DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193124
Nº Processo: 02023000397202482. Objeto: Água mineral, sem gás, acondicionada em
vasilhames de 20 (vinte) litros retornáveis, com lacre de segurança e rótulo padrão informativo
do produto, de forma parcelada para o IBAMA/RS. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/03/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira Nº 126,
Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 27/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO ANDRE VIGHI BULOW
Chefe da Divisão de Administração e Finanças
(SIASGnet - 13/03/2024) 193099-19312-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.000608/2023-86.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 
07.657.508/0001-06
- 
TRAVASSO
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de tratadores de animais a serem prestados nas
dependências do centro de triagem de animais silvestres - cetas/rr, que compreenderá,
além da mão de obra, fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI: 02128.001233/2022-32. Acordo de Cooperação n° 16770107/2023. Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Caparaó/MG, objetivando a
realização de ações voltadas a educação ambiental, a preservação das bacias hidrográficas
e ao desenvolvimento sustentável e ordenado da atividade turística do município e do
parque nacional do caparaó e seu entorno, em regime de mútua cooperação. OBJETO:
execução de ações, projetos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da gestão
turística e ambiental do Parque Nacional do Caparaó (PNC), no intuito de estimular o
turismo, o desenvolvimento sustentável, a Educação Ambiental, a Proteção de suas
riquezas naturais e o manejo de bacias hidrográficas, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho,
que é parte do presente acordo. Vigência: cinco anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias
antes do seu término, e em comum acordo. Data da Assinatura: 12 de março de 2024.
Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional.
Pelo Município de Caparaó: Diógenis da Silva Miranda - Prefeito Municipal.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo
elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata
a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu
requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão
da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02124.003151/2021-81
FÁBIO RIBEIRO DE LIMA
***.403.948-**
9NPI10KP
. 02123.001492/2020-41
OSMAR DE OLIVEIRA
***.240.332-**
E8WNSGDN
. 02120.000249/2020-36
MOISANIAS SABINO DE LIMA
***.594.532-**
018310-B
. 02119.002333/2019-90
MAXIMILIANO MARTINS MODENA
***.026.542-**
019619-B
. 02119.000736/2020-38
TIAGO SOUZA ARAUJO
***.197.562-**
019497-B
. 02119.000619/2020-74
DIOGO DE SOUZA
***.021.367-**
039496-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação 
de
acesso 
pelo 
endereço
eletrônico: 
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
necessários à execução dos serviços, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 110.924,88. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12
de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
.
AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA 
(Horário 
de
Brasília)
. CÍCERO CORDEIRO DA SILVA
***.626.405-**
2WPTFK97
02124.002333/2021-35
27/03/2024
11:00
. JOSÉ RICARDO MAURÍCIO
***.852.374-**
3 S L 9 OA N W
02124.002074/2022-23
11/04/2024
09:00
. RODRIGO 
BRANDÃO
BUNEVICH
***.708.908-**
VZ2YLNLS
02126.003096/2022-91
12/04/2024
09:00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes
indicados pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação 
de
acesso 
pelo 
endereço
eletrônico: 
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02070.000017/2016-34.
Inexigibilidade. Nº 5/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do termo de acordo nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14 de março de 2024 até 14 de março de 2025,
nos termos do § 4º, art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.026775/2021-40. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Termo a
rescisão unilateral do contrato nº 48/2022, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a empresa nacional serviços integrados ltda., para prestação
de serviços de carregador, copeira e garçom, de forma contínua, com fornecimento de bens e insumos, executados na sede do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade (icmbio).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).