DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/01131, resolve:
I - EXONERAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-
2, do Gabinete do Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho;
II - NOMEAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para
o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga
decorrente da exoneração de Janaina Machado Ennes Carrera.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 82, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00708 c/c o Ofício nº TRF2-OFI-2024/01459, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 06/03/2024, RAÍZA UZEDA DA SILVA do cargo
em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça
Federal da 2ª Região.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.589, DE 7 DE MARÇO DE 2024
No Ato PRES nº 5.537, de 28 de fevereiro de 2024, da Presidência deste
Tribunal, publicado como Ato Nº 5535, de 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da
União, Seção 2, Edição nº 42/2024, de 01 de março de 2024:
Onde se lê: "Ato Nº 5.535, de 28 de fevereiro de 2024",
Leia-se: "Ato Nº 5.537, de 28 de fevereiro de 2024".
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.590, DE 7 DE MARÇO DE 2024
No Ato PRES nº 5.538, de 28 de fevereiro de 2024, da Presidência deste
Tribunal, publicado como Ato Nº 5534, de 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da
União, Seção 2, Edição nº 42/2024, de 01 de março de 2024:
Onde se lê: "Ato Nº 5.534, de 28 de fevereiro de 2024",
Leia-se: "Ato Nº 5.538, de 28 de fevereiro de 2024".
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.591, DE 7 DE MARÇO DE 2024
No Ato PRES nº 5.539, de 28 de fevereiro de 2024, da Presidência deste
Tribunal, publicado como Ato Nº 5536, de 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da
União, Seção 2, Edição nº 42/2024, de 01 de março de 2024:
Onde se lê: "Ato Nº 5.536, de 28 de fevereiro de 2024",
Leia-se: "Ato Nº 5.539, de 28 de fevereiro de 2024".
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa
do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento
subscrito pelo servidor Pablo dos Santos Diniz, constante no Processo Eletrônico - SEI nº
0002826-70.2024.6.04.0023, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Analista Judiciário -Área
Administrativa, classe B, padrão 10, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Pablo dos Santos
Diniz, matrícula nº 2.302.000, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 1º/3/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 53, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003361-75.2024.6.13.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de
Contratações.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 28/2/2024.
Art. 2º Dispensar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado
provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei
nº 8.112/1990, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na
Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 4/3/2024.
Art. 3º Designar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações, no
período de 28/2/2024 a 3/3/2024.
Art. 4º Designar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado
provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei
nº 8.112/1990, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de
Análise Jurídica de Contratações.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 4/3/2024.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 54, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0003183-29.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDRÉ WESTIN DUARTE, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Desenvolvimento e
Sistemas.
Art. 2º Dispensar CHARLES DOS REIS MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de
Dados.
Art. 3º Nomear CHARLES DOS REIS MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal,
para o
exercício
do
Cargo em
Comissão
CJ-2,
na Coordenadoria
de
Desenvolvimento e Sistemas.
Art. 4º Designar FABRÍCIO LANA PESSOA, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Dados.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/3/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 94, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2969/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora CAMILA DE CÁSSIA MULLER, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.
Art. 3º DESIGNAR a servidora CAMILA DE CÁSSIA MULLER, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.
Art. 4º DESIGNAR o servidor HELCIO ANGELO DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 97, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4193/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor IDELSON MENDES BOTELHO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de PÉROLA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
15398/2017, resolve:
Art. 1º REVOGAR, a contar de 5 de fevereiro de 2024, a Portaria n.º 661/2017,
de 29 de novembro de 2017, publicada no DOU n.º 230, de 1º de dezembro de 2017, a
qual cedeu o servidor IURI CAMARGO KISOVEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área de Atividade Administrativa, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 102, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício 58 (0002027011) da Presidência deste
Regional, o Publicação Diário Oficial PI (0002034032) e o Despacho 738 (0002025812) da
Diretoria-Geral
deste Tribunal,
inclusos
nos autos
do
Processo
SEI nº
0008040-
22.2020.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2024,
a servidora PAULA ANDRÉIA GOMES RIBEIRO MASCARENHA, cedida do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Educação do Piauí, para permanecer exercendo a função comissionada de
Assistente VI (FC-6) do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional ao
Primeiro Grau na Presidência, sem ônus para o TRE/PI, nos termos do art. 93, I, da Lei
Federal nº 8.112/90 c/c o art. 3º, I, do Decreto do Governo do Estado do Piauí nº
15.085/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 589, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0041011/2023 e a tutela de
urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos
autos da Ação Civil Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Eliane Ramos de Oliveira Moisés,
matrícula 310.938, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados
na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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