 27-
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 28- RS ENGENHARIA EIRELI; 29- RSM CONSTRUÇÕES LT DA ;
30- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 31- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA; 32- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 33- CONSTRUTORA AG
LTDA. EMPRESA VENCEDORA: LB CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 4.500.871,76
(Quatro Milhões Quinhentos Mil Oitocentos e Setenta e Um Reais e Setenta e Seis
Centavos). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I,
alínea 
"b"
da 
Lei 
de 
licitações
vigente. 
Maiores 
informações
no 
E-mail:
licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 13 de março de 2024.
INEZ HELENA BRAGA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-PE
A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2024-PE, cujo Objeto é a Contratação de
empresa
especializada na
prestação
de serviços
técnicos
de
informática para o
fornecimento de sistema de gestão pública composto por módulos integrados e
provimento de datacenter, contendo instalação, implantação, conversão e migração de
dados (históricos e financeiros), testes, customização, parametrização e treinamento,
devendo ser prestados pessoalmente, na sede administrativa da contratante, para
atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Planejamento de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de
Propostas, de 15 a 27 de Março de 2024; Abertura das Propostas: 28 de Março de 2024,
às 08h; Fase de Disputa de Lances: 28 de Março de 2024, às 09h. O referido Edital poderá
ser 
adquirido 
nos 
Endereços 
Eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br;
www.tce.ce.gov.br\licitacoes
e
www.itarema.ce.gov.br. 
Informações
pelo 
E-mail:
licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 14 de março de 2024.
INEZ HELENA BRAGA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023110701-SEIN
Torna público aviso de Homologação e Adjudicação Modalidade: Tomada de
Preços nº 2023110701-SEIN. Objeto: Construção de uma passagem molhada na Varzea
Grande e uma passagem molhada sobre Riacho dos Bentos, conforme especificações no
projeto básico. Vencedora: C R P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, com
o valor total de R$ 300.823,81 (trezentos mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e um
centavos). conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação no dia 06
de fevereiro de 2024 na forma da Lei nº 8.666/93.
Jaguaretama-CE, 13 de fevereiro de 2024.
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Secretário de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122801-SEIN
Objeto: Construção de uma passagem molhada no Riacho dos Tanques e reforma da
plataforma na Santa Luzia, conforme Projeto Basico.
A Comissão de Licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes
das Propostas de Preços será dia 20/03/2024 ás 10h00min, na sala da comissão de licitação
da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.
Jaguaretama-CE, 13 de março de 2024.
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122802-SEIN
Tomada de Preços nº 2023122802-SEIN. Objeto: pavimentação em paralelepípedo em
diversas ruas do Município de Jaguaretama - CE, conforme projeto básico.
A Comissão de Licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes
das Propostas de Preços será dia 15/03/2024 às 08h30min, na sala da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. e-mail:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.
Jaguaretama-CE, 13 de março de 2024.
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.13.01/CE
Concorrência Eletrônica Nº 2024.03.13.01/CE. Objeto: Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para prestação dos serviços de construção de
dois poços tubulares profundos, nas Localidades do Sítio São Felix e Sítio Olho D'água do Pau,
Zona Rural do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura
das propostas: 04/04/2024 às 08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e www.mauriti.ce.gov.br
ou
junto
a Agente
de
Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.
Mauriti/CE, 13 de março de 2024
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-SMS
Secretaria da Saúde - Aviso de Credenciamento - Chamamento Público Nº
001/2024-SMS. A Secretaria da Saúde do Município de Milhã, através da Secretária Municipal
de Saúde a Sra. Jamine Borges de Morais, torna público para conhecimento dos interessados,
que no período de 15 de março de 2024 a 15 de março de 2025, no horário 08:00 às 17:00
horas (horário local), estará realizando Chamamento Público, para redenciamento de para
Prestação de serviços para realizar procedimentos de consultas, exames oftalmológicos e
cirurgia Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, com preços de acordo
com a tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, o Edital e seus anexos se encontram,
na íntegra, à Disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada
na Rua Pedro José de Oliveira, nº 406, Centro, Milhã/CE, no horário de atendimento ao
público, das 08:00 às 17:00 horas (horário local) e no site www.milha.ce.gov.br.
Milhã/CE, 13 de Março de 2024.
JAMINE BORGES DE MORAIS
Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5.018/2023
O Município de Novo Oriente, torna público o Resultado do Julgamento dos
Documentos de Habilitação apresentados ao Processo Concorrência Nº 05.018/2023, cujo
objeto versa sobre piçarramento das estradas siriema e do mosquito e Bairros Altos do
Antonio, Bairro Brisa do Oriente, Bairro Loteamento Municipal e Bairro Otavio Leite, e
passagem molhada no Município de Novo Oriente-CE, conforme Convênio Nº 137/2023 -
Processo Nº 10879015/2023 - MAPP: 2377. Licitantes Inabilitadas: 02 - WU Construções e
Serviços LTDA, não apresentou item 7.3.6.2; 08 - Plataforma Servicos e Construcoes LTDA,
não apresentou os itens: 7.3.6.2 e 7.3.6.3. 11 - Cauipe Construcoes e Empreendimentos
LTDA, por apresentar mesmo responsável técnico da empresa: Construtora Smart LTDA,
que após diligência, o responsável técnico optou por seguir como representante da
empresa: SMART.14 - G7 Construcoes e Servicos LTDA, não atendeu os quantitativos do
item 7.3.6.2. 18 - FC Castro Servicos LTDA, não apresentou o item 7.3.6.2; 19 - M Joseneide
Lima Melo LTDA, não apresentou os itens: 7.3.6.2 e 7.3.6.3;26 - Construvasp Construcoes
& Servicos LTDA., não apresentou os itens: 7.3.6.2 e 7.3.6.3; 29 - FF Empreendimentos e
Servicos LTDA, descumpriu o item 7.3.6.2;30 - Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, não
apresentou os itens: 7.3.6.2 e 7.3.6.3; 37 - Klebio Landim de Franca LTDA, descumpriu o
item 7.3.6.2; 47 - AOS Construções LTDA, descumpriu o item 7.3.6.2; 49 - G. M. da Silva
Rosa Servicos e Eventos, não apresentou os itens:7.3.6.1, .7.3.6.2, 7.3.6.3, 7.3.1, 7.3.6.6,
7.3.6.7, 7.3.6.8; 50 - CSA Engenharia LTDA, não apresentou os itens: 7.3.6.2, 7.3.6.3, E
descumpriu os itens: 7.3.5. 51 - Apolo Serviços LTDA, descumpriu o item 7.3.6.2. 52 -
Minerva Servicos e Construcoes LTDA, descumpriu o item: 7.3.5; 53 - EPS Construtora LTDA,
descumpriu o item: 7.3.5; 54 - DC Construtora LTDA, descumpriu o item: 7.3.5, Não
apresentou os itens: 7.3.6.7- e 7.3.6.8; 57 - D3 Servicos e Construcoes LTDA, inscrita no
CNPJ nº 21.403.984/0001-21, não apresentou os itens: 7.3.6.2 e 7.3.6.3; 59 - J.V. Martins
Engenharia, descumpriu o item: 7.3.6.2; 61 - Arktec Construtora e Arquitetura LTDA,
descumpriu o item: 7.3.5; 62 - TRT Servicos LTDA, descumpriu o item: 7.3.5, e não
apresentou os itens: 7.3.6.1, 7.3.6.2, 7.3.6.3, 7.3.1; 7.3.6.6, 7.3.6.7. e7.3.6.8. 63 - Lider
Locacoes, Construcoes e Servicos LTDA, "apresentou proposta de preços no envelope nº 1
documentos de habilitação", portando o participante é declarada Inabilitado. 64 - Paulo de
Nubio B Martins, descumpriu o item: 7.3.5, e não apresentou os itens: 7.3.6.1, 7.3.6.2,
7.3.6.3, 7.3.1, 7.3.6.6, 7.3.6.7, 7.3.6.8. 65 - BRB Servicos e Comercio LTDA, não apresentou
os itens: 7.3.6.6, 7.3.6.7, .7.3.6.8, conforme consta na ata da Sessão de julgamento dos
documentos de habilitação. Licitantes Habilitadas: Todas as demais licitantes estão
Habilitadas, conforme consta na ata da Sessão de julgamento dos documentos de
habilitação. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, "a" da Lei nº
8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos
dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h
e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Novo Oriente - Ceará, 13 de Março de 2024
PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Presidente da CPL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5.020/2023
O Município de Novo Oriente, torna público o Resultado do Julgamento dos
documentos de habilitação apresentados ao processo Concorrência Nº 05.020/2023,
cujo objeto versa pavimentação para escoamento da produção agrícola no Município
de Novo Oriente-CE, conforme PT 1089419-07. Licitantes Inabilitadas: 04 - M Joseneide
Lima Melo LTDA, descumpriu o item 7.3.5;05 - Lider Locacoes, Construcoes e Servicos
LTDA, não apresentou os itens: 7.3.6.1, 7.3.6.2, 7.3.6.3, 7.3.6.6, 7.3.6.7 e 7.3.6.8. 06 -
Paulo de Nubio B Martins, descumpriu o item 7.3.5, 7.3.1, .7.3.6.2 e 7.3.6.3; 12 - J.V.
Martins Engenharia; descumpriu o item 7.3.5, 13 - Tecta Construções e Serviços LTDA,
descumpriu o item 7.3.5, 26 - STAFF - Construcoes e Edificacoes e Servicos Imobiliarios
LTDA; descumpriu o item 7.3.5;. 45 - Vipon Empreendimentos LTDA, descumpriu o item
7.3.5. 48
- Cauipe Construcoes e
Empreendimentos LTDA, inscrita no
CNPJ nº
07.742.263/0001-15, inscrita no CNPJ nº 23.078.596/0001-48; por apresentar mesmo
responsável técnico da empresa Smart, que após diligência, foi declarada Inabilitada;
Licitantes Habilitadas: Todas as demais licitantes estão Habilitadas, conforme consta na
ata da Sessão de julgamento dos documentos de habilitação. Fica aberto o prazo
recursal nos termos do Art. 109, inc. I, "a" da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa
decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta
publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos
seguintes 
sítios 
eletrônicos: 
https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Novo Oriente/Ce, 13 de março de 2024.
PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM
Presidente da CPL.