DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PRESERMEC IND E COM LTDA
62.360.169.0001-00
47998.005395/2019-33
.
POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
05.458.224.0001-65
14185.008441/2020-03
.
PRIVATE FASHION INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI
01.787.146.0001-91
14185.008629/2020-43
.
PREMIER TERCEIRIZACAO SERVICO PORTARIA LIMPEZA LTD
04.826.486.0001-72
47998.006344/2018-48
.
PENNA RESTAURANTES EIRELI
17.969.672.0001-02
14185.013455/2020-31
.
PLASTIC AMBIENTAL INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS
06.118.976.0001-40
47998.002678/2019-23
.
PETROLINIA INSPECAO E DOCUMENTACAO VEICULAR LTDA
61.354.007.0001-04
14185.003213/2020-39
.
PLR ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME
13.586.968.0001-93
47998.006030/2015-01
.
PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
05.500.967.0001-56
14185.008470/2020-67
.
PRJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LIMITADA
59.011.452.0001-11
14185.017965/2020-87
.
PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
03.706.839.0001-38
14185.001035/2020-10
.
QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
02.249.938.0001-75
47998.005296/2018-71
.
RUBIN & CORREIA RESTAURANTES LTDA EPP
09.298.946.0001-50
47998.005894/2012-54
.
R. G. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
09.603.645.0001-93
46425.000390/2018-65
.
RAYTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
17.651.335.0001-72
46425.000394/2019-24
.
RS MARTINSINDUSTRIA TEXTILME
11.330.192.0001-10
46425.000059/2017-64
.
RS MARTINS-INDUSTRIA TEXTIL - ME
11.330.192.0001-10
46425.000103/2018-17
.
RIO MARC INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
73.056.343.0001-41
14185.002107/2020-38
.
ROSSI, KALVAN & CIA LTDA
43.238.641.0001-91
47998.004425/2019-94
.
RADMED DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM EIRELI ME
06.862.611.0001-25
47998.008008/2016-78
.
RODE BEM ARARAS AUTO CENTER LTDA
04.630.074.0001-62
47998.002232/2019-07
.
RUFINO RA SUPERMERCADO LTDA
22.970.995.0001-56
47117.000736/2019-52
.
R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE
28.473.881.0001-87
14185.021076/2020-14
.
REALCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA
03.612.372.0001-67
47998.003694/2019-33
.
R.H. LOGISTICA E SERVICOS S/S LTDA
03.414.531.0001-19
47998.005716/2019-08
.
S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA
74.644.972.0001-55
14185.010364/2020-43
.
SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21.303.723.0001-30
14185.021082/2020-71
.
S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS
24.678.456.0001-73
14185.021079/2020-58
.
SPARSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUS
07.935.165.0001-02
47998.005438/2019-81
.
SOLOBRASIL CONSTRUTORA LTDA
23.990.776.0001-00
47998.005979/2019-17
.
STAMP-FORM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTD
09.722.756.0001-19
14185.008432/2020-12
.
SOCEEC - SOCIEDADE DE EDUCACAO, ENSINO E CULTURA -
02.760.427.0001-13
47998.006554/2019-17
.
SILVAMASTER LTDA
10.748.346.0001-26
14185.020185/2020-14
.
SELMA O. P. DE MENEZES PIZZARIA
10.606.583.0001-52
14185.019117/2020-11
.
TELFORM ESCOLA DE FORMACAO DE SEGURANCAS EIRELI
04.448.042.0001-40
47998.000585/2019-64
.
THIAGO DE OLIVEIRA WERTHEIMER - HOTEL - ME
07.509.100.0001-97
47998.002381/2018-87
.
TOSCANA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08.528.946.0001-37
47998.007145/2019-38
.
TRANSAMERICAN INDUSTRIAL LTDA.
18.608.245.0001-61
47998.003739/2019-70
.
TRACK SAT COMERCIO E SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA
00.801.709.0001-96
47998.005907/2019-61
.
TRITON CHEMICALS - INDUSTRIA DE PRODUTOS E SISTEMA
11.491.607.0001-38
47998.005443/2019-93
.
TT-MVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA COMERCIO E SERVIC
07.690.797.0001-45
14185.015185/2020-01
.
VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
62.152.657.0001-21
47998.008153/2015-78
.
VIP SERVICOS ADMINISTRATIVOS MOGI MIRIM LTDA
67.066.696.0001-20
14185.001148/2020-15
.
VICTORIAS ADMINISTRACAO DE EVENTOS E HOTEIS LTDA
09.624.229.0001-71
47998.005672/2019-16
.
VIA VITORIA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIR
08.433.136.0001-05
47998.005671/2019-63
.
VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LIMITADA
08.396.513.0001-75
47998.004895/2019-58
.
WALLE CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
13.266.865.0001-46
47998.006920/2019-38
VANDERLEI POLIZEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social de 15 de Março de 2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos
da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito
Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio
do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CRISTIANE MARCAL DE ARRUDA CANDIDO ME
08.517.406.0001-58
47998.002753/2016-11
.
CAROLINE BORELLI
10.961.230.0001-70
14185.015764/2020-45
.
CONFECCOES CELIAN LTDA
46.026.134.0001-82
14185.011083/2020-16
.
CONHECER ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI
03.331.701.0001-00
47998.005439/2019-25
.
CROMA IMPERMEABILIZACAO LTDA
11.950.933.0001-66
14185.016713/2020-31
.
CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
46.023.214.0001-84
14185.009625/2020-82
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
58.770.801.0001-16
14185.012950/2020-22
.
CENTRAL DE IDIOMAS CAMPINAS CENTRO LTDA
20.891.281.0001-27
47998.001773/2019-18
.
CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E.
04.241.976.0001-07
14185.009262/2020-85
.
CENTRO DE IDIOMAS CAMPINAS CENTRO LTDA
14.432.238.0001-09
47998.001774/2019-54
.
CENTRO DE IDIOMAS TAQUARAL LTDA
14.432.212.0001-52
47998.001778/2019-32
.
CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA
49.911.233.0001-35
14185.007254/2020-02
.
CONSPLAST PLASTICOS EIRELI
28.172.553.0001-40
14185.000457/2021-41
.
CASTILHO FABRICACAO DE BLOCOS DE CIMENTO EIRELI
68.292.887.0001-72
47998.003686/2019-97
.
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
18.493.377.0001-95
14185.015226/2020-51
.
CARMO & CARMO SERVICOS DE PORTARIA LTDA
07.361.617.0001-81
14185.014952/2020-56
.
C.R.O - CONSTRUCOES LTDA
01.590.619.0001-66
46425.000392/2018-54
.
CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV / AIDS - GRUPO D
03.097.470.0001-03
47998.004567/2018-71
.
CAFE E ARTE - RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA
74.523.234.0001-50
47998.001321/2019-28
.
CHINAS FIOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
53.250.684.0001-46
46425.000566/2017-06
.
CASALENOVO ARTIGOS DE OPTICA EIRELI
35.678.669.0001-11
14185.020959/2020-15
.
CARVALHO E MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
04.113.823.0001-84
47998.001299/2019-16
.
CASALENOVO OPTICA LTDA
23.096.873.0001-45
14185.020968/2020-06
.
CENTRAL DO PALLET S INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
08.649.685.0001-03
47998.004209/2019-49
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
17.500.361.0001-08
14185.001011/2021-33
.
CARLOS E. GUTIERREZ EIRELI
05.122.424.0001-42
47998.005724/2019-46
.
COMERCIAL CENTENARIO GUACU LTDA.
64.534.969.0001-25
47998.005726/2019-35
.
CERAMICA CHIARELLI SA
52.736.840.0001-10
47998.006095/2019-71
.
COZINHAS B. E B. MONTAGEM E COMERCIO DE MOVEIS EIR
03.098.336.0001-27
14185.000824/2021-14
.
CASA EXPRESS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
08.014.817.0001-20
14185.007165/2020-58
.
C.W.COMERCIAL LTDA
05.425.882.0001-50
14185.003228/2020-05
.
CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
27.310.271.0001-08
14185.001019/2020-19
.
CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL LTDA.
01.176.425.0001-19
47998.007036/2018-30
.
CLUBE SEMANAL DE CULTURA ARTISTICA
46.048.971.0001-02
14185.009626/2020-27
.
CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL LTDA.
01.176.425.0001-19
47998.007066/2018-46
.
EMPREENDIMENTOS SOL LTDA
01.146.159.0001-81
14185.001075/2020-53
.
E R SCAPIN FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME
09.054.001.0001-93
46421.000120/2017-11
.
EXPRESSO SANTA CANDIDA LTDA
44.701.381.0001-01
47998.002956/2019-42
.
ESTAMPARIA DE SILK SCREEN CIDADE NOVA LTDA
02.779.976.0001-30
47998.002791/2019-17
.
ESCOLA DE EDUCACAO BASICA GRILINHO FALANTE LTDA
54.670.930.0001-81
47998.004263/2019-94
.
EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
04.559.801.0001-42
14185.000262/2021-09
.
EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E
01.029.712.0001-04
47998.002489/2018-70
.
ENPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - EM
62.233.770.0001-31
14185.001888/2020-43
.
EDERSON DE OLIVEIRA SOARES - ME
18.378.932.0001-38
47998.002748/2019-43
.
ELASA ENGENHARIA EIRELI
55.300.818.0001-11
47998.004853/2018-36
.
ESCOLA VILA DAS LETRAS LTDA
01.474.240.0001-90
47998.006039/2019-37