DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 2/2014.
Nº Processo: 46208.014737/2013-15.
Dispensa. Nº 5/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS
E TOCANTINS. Contratado: 20.737.647/0001-08 - CML ADMINISTRADORA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/03/2024 a
07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.788,24. Data de Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de uso
duradouro (permanentes), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo F, Bloco A, Ed. Celso Furtado Asa Norte -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/03/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Analista Técnico-administrativo
(SIDEC - 14/03/2024) 530001-00001-2024NE000050
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 59000.019363/2021-02.
Dispensa. 
Nº
5/2022. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 17 de março de 2024 a 16 de março de 2025, nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.304,00.
Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 792988/2013
Processo nº 59100.000802/2013-67. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como
Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº
09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 792988/2013,
para até 15/09/2024. Data e assinatura: 14/03/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº ***.335.625-**, José Almir Cirilo - Secretário de
Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº ***.199.654-** e Alex Machado Campos - Diretor
Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº ***.058.244-**
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906673/2020
Processo nº 59000.028534/2020-03. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC,
no Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 11.915.612/0001-20. Objeto: Prorrogação
do Prazo de Vigência para até 26 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 14/03/2024,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº ***335.625-***
e Suzana Maria Gico Lima Montenegro - Diretora Presidente CPF nº ***907.904-***
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 59400.004846/2020-19.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços a partir de 1º
de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, perfazendo o montante estimado de
aproximadamente 3,12 % (três inteiro virgula doze por cento), no valor mensal do
contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(1561467).. Vigência: 22/09/2021 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.392.068,08. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 914217/2021 PROCESSO 59800.000455/2021-95
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Confresa/MT CNPJ 37.464.716/0001-50. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 6 (seis)
meses,
até
15/09/2024.
Assinaturas: 14/03/2024
Concedente:
Rose
Modesto, CPF
XXX.326.201-XX e Convenente: Ronio Condão Barros Milhomem, CPF XXX.561.191-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59335.000141/2018-21; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
TRANSFEREGOV-BR
nº 
865840/2018,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR-BA, CNPJ nº 21.730.638/0001-58, 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O,
Diretor de Administração, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e da SDR-BA,
OSNI CARDOSO DE ARAÚJO, Secretário de Estado, Carteira de Identidade: 0640152031-
SSP-BA, domiciliado no Município de Salvador/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da
data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 14/03/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59501.000020/2024-68.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0337.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Construtora Menezes Ltda. DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de
capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias de municípios
inseridos
na mesorregião
da
mata pernambucana,
área
de
atuação da
15ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Pernambuco, e encontra-se descrita
e caracterizada no Termo de Referência/ Especificações Técnicas e quantificada nas
Planilhas de Custos, que é parte integrante do Edital PE SRP nº 17/2023. DO PRAZO: O
prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos,
conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital SRP nº
17/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia
após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando aí incluídos os 30
(trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços.
DO VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 11.460.000,00 (onze milhões,
quatrocentos e sessenta mil reais), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta
Financeira da CONTRATADA. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à
conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura e estão assegurados através das Notas de
Empenho nº 2023NE440491 e 2023NE440502, datada de 28 de dezembro de 2023,
constantes às peças 03/04 (e-DOCs 9899CF4E e 2A635495), respectivamente, do Processo
Administrativo nº 59501.000020/2024-68. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -
CODEVASF. EMANUEL DANILO MENEZES ALVES - Construtora Menezes LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001692/2021-58.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação de Recursos Financeiros nº
0.0034.00/2022, que entre si celebram a CODEVASF e o Instituto Sagres. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o ao Acordo de Cooperação de Recursos Financeiros nº
0.0034.00/2022, que
tem por objeto o apoio ao desenvolvimento do Plano de
Desenvolvimento do Semiárido e da Rota da Fruticultura da RIDE-DF. DA PRORRO G AÇ ÃO
DO PRAZO: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência por 2 anos do ACT
nº 0.0034.00/2022, passando o vencimento de 14/2/2024 para 14/2/2026. DOS R EC U R S O S :
O presente Acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários e financeiros. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento
original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo aditivo. DATA DA A S S I N AT U R A :
09/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e
Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. MARIA VERÔNICA KORILIO CAMPOS -
Presidente do Instituto Sagres Política e Gestão Estratégica Aplicadas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 49/2023, da
CODEVASF/Sede 
-
Processo 
nº 
59500.002839/2023-99-e. 
OBJETO:
Aquisição 
de
equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas de
aquicultura e pesca na área de atuação da Codevasf, no Estado do Pará. MODALIDA D E
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 49/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis
nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006,
Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado
foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/02/2024, seção 3, página 92 e
autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, por
meio da Resolução nº 292, constante à peça 80 do Processo nº 59500.002839/2023-99-
e.
ASSINATURA: 05/03/2024.
VIGÊNCIA: 12
(doze)
meses. FORNECEDORES:
TCN
COMERCIO E CONSTRUCAO NAVAL DO BRASIL LIMITADA - CNPJ - 07.580.824/0001-27,
para os grupos 1 e 2; LDM GAMA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ -
43.011.291/0001-26, para o
item 11; COMERCIAL CEDRO EIRELI
ME - CNPJ
10.732.150/0001-43, para o item 12; E MENCHINI CONTINENTAL LTDA - 37.486.551/0001-
17, para os itens 13 e 14, com a ata no valor global de R$ 9.266.760,50 (nove milhões,
duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Esta
Ata
encontra-se disponível
na
íntegra
no site
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ -
CO D E V A S F/ S e d e .
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 87/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.000896/2023-33-e. OBJETO: Contratação de empresas
para fornecimento de equipamentos de apoio institucional para a Sede, Superintendências
Regionais e Escritórios de Apoio da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 87/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19
e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 29/02/2024, seção 3, página 104 e autorizado pelo Sr. Marcelo
Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, por meio da Resolução nº 295,
constante à peça 272 do Processo nº 59500.000896/2023-33-e. ASSINATURA: 05/03/2024.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA., para os itens 1 e 2; TORINO INFORMÁTICA LTDA., para os itens 3, 5
e 6; FVR SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., para o item 10; SYSTECH
SOFTWARES LTDA., para os itens 8, 9 e 13; HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., para o item 7; MARCELO CUNHA GRENIER, para o item
12; E EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRÔNICA LTDA., PARA O ITEM 14, com ata no
valor global de R$ 8.870.654,60 (oito milhões oitocentos e setenta mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra
no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/Sede.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000560/2024-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0094.00/2024, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ
nº
00.399.857/0001-26,
e 
o(a)
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO
PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS/CID-RIOS, CNPJ nº 35.248.431/0001-56.
OBJETO:
DOAÇÃO
MOTONIVELADORA.
VALOR: R$
558.404,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCÍLIO ÁLISSON FONSECA DE ALMEIDA,
CPF nº ***.470.116-**.

                            

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