DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA
N°347/2023 NUP 22001.008075/2023-66
Contr. N.º:04892023SEDUC Contr. Cliente: 01352023 Cód. da Obra: 04892023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ: 06.230.710/0001-94 Endereço: R: JOÃO EPIFÂNIO, 650, 
null - CENTRO, MORADA NOVA/CE Autorizamos a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, NA EEFM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA, NO MUNICIPIO DE IBARETAMA 
- CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 11.790.113,73 (onze milhões e setecentos e noventa mil e cento e treze 
reais e setenta e três centavos). Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 09 de Agosto de 2023 
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE , ITALO MARCOS FACANHA MAIA - CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°357/2023 - NUP 22001.008106/2023-89
Contr. N.º: 05112023SEDUC Contr. Cliente: 01332023 Cód. da Obra: 05112023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: CONSÓRCIO SAMFER - 3A CNPJ:50.761.130/0001-15 Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 1 - Meireles, FORTALEZA/CE Autorizamos 
a empresa CONSÓRCIO SAMFER - 3A, a iniciar a obra/serviço de RECONSTRUÇÃO DA EEMTI WALTER DE SÁ CAVALCANTE TIPO II, 
EM FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula 
contratual. Valor global da Obra: R$ 9.671.113,13 (nove milhões e seiscentos e setenta e um mil e cento e treze reais e treze centavos).Fortaleza, 10 de Agosto 
de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, -Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , CONSÓRCIO SAMFER - 3A. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº025/2023 NUP 22001.045819/2023-23 PRÉ RESERVA 1300443
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.396/0001-19, 
representado por seu/sua Prefeito(a), HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE portador(a) do RG nº 2340759 – SSP/PB e CPF nº 431.369.313-
00, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto 
nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente 
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 025/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
partir de 01 de janeiro de 2024 até 29 de abril de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
Termo de Compromisso original. DATA DA ASSINATURA:29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, HÉRICLES GEORGE 
FEITOSA ALBUQUERQUE - Prefeito(a) Municipal. BARRO/CE. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ 2.DEBORAH AZEVEDO DE 
ARAUJO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº035/2023 NUP 22001.045559/2023-96 PRÉ RESERVA 1300435
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.063.589/0001-
16, representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, portador(a) do RG nº 90003017830 e CPF nº 614913733-34, resolvem 
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 
de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 035/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de 
janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de 
Compromisso original. DATA DA ASSINATURA:29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO SOARES SARAIVA 
JÚNIOR - Prefeito(a) Municipal. CAPISTRANO/CE. TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS 
SOUSA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº119/2023 NUP 22001.041208/2023-14 PRÉ RESERVA 1300448
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-
10, representado por seu/sua Prefeito(a), JERÔNIMO NETO BRANDÃO portador(a) do RG nº 2000097010899 e CPF nº 285.199.493-04, resolvem firmar o 
presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, 
Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 119/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto 
na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 
2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original. DATA DA ASSINATURA:29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JERONIMO NETO BRANDAO - Prefeito(a) 
Municipal- MORRINHOS/ CE. Testemunhas: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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