DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031500114
114
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
LT DA
14152.138832/2021-10
AI
22.168.424-7
702,14
. WANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
LT DA
14185.024058/2021-75
ND
20.211.087-7
68.531,68
. WASHINGTON LUIZ TORRES
14185.006156/2022-10
ND
20.231.583-5
45.309,02
. WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016175/2022-23
AI
22.271.233-3
293,52
. WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016176/2022-78
AI
22.271.234-1
293,52
. WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016177/2022-12
AI
22.271.235-0
2.263,23
. WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016178/2022-67
AI
22.271.236-8
1.586,46
. WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14152.016180/2022-36
AI
22.271.238-4
1.388,05
. WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA
14185.003063/2022-25
ND
20.228.371-2
128.591,89
. WS HOTELARIA E EVENTOS EIRELI
14152.059019/2022-57
AI
22.314.076-7
172,68
. WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA
14152.127975/2021-98
AI
22.157.809-9
4.260,55
. WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA
14152.127976/2021-32
AI
22.157.810-2
181,30
. WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA
14152.127977/2021-87
AI
22.157.811-1
725,20
. WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA
14152.127978/2021-21
AI
22.157.812-9
6.450,84
. WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA
14185.022068/2021-76
ND
20.209.078-7
138.609,10
. XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA
14185.007760/2022-55
ND
20.233.258-6
127.325,78
. YABRU TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.002966/2022-99
ND
20.228.272-4
27.186,87
. Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.027617/2022-67
AI
22.282.674-6
1.388,05
. Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.027629/2022-91
AI
22.282.686-0
1.622,74
. Z S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS
14185.003087/2022-84
ND
20.228.395-0
59.807,57
. Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.020689/2022-83
AI
22.275.747-7
1.388,05
. Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14152.020720/2022-86
AI
22.275.778-7
440,28
. Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
14185.003982/2022-07
ND
20.229.341-6
33.331,58
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163992/2021-99
AI
22.193.337-9
1.388,05
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163994/2021-88
AI
22.193.339-5
1.467,60
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163995/2021-22
AI
22.193.340-9
293,52
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163997/2021-11
AI
22.193.342-5
366,90
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.163998/2021-66
AI
22.193.343-3
1.312,10
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.164000/2021-41
AI
22.193.345-0
1.621,52
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.164001/2021-95
AI
22.193.346-8
58,95
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.164002/2021-30
AI
22.193.347-6
2.497,23
. ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14185.028347/2021-43
ND
20.215.508-1
105.508,16
. ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA
EIRELI
14152.138736/2021-63
AI
22.168.328-3
725,20
. ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA
EIRELI
14152.138738/2021-52
AI
22.168.330-5
90,65
. ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA
EIRELI
14152.138740/2021-21
AI
22.168.332-1
1.269,10
. ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA
EIRELI
14152.138741/2021-76
AI
22.168.333-0
155,76
. ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA
EIRELI
14185.024022/2021-91
ND
20.211.050-8
19.103,93
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19955.200637/2023-48.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, incluindo combustível, sem franquia
de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do grupo dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil,
reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 940.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº 2WLK9F, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário
o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado,
apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração
do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ARCCADIA - EVENTOS E DECORACOES LTDA
14185.000009/2024-90
ND
20.294.052-7
39.859,81
. CLINICA LVR MEDICINA INTEGRADA LTDA
14185.000460/2024-15
ND
20.294.587-1
20.386,22
. DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA
14185.030515/2022-41
ND
20.257.932-8
56.047,57
. INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA
14185.029704/2023-52
ND
20.293.706-2
94.605,49
. LGA ENGENHARIA LTDA
14152.181299/2023-60
AI
22.647.910-2
1.503,35
. MAGAZINE
DA
INFORMATICA COMERCIO
E
SERVICO
LT DA
14152.131456/2021-24
AI
22.161.286-6
827,13
. RCA HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA
14152.200434/2023-83
AI
22.667.045-7
1.415,01
. S7 BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.029763/2023-21
ND
20.293.775-5
96.921,92
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos