DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Elton Luis Vargas, matrícula 6006449-8, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região..
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Thais Janzkovski Cardoso, matrícula 6004755-0,
Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º
Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Marcelo Simas Ramos, matrícula 6009742-6, Analista
do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1728, de
2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do inciso II do
artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
PTM de PATO BRANCO
Art. 1º - Dispensar, a contar de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho CLÁUDIO
COBAS COSTA CUNHA do encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de PATO BRANCO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho MICHELE DA ROCHA para o
encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PATO
BRANCO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
PTM de PONTA GROSSA
Art. 3º - Dispensar, a contar de 14/08/2023, a Procuradora do Trabalho CIBELLE
COSTA DE FARIAS do encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho
no Município de PONTA GROSSA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Art. 4º - Retificar a designação do Procurador do Trabalho LINCOLN ROBERTO
NÓBREGA CORDEIRO para o encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de PONTA GROSSA, efetivada pela Portaria PRT 9ª Região n.
241/2023, publicada no BS 170 de 08/09/2023, para que a designação produza efeitos a
partir do dia 08/09/2023, em virtude da remoção do Procurador para a PTM de PONTA
GROSSA ter sido efetivada em 29/08/2023 e a designação para o encargo de substituto ter
sido publicada em 08/09/2023.
Art. 5º - Publique-se.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 85, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
21/03, com início às 08h30 e término às 10h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
21/03, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, ADRIANO XAVIER
CABRAL, matrícula 3570-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo,
código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Gestão de Pessoas.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA-SEGEPRES Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-GERAL
DA
PRESIDÊNCIA, no
uso
de
suas
atribuições
regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Resolução-
TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, e no art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1,
de 2 de janeiro de 2023,
considerando que, na Sessão do Plenário do TCU de 22 de novembro de
2023, foi aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de
promover
o
"fortalecimento e
a
internacionalização
do
TCU para
promoção
do
desenvolvimento humano sustentável", nos termos do Documento de Projeto
BRA/23/022;
considerando a assinatura do referido Acordo em dezembro de 2023, com
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2023;
considerando que, além do fortalecimento e da internacionalização do alcance
das ações do TCU, o referido Projeto visa à promoção do desenvolvimento humano
sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos
pela Organização das Nações Unidas (ONU) e à Agenda 2030, a serem implementados
por meio da elaboração de estudos, da criação de ferramentas e da adoção de novas
metodologias, bem como pela realização e avaliação de ações piloto voltadas ao TCU;
considerando que, conforme previsto no artigo 6º, inciso II, alínea "a", do
Documento de Projeto BRA/23/022, cabe ao TCU a designação do Diretor e do
Coordenador Nacional do mencionado Projeto; e
considerando as informações constantes do processo nº TC-037.840/2023-1,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, no âmbito do Acordo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (denominado Documento de Projeto BRA/23/022
- "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento
Humano Sustentável"), exercerem, até 5 de julho de 2024, as atribuições abaixo
indicadas:
. Servidor
Matrícula
Unidade At r i b u i ç ã o
. Renata Leal Couto
9828-0
Serint
Diretora Nacional de Projeto
. Filipe Lacerda Gomes
10011-0
Serint
Coordenador Nacional do Projeto
Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste
artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 5, de 19 de dezembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 352, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.036, de 20 de julho de 2023,
publicada no DOU de 24 de julho de 2023, edição nº 139, seção 2 (SEI 6346271);
Considerando o Memorando 6930243;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014211/2022-28; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Antônio Holanda
Pereira Júnior do encargo de Substituto de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública
da União em Sobral/CE.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Anderson Lopes Gomes para o
encargo de Substituto de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em
Sobral/CE.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, seção 2, página 72 (SEI 6940722);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:
Art. 1º Incluir o art. 31-A na Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março
de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição 48, seção 2, página 72, com
a seguinte redação:
Art. 31-A. Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções
de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa,
sendo que as tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15
de janeiro de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 11 de março de 2024.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 361, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 8 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, pág. 71 (SEI 6940718);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 11 da Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 8 de
março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 364, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas
no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 289, de 28 de novembro de
2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, edição nº 226, seção 2 (SEI
6683112);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.437, de 30 de dezembro
de 2022, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, edição nº 4, seção 2 (SEI
5797410);
Considerando os Memorandos SEI nº 6927740/2024 e SEI nº 6932066
- DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76; resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira
Tavares para o exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade
da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 06/04/2024 a
06/08/2024.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo
Gomes para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal de Contrato) da
Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de
06/04/2024 a 06/08/2024.
Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Maria
Collmann do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01 (Coordenadora
de Atendimento), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.
Art. 4º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Gama de
Oliveira dos Santos do encargo de substituta do/a Assistente 1 (Coordenadora de
Atendimento
Substituta),
da
Unidade
da Defensoria
Pública
da
União
em
Manaus/AM.
Art. 5º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Pedroso de
Mendonça
para
exercer
a
função
de
Assistente
1,
código
FCDPU-01
(Coordenadora de Atendimento), da Unidade da Defensoria Pública da União em
Manaus/AM.
Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Dra. Natércia Marreiro de
Araújo
para
o
encargo
de substituta
do/a
Assistente
1
(Coordenadora
de
Atendimento
Substituta),
da
Unidade
da Defensoria
Pública
da
União
em
Manaus/AM.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
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