DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817900/01/2024
MERCADORIA: Gasolina tipo A
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/04/2024, às 8h, até o dia 30/04/2024, às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/05/2024 às 09 horas.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo,
no sítio www.receita.economia.gov.br ou pelo e-mail grumap.sp.alfspo@rfb.gov.br.
REGIS DO CARMO PACHECO
Agente de Contratação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170168
Nº Processo: 11128.720245/2024-12.
Pregão Nº 22021/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 27.414.128/0001-58 - M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMATICA
LTDA. Objeto: Aquisição de baterias para nobreak alf/sts.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2024 a 04/05/2024.
Valor Total: R$ 19.008,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170168
Nº Processo: 11128.720254/2024-11.
Pregão Nº 22021/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado:
01.938.502/0001-20 
-
SEC
POWER
COMERCIAL, 
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição de baterias para nobreak, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2024 a 05/05/2024.
Valor Total: R$ 69.600,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170168
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 10752.720078/2018-32.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
01.493.508/0001-31 - CLINICA
VETERINARIA MED DOG LTDA.
Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência contratual, com fundamento legal no art. 57, §4º, da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, pelo período de 02/03/2024 a 02/03/2025, ou até conclusão da
licitação em curso, ou seja, o que ocorrer primeiro, sendo que no segundo caso a empresa
deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 02/03/2024
a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.152,52. Data de Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5 / 2024
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 49.774.606/0001-73, a pena
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 18 (oito) meses, cumulada com as multas de R$
38.220,00 (trinta e oito mil duzentos e vinte reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que
correspondem a 20% do valor inicial dos lotes 49 e 323, respectivamente, com fulcro no
art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
0817800/00002/2023.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do
Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista do e-
processo 11128.721624/2023-49 ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº,
2º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe do Serviço de Programação e Logística
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 15875.720024/2019-85.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB EM
BAURU.
Contratado:
78.766.151/0001-42
-
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto o reajuste contratual, com base no ipca/ibge de abr/2023 , e efeitos financeiros
a partir de 22/04/2023.. Vigência: 15/05/2019 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 32.755,60. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170147
Nº Processo: 10805728266202311. Objeto: Prestação do serviço de serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de equipe residente e de
apoio, e fornecimento de equipamentos, insumos e materiais de reposição, pelo período
de 12 (doze) meses. Estes serviços serão destinados ao edifício-sede da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Osasco e agências jurisdicionadas de Barueri, Taboão da Serra
e Cotia.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Avenida José Caballero, 35 Vila Bastos, Vila Bastos - Santo André/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170147-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2024) 170147-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 11000.720086/2020-69.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte)
meses, no período de 01/04/2024 a 30/11/2025.. Vigência: 01/04/2024 a 30/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.002,60. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 11060.727151/2020-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.028.986/0030-42 -
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de
R$1.180,00 para R$1.235,22, a partir de 09/11/2023. Vigência: 16/11/2020 a 15/11/2024.
Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19957.006778/2018-99.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de clipping jornalístico. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 24.266,16. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3/2020
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Processo nº: 002/2020-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, e ajuste correspondente a 0,13% ao valor do
Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.;
Contratada: Trivale Administração LTDA; Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025; Valor total
estimado de: R$ 369.683,32.
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 7/2020
Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato 007/2020. Processo nº: 015/2020-ABGF;
Objeto: Repactuação devido à alteração dos valores do Contrato em razão da CCT -
SINDISERVICOS/DF, com data base de 1º/01/2024 a 31/12/2024; Contratante: Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Proforce
Terceirizados e Serviços Eireli; Valor total: R$ 124.343,71.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
942406/23
MIDR
PM Cantagalo/PR
Altera 
contrap: 
R$
12.056,29
T Aditivo:14/03/2024
.
939580/22
M C I DA D ES
PM Pocrane/MG
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
Cláusula
Quinta dos Itens 5.8, 5.9
e 5,10
T Aditivo: 14/03/2024
.
858319/2017
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE 
ANTÔNIO
JOÃO - MS
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:13/03/2024
. 906115/2020 - 1073338-
05
C A I X A / M C I DA D ES
PM Lavandeira/TO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 12/03/2024
. 906006/2020 - 1073222-
44
C A I X A / M C I DA D ES
PM São Valério/TO
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 13/03/2024
. 897441/2019 - 1069918-
50
CAIXA/MIDR
PM São Valério/TO
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 13/03/2024
. 889097/2019 - 1066232-
67
C A I X A M C I DA D ES
PM São Valério/TO
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 13/03/2024
. 906113/2020 - 1073323-
85
C A I X A / M C I DA D ES
PM Combinado/TO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 13/03/2024
. 862889/2019 - 1048764-
12
C A I X A / M ES P
PM Goiatins/TO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 28/02/2024
.
846381/17
M C I DA D ES
PM SANTO ANTÔNIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:05/03/2024
.
911509/21
M C I DA D ES
PM
Santa Bárbara
do
Monte verde/MG
Altera 
contrap: 
R$
40.896,00
T Aditivo:12/03/2024
.
909112/20
MTUR
PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
Alteração/inclusão 
dos
dados 
da 
Cláusula
Quinta dos itens 5.8, 5.9
e 5.10
T Aditivo:14/03/2024
.
1071945-69/2020
M C I DA D ES
PM 
de 
Pedro
Av e l i n o / R N
Alt. Vig.: 30/04/2024
TAditivo: 29/02/2024
.
1064295-70/2019
M C I DA D ES
PM 
de 
Rodolfo
Fe r n a n d e s / R N
Alt. Vig.: 30/04/2024
TAditivo: 29/02/2024
.
1069343-42/2019
M C I DA D ES
PM
de 
Alto
do
Rodrigues/RN
Alt. Vig.: 30/10/2024
TAditivo: 14/03/2024
.
1071858-13/2020
M C I DA D ES
PM de Pendências/RN
Alt. Vig.: 30/07/2024
TAditivo: 14/03/2024
.
930957/22
M ES P
PM Santo Cristo/RS
Altera 
contrap: 
R$
118.794,72
T Aditivo:14/03/2024
.
939799/22
M C I DA D ES
PM Ernestina/RS
Altera 
contrap: 
R$
6.627,00
T Aditivo:14/03/2024
.
895949/19
M DA S C F
PM Itapiúna/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
895345/19
M C I DA D ES
PM Itapiúna/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:14/03/2024

                            

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