DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 §
ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 007 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2022 DATADO
EM 25.07.2022
CONTRATO: 107/2022
PROCESSO: 111.207/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
CONTRATADA: DOMINARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 60(sessenta) dias do
período de vigência do Contrato nº. 107/2022, que venceria dia 11/03/2024 e passará a ter
vigência até dia 10/05/2024, para realização dos ajustes solicitados e posterior pagamento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2024
PROCESSO: Nº. 110.379/2024
ID: 2024.078E0500001.09.0012
Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg, Estado do
Espirito Santo, torna público o aviso de Contratação de Empresa Especializada na Prestação
de Serviços de Manutenção em Equipamentos Odontológicos, com fundamento no Inciso II,
do Artigo 75, da Lei Federal N° 14.133/2021.
Os interessados em apresentar propostas de preços e/ou tomar ciência das
condições /exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão
acessar o Processo completo no Sitio Eletrônico do Município de Governador Lindenberg-
ES : https://governadorlindenberg.es.gov.br/dispensacat/01-em-andamento/ ou solicitar
através de e-mail para : cotacaopmgl@hotmail.com .
O período de apresentação de propostas aos interessados será de acordo com
o estipulado pelo edital.
Data de apuração das propostas: 20/03/2024.
Local: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cotacaopmgl@hotmail.com .
Governador Lindenberg/ES, 12 de março de 2024
MIRELI DE OLIVEIRA FROHELICH MARQUETE
Gerente do Setor de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0500004.09.0005
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de contratação, torna
público, de acordo com as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, a
dispensa de licitação eletrônica, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO (ITEM A ITEM),
objetivando a aquisição de equipamentos para atender o CEMEI Creche Rita Alves dos
Santos Silva, com participação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte,
Microempreendedor Individual e correlatos, conforme disposto no Aviso de Dispensa
Eletrônica e seus anexos. O início de recebimento da proposta será a partir das 08h30min
do dia 08/03/2024 e o fim do recebimento da proposta será até às 08h do dia 13/03/2024.
O início da disputa será de 08h30min às 09h30min do dia 13/03/2024, no portal Bolsa de
Licitações do Brasil - BLL, https://bllcompras.com. Maiores informações poderão ser
obtidas junto ao Setor de Licitação, no horário de 08h as 11h e das 13h às 17h, de segunda
a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Guaçuí - Praça João Acacinho, 01, centro,
Guaçuí-ES, 
ou 
pelo 
telefone 
(28) 
3553-4938 
ou, 
ainda, 
pelo 
e-mail
licitacaopmg@gmail.com.
Guaçuí-ES, 6 de março de 2024.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0500004.09.0005
Aquisição de equipamentos para atender o CEMEI Creche Rita Alves dos Santos Silva
Empresas Vencedoras:
CAZELE SPORT LTDA-EPP - CNPJ: 30.579.577/0001-60
VALOR GLOBAL: R$ 5.257,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais).
M&VAREJO LTDA - CNPJ: 20.267.071/0001-62
VALOR GLOBAL: R$ 1.470,00 (mil e quatrocentos e setenta reais) .
CAMPOS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO EIRELI - CNPJ: 17.010.855/0001-04
VALOR GLOBAL: R$ 294,30 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta centavos)
Guaçuí-ES, 13 de março de 2024.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE AQUISIÇÃO Nº18/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES
CONTRATADA: ETIPLUS ADESIVOS E TECNOLOGIA
OBJETO: Aquisição de Rolo de Pulseira Térmica Hospitalar Para Identificação de Paciente
Para Unidade de Pronto Atendimento-UPA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº21154/2023
VALOR : R$16.700,00
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2023
O Município de Guarapari-ES, torna público o RESULTADO da licitação para
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO
20.240/2023 - ID TCE/ES: 2023.028E0500002.02.0034, que tem como objeto o REG I S T R O
DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MARMITEX PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMSA. Em que se
sagrou vencedora a empresa: MARTA BUFFET LTDA
LOTE 01-R$ 154.724,70 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte
quatro reais e setenta centavos)
LOTE 02-R$ 51.574,90 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais
e noventa centavos)
Guarapari/ES, 7 de março de 2024
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
O Município de Guarapari-ES torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DA
PROPOSTA ECONÔMICA da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023,
Proc. Administrativo Nº 32.975/2023, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 187,06 DA ESTRADA DE ACESSO DA COMUNIDADE
DE GOIABA ATÉ IGUAPE (TRECHO DA ESTACA 65 A 280), ÁREA RURAL DO NOSSO
MUNICÍPIO, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura -
SEMAG, em que a empresa BENEVIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, apresentou
menor proposta no valor de R$ 3.519.654,51 (três milhões, quinhentos e dezenove mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme consignado
em ata disponível no site www.guarapari.es.gov.br. Fica concedido o prazo de cinco dias
úteis para interposição de recursos. ID TCE/ES: 2023.028E0700001.01.0087
Guarapari/ES, 13 de março de 2024
LARISSA BRAVIN DE OLIVEIRA
Presidente COPEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Termo de Dispensa de Licitação Nº 16/2024
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no
Processo nº 1.665/2024, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75,
inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa Treze Material de Construção
Ltda, inscrito no CNPJ 01.070.171/0001-50, objetivando a prestação de serviços emergencial de
substituição do telhado da EMEF André Altoé, localizada no Bairro Parada Cristal, neste
Município, considerando o Decreto Municipal nº 7.441/2024, que declarou situação anormal
caracterizada como situação de emergência em áreas afetadas pela chuva, valor total de R$
428.406,77 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos).
ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.09.0016
Jerônimo Monteiro-ES, 13 de Março de 2024.
LILIANE BERNARDO SEZINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2023
Contratação 
de
empresa 
especializada
no 
fornecimento
de 
veículos,
eletroeletrônicos, equipamentos
e materiais permanentes, oriundos
dos Processos
administrativos nºs: 4.014 de 21/06/2022 - Emenda Parlamentar Nº 201927720015, 6.164 de
09/09/2022 - Emenda Parlamentar nº 202281000306, 6.165 de 09/09/2022 - Emenda
Parlamentar nº 202181000789 e 2.126 de 24/03/2023 - Emenda Parlamentar nº 202281000306
Empresas vencedoras: FGI COMERCIO E SERVICOS LTDA - Itens 06, 07 e 08, valor
total de R$ 11.410,00/ INOVATECH LTDA - Item 09, 17, 18, 19, 21 e 22, valor total de R$
19.845,00/ LINHARES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - Itens 10, 16, 20 e 23, valor
total de R$ 5.596,72/ LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA- Item 11, valor total de R$
14.520,00/ MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - Itens 13, 14, 15, valor total de R$
128.000,00/ MAXXI VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - Itens 01 e 03, valor total de R$
650.300,00/ UNIQUE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - Itens 04 e 05, valor de UNIQUE SERVICOS
E TRANSPORTE LTDA., valor total de R$ 26.252,34. Cód. CidadES Contratações: TC/ES:
2023.040E0500002.01.0004
João Neiva/ES, 5 de março de 2024.
NECEMAURO ALVES DE OLIVEIRA
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 - SRP
ID: 2024.043E0700001.02.0002
A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de sua pregoeira e Equipe
de Apoio torna-se público que irá realizar o PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por
item, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021.
Aquisição de materiais de construção para atender os serviços desenvolvidos
pelas diversas secretarias da municipalidade, na manutenção e conservação dos prédios
públicos, de vias e logradouros, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A licitação será realizada no dia 27 de março de 2024. Protocolo: até às 08 horas e 30
minutos. Abertura: 08 horas e 40 minutos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis.
A
íntegra 
do
Edital
se
encontra 
disponível
para
download
no 
sítio
eletrônico,
www.mantenopolis.es.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3758 2916.
Mantenópolis/ES, 12 de março de 2024.
GABRIELA DE ALMEIDA RIBEIRO LUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, representado
pelo Sr. Augusto Astori Ferreira, no Uso de suas atribuições, torna público para
cumprimento no disposto no artigo 24, Inciso XI da Lei 8.666/93 a ratificação, para
Contratação de fornecimento de Maquina Motoniveladora, com a empresa VCS COMERCIO
SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI conforme Processo nº 1604/2023
Valor total: R$ 900.000,00(novecentos mil reais)
Código Cidades: 2024.046E0700001.09.0004
Marilândia - ES, 5 de março de 2024
AUGUSTO ASTORI FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA N° 4/2023
(Secretaria Mun. de Cultura)
A A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, resolve, considerando a Lei
Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto de Fomento federal Nº
11.453 e o Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo Nº11.525, adjudicar o
objeto do chamamento público em favor dos listados abaixo, e homologar o resultado
final do EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 004/2023 - PARA DIFUSÃO E PRODUÇÃO
DO SETOR AUDIOVISUAL E DEMAIS AREAS CULTURAIS, tendo um valor total estimado
de R$ 883.000,00, sendo declarados vencedores os listados abaixo:
LINHA 01 - PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - R$50.000,00
- CASULO MEDIA PRODUTORA LTDA (CNPJ: 31.449.125/0001-27);
- CLEMIA PEREIRA SOARES (CPF);
- MARCELO PIRES DE OLIVEIRA (CNPJ: 44.625.779/0001-06);
- ELLEN ZOUAIN (CPF);
- THIAGO GOMES DE MELO RABELO (CNPJ: 35.227.732/0001-01);
- DILTON OLIVEIRA PINHA (CNPJ: 48.793.102/0001-38).