DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela - Valores de CVU sem a inclusão de custos fixos, da parcela de custos fixos,
do montante de geração para recuperação dos custos fixos e dos custos fixos (após impostos)
e os correspondentes períodos de aplicação, nos termos da Portaria MME n° 5/2021.
.
Item
Período
de
aplicação
Valor
. CVU sem a inclusão dos custos fixos [R$/MWh]
28/08/2021
a
31/08/2021
890,87
.
01/09/2021
a
30/09/2021
907,65
.
01/10/2021
a
31/10/2021
972,52
.
01/11/2021
a
30/11/2021
1.038,58
.
01/12/2021
a
31/12/2021
1.023,00
.
01/01/2022
a
31/01/2022
1.065,23
.
01/02/2022
a
03/02/2022
1.081,13
.
Parcela de custos fixos [R$/MWh] (1)
28/08/2021 a
30/04/2022
85,70
. Montante
de
geração
de
necessário
à
recuperação dos custos fixos
692.390
.
Custos fixos após impostos [R$]
59.337.823,00
(1) Parcela a ser somada ao CVU sem a inclusão dos custos fixos, enquanto
o montante de geração de necessário à recuperação dos custos fixos e/ou o valor de
custos fixos não forem atingidos no decorrer do período de aplicação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 739, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003665/2022-
84, decide conhecer e dar provimento à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.977/0001-57, com o objetivo de (i) aprovar os Custos
Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga
plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela a seguir, a serem aplicados pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da
operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de
Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao ONS que informe à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para a devida recontabilização, a
potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida e em carga
plena, ocorridos desde 1º/1/2024; e (iii) determinar à CCEE utilize os valores da Tabela
para fins de recontabilização em conformidade com o disposto no item "ii".
.
Usina
C EG
CVUcarga plena
CVUcarga reduzida
.
I
UTE.CM.SC.001260-2.01
453,14
477,78
.
II
UTE.CM.SC.001260-2.01
387,75
440,94
.
III
UTE.CM.SC.027093-8.01
378,90
409,61
.
IV
UTE.CM.SC.027094-6.01
325,27
365,99
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 793, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.005226/2009-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - CERNHE (suprida) e Energisa Sul
Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. (supridora). Decisão: homologar o 8º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste
Despacho
está
juntada
aos
autos
e
disponível
no
endereço
eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 731, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000510/2024-58,
decide indeferir o pedido apresentado pela Farroupilha Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 35.993.858/0001-89, com vistas à excepcionalização da observância da Área de
Desenvolvimento de Subestação para a UTE Farroupilha.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza
a emissão
de
Guia de
Utilização -
prazo
3 anos
(2754)
826.172/2023 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA - CLEVELÂNDIA/PR - Guia n°
126/2024 - Substância(s): basalto para brita - Volume(s): 400.000 t/ano.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação 40/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
871.274/2017-MARCOS FALSONI-Alvará N°9.363/2017
871.273/2017-MARCOS FALSONI-Alvará N°9.362/2017
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
871.985/2021-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.820/2016-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Alvará n°9576/2016 - Cessionario:48062.870800/2019-19-Mineracao Por do Sol Ltda- CPF
ou CNPJ 07.478.166/0001-67
870.718/2016-PEDREIRA
CIAMAR
EIRELI
ME-
Alvará
n°10601/2016
-
Cessionario:48062.870606/2023-10-JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ ***.036.285-**
870.228/2023-ONS COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Alvará n°2479/2023
- Cessionario:48062.871629/2023-33-J. F reire Extracao de A reia e Serv icos Ltda- CPF ou
CNPJ 41.655.250/0001- 47
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.172/2021-GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°7098/2024
870.821/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°7794/2024
870.988/2023-BAHIA BRITA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-OF. N°7818/2024
871.877/2021-JOSE VELLOSO VIANNA FILHO-OF. N°7834/2024
871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°7864/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.755/2021-MANOEL ELIAS DO
NASCIMENTO- Cessionário:MINERAÇÃO
CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará n°7054/2021
871.102/2013-MINERACAO
SANTA
INES
LTDA-
Cessionário:ITA
ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-?82- Alvará n°9419/2013
870.544/2019-DIOGO
PATRICK
ORNELAS
CHAVES-
Cessionário:NORDESTE
MINERAÇÃO DE ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 27.102.380/0001-21- Alvará n°1126/2020
870.241/2016-J SOUZA VIEIRA- Cessionário:LOBO BARRETO COMPANY EXPORT
LTDA- CPF ou CNPJ 17.620.528/0001-66- Alvará n°14/2017
871.328/2020-3D MINERACAO LTDA- Cessionário:YVERÃO TAMBORIL LTDA- CPF
ou CNPJ 50.830.254/0001-05- Alvará n°893/2021
872.065/2021-MINERAÇÃO PLANALTO S A- Cessionário:Mineração Taquaral
Ltda- CPF ou CNPJ 39.768.351/0001- 82- Alvará n°10201/2021
872.736/2011-FERNANDO SEWALD BONATO- Cessionário:TRINDADE ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 27.699.968/0001-04- Alvará n°15681/2011
872.064/2021-MINERAÇÃO PLANALTO S A- Cessionário:Mineração Taquaral
Ltda- CPF ou CNPJ 39.768.351/0001- 82- Alvará n°10200/2021
871.981/2010-MINERACAO
SANTA
INES
LTDA-
Cessionário:ITA
ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-?82- Alvará n°15273/2010
871.124/2012-TONI
GRAN
MARMORARIA
LTDA-
Cessionário:MAIA
EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 52.865.051/0001-80- Alvará n°8929/2015
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
872.183/2021-MEDSON FONTANA AMARAL
870.783/2018-SUDAMERICA LTDA
870.785/2018-SUDAMERICA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
875.336/2008-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra
332/2019- Cessionário:July Quartzo Mineração,locação, Serviços e Transportes Ltda- CNPJ
38.252.445/0001- 31
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
873.634/2006-VALE S.A.
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
870.141/2018-SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS SILVA- Cessionário:ADRIANA MONTEIRO
FARIAS DUAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO- CNPJ 23.786.259/0001- 05- PLG n°51/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
870.958/2022-CERAMICA
MUNDIAL LTDA-
Cessionário:CERAMICA MUNDIAL
DE
IBOTIRAMA LTDA- CNPJ 42.625.166/0001-43- Registro de Licença N° 568- Vencimento da Licença: 2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.060/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°7135/2024
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)
870.609/2016-LIBERTY
ROCHAS
ORNAMENTAIS
LTDA-
Cessionário:48062.871295/2021-36-Liberty Rochas Ornamentais Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
871.163/1992-CRENAQUE
MINERACAO
LTDA.-
Alvará
de
Pesquisa
n°
17539/2000 - Cessionário: SANTOS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.971.175/0001-20
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
871.599/2011-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
871.583/2015-MINERACAO
CASTELO
LTDA.-
Alvará
n°16257/2015
-
Cessionario:48062.871504/2022-22-MINERAÇÃO MAGNAGO LTDA- CNPJ 07.133.801/0001-74
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
840.058/2014-EVEREST MINERACAO LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
840.058/2014-EVEREST MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.039/2024-MARCOS ANTONIO BREDA-OF. N°7117/2024
870.097/2024-HSU WEN ZAN-OF. N°7110/2024
870.095/2024-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°7109/2024
870.096/2024-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO-OF. N°7108/2024
870.122/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS -
COOPEGOB-OF. N°7105/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
872.665/2023-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.356/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°7814/2024
870.058/2024-LUIZ CARLOS SCOTON-OF. N°7823/2024
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.042/2024-ADONAI MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.785/2023-ADRIANA DUTRA ABADE-OF. N°5931/2024
872.634/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-OF. N°6120/2024
872.633/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-OF. N°6044/2024
872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES-OF. N°7095/2024
870.265/2024-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
EIRELI-OF. N°7450/2024
870.034/2024-BASTOS NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA-OF. N°7395/2024
870.274/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°7566/2024
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.287/2022-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO
872.790/2023-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA
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