DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338545, resolve:
Nº 967 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990,
EDUARDO
GONÇALVES COSTA
para exercer
o
cargo, em
comissão, de
AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338678, resolve:
Nº 968 - exonerar GABRIEL PASTORELLO, matrícula nº343939, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da
Senadora
Mara
Gabrilli, e
nomeá-lo
para
o
cargo,
em comissão,
de
AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 68, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 000254/2024, resolve:
Alterar a pensão vitalícia concedida à viúva ALVIRA MARRA DE ARAÚJO, desde
2 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor Odilon Ferreira de Araújo, para incluir
na fundamentação legal os incisos I e II do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 69, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:
Designar, a contar de 12 de março de 2024, o Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO
RIBEIRO ALVES AVELAR, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz
Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar BERNADETTE MARIA GUANABARA LEAL VITORINO, Técnico Judiciário,
área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário, nível CJ-
3, da Secretaria de Relações com a Sociedade.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar LILIAN BORGES PEREIRA para exercer a função comissionada de
Assistente V, nível FC-5, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensada
da que atualmente ocupa.
EDUARDO S. TOLEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 46, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar
NATÁLIA 
GUERREIRO
LASNEAUX,
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no
Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 47, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 13 de março de 2024, BÁRBARA ALVES SOARES da
função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Ministro Gilmar
Mendes
ANDREIA SILVA REGO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 110, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ
nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03143/2024, resolve:
DISPENSAR a pedido, a partir de 11 de março de 2024, HEBERSON CLÁUDIO
DIAS DOS SANTOS, Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, da função de confiança de Chefe da Seção de Policiamento e
Proteção Especializada, nível FC-6.
JOHANESS ECK
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 94, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03172/2024, resolve:
DESIGNAR MARCOS
VINÍCIUS SILVA
CAMPOS, Analista
Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de
Gestão Estratégica do Poder Judiciário, nível CJ-2, no período de 11 a 21 de março de 2024.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA Nº 91, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03101/2024, resolve:
DESIGNAR 
ROSANGELA
FERREIRA 
DA
SILVA, 
Técnica
Judiciária, 
Área
Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
como substituta do Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, nível
FC-6, no período de 11 a 22/03/2024.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Leomark França de Carvalho, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível
FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Fabio Augusto das Dores Silva, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente
III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 152, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 1065/2024, da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6001668/2024-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 29/2/2024, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria do servidor ADELMA RODRIGUES DE SOUSA, código 744, concedida
mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 205, de 26/4/2016, publicado no DOU de
29/4/2016.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
da Proposta nº 1177 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024,
resolve:
Designar o servidor DANILO DE MEDEIROS NUNES, código 59017, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensado, a
pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
da Proposta nº 1183 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024,
resolve:
Dispensar a servidora MARIANA SOARES DOURADINHO, código 59821, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região - AM, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em virtude de seu
retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 15 de março de 2024.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
da Proposta nº 1180 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/03/2024,
resolve:
1 - Designar o servidor MARCELINO CHAMPAGNAT BOAVENTURA, código 41489,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Divisão de Pesquisa Judiciária, ficando dispensado da função comissionada
de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Divisão.
2 - Designar a servidora PRISCILA AURORA LANDIM DE CASTRO, código 66601,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região - DF, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de
Pesquisa Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, da referida Divisão.
JOSE RAILTON SILVA REGO