DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 450, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000794/2024-30, resolve:
Designar LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 1514025, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente, da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação Técnica de
Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 451, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000794/2024-30, resolve:
Dispensar LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1514025, do encargo de substituto eventual do Coordenador,
da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados Distrito Federal e
Municípios, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de
CLÁUDIO GONÇALVES MAES, Gerente de
Desenvolvimento de Normas 2 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 15 a 21
de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da
Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira
de Alto Nível de
Concertação e Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory
Commission, que serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº.
19957.001929/2024-61)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de
reunião com a China Securities Regulatory Commission, que serão realizadas em Pequim,
China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de OSVALDO ZANETTI FAVERO JÚNIOR, Gerente de
Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 16 a 21 de março de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª edição da Subcomissão
Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e
Cooperação (COSBAN) e de reunião com a China Securities Regulatory Commission, que
serão realizadas em Pequim, China. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001929/2024-61)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 286, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 16 a 23 de março de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de reuniões Brasil-China, COSBAN,
Subcomissão Econômico-Financeira, que ocorrerão em Pequim, China. (Processo SUSEP nº
15414.610421/2024-34).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-8, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso
das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril
de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 038/2024, de
07/12/2024, resolve:
I. Alterar designação de pessoal e prorrogar o prazo de vigência da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.002338/2023-17, destinado à
apuração 
de
supostas 
irregularidades 
praticadas 
pelas
empresas 
BY
INFORMATIONTECHNOLOGY SOLUTIONS
LTDA, CNPJ: 13.786.746/0001- 14,
e BY
INFORMATIONTECHNOLOGY IMPORT LTDA, CNPJ: 28.020.297/0001-76, constantes no Juízo
de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024, de 07 de dezembro de 2024;
II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1,
Beatriz Helena Neto, Analista, matrícula 2104015-0; e Osmar Reis Lima Junior, Analista,
matrícula nº 2106247-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão
Processante;
III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-002/2024, de 23 de
janeiro de 2024, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que
passa a ser de 01/03/2024 a 27/08/2024; e
IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data
desta publicação.
RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND DE SANT'ANA
Gerente do Departamento de Corregedoria
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de LORENA DO
PRADO E SILVA, Gerente Executiva UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção
2, edição nº 30, página 39, de 14 de fevereiro de 2024.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, substituto, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 089, de 11 de março de 2024, autoriza:
O afastamento do País de MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA, Vice-
presidente do Banco do Brasil, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
de participar da Conferência Morgan Stanley 16 Annual Latin Executive e da Conferência
LatAm Equity C-Suite do BofA, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco
Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.531, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.010890/2008-43, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Mendes de Carvalho, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
- IFMA, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 1.572, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.013367/2024-25, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor SERGEI SUAREZ DILLON, matrícula SIAPE nº 1282036, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa do quadro de pessoal do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para continuar a exercer o cargo de Economista do
Trabalho no Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da Organização
Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, na Suíça, até 31 de dezembro de 2025, com
perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.590, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como
o disposto no processo
SEI nº 19973.004330/2024-81,
resolve:
Art.
1º Conceder
a Gratificação
Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
ao servidor OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador, matrícula 1350198, em
exercício na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais -
SEST, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO

                            

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