DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031400060
60
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
RELAÇÃO Nº 42/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.970070/2019-07
Titular: Mineração São Jorge Ltda.
CNPJ/CPF: 14.746.937/0001-15
NFLDP Nº: 13/2019
Valor: 1.376.268,32 (um milhão e trezentos e setenta e seis mil e duzentos e
sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de
recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ademar Aparecido Ribeiro 830151/2021 48054.933193/2021-11 4395/2021 MG
AMA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Ltda 864319/2018 48073.964433/2021-
09 4541/2021 TO
Dimorvan Pitol Buffon Me 851094/2018 48059.950953/2021-12 6442/2021 PA
Gilberto de Oliveira Santos 871478/2020 48062.972299/2021-31 5741/2021 BA
José Amilton Rocha - ME 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830188/2021 48054.933097/2021-72 4337/2021 MG
Leyber Aquino Lima 864029/2020 48073.964462/2021-62 4570/2021 TO
Leyber Aquino Lima 864124/2020 48073.964466/2021-41 4574/2021 TO
Leyber Aquino Lima 864134/2020 48073.964467/2021-95 4575/2021 TO
Marcos Correia da Silva 864238/2019 48073.964459/2021-49 4567/2021 TO
PAES LEME E TORRES LTDA 860332/2021 48061.960674/2021-18 3306/2021 GO
PAES LEME E TORRES LTDA 860337/2021 48061.960675/2021-54 3307/2021 GO
ROGERIO LOBO 864101/2020 48073.964465/2021-04 4573/2021 TO
Waldivino Nunes dos Santos 860343/2021 48061.960676/2021-07 3308/2021 GO
Waldivino Nunes dos Santos 860344/2021 48061.960677/2021-43 3309/2021 GO.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido
de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Anizia Cristina da Silva Malta 832342/2018 48403.832342/2018-12 4447/2022 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830713/19 - Not.419/2024 - R$ 4.539,15.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 31/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 840020/20 - Not.58/2023 - R$ 9.744,65.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Nova Potash Agricultura S.a - 866089/17 - Not.215/2023 - R$ 4.957,80.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineração Prado Importação e E´portação Ltda - 886244/18 - Not.27/2023 - R$ 5.334,19.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800239/19 - Not.50/2023 - R$ 5.351,46.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Leonidas Dias Viana - 803116/19 - Not.20/2023 - R$ 9.503,14.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 36/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - Not.11/2023 - R$ 81,36
Nilsa Suchara - 815012/20 - Not.9/2023 - R$ 228,42.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 37/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 826228/20 - Not.16/2023 - R$ 8.123,62.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 38/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Edvaldo de Almeida - 831701/20 - Not.413/2024 - R$ 5,56
Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19 - Not.415/2024 - R$ 999,55
Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830713/19 - Not.418/2024 - R$ 9.517,30.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 39/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Terraforte Mineracao e Construcoes Ltda - 840020/20 - Not.57/2023 - R$ 10.741,49.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.169/2023 - R$ 4.066,43.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 41/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Stei rj Participacoes Ltda - 890009/20 - Not.27/2023 - R$ 2.530,01
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação 6/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
840.116/2016-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Publicado DOU de 23/06/2022
800.053/2019-KF PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 10/10/2022
800.054/2019-KF PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 10/10/2022
800.057/2019-KF PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 10/10/20200
831.705/2003-GRANVALANI MINERAÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de 09/02/2014
Torna sem efeito despacho publicado(192)
890.830/2013-ECOMINES MINERAÇÃO LTDA ME- DOU de 04/01/2017
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
890.830/2013-ECOMINES 
MINERAÇÃO 
LTDA 
ME- 
AI 
N°03/2017
SUPERINTENDÊNCIA DNPM/RJ
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
890.830/2013-ECOMINES 
MINERAÇÃO 
LTDA 
ME- 
AI 
N°03/2017
SUPERINTENDÊNCIA DNPM/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
840.169/1991-INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 07/12/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
831.902/2016-RMR AREIAS CAPIM BRANCO LTDA- DOU de 22/11/2021
Torna sem efeito Auto de Infração(1873)
831.902/2016-RMR AREIAS CAPIM BRANCO LTDA- AI N°6208/2021 DFMNM-MG/ANM
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendete de Fiscalização