DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.363, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.3.2024 a 13.4.2024 são, respectivamente: 0,8208% (oito mil,
duzentos e oito décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um
décimos de milésimo) e 0,1100% (mil e cem décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00190.104454/2022-82.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto:
Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, a contar da assinatura
deste termo, em razão do acréscimo de 05 (cinco) postos de apoio administrativo de nível
superior, (item 1 - apoio de gabinete);
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 12/03/2024 a
02/05/2024. Valor Total do Aditivo: R$ 83.330,73. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 13/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ: 13.241.077/0001-03.
Objeto: Aquisição de itens de antidistúrbio, com substituição de peças de proteção
superior e ombros do exoesqueleto pelo colete de proteção balístico, bem como a retirada
da proteção do braço, antebraço e coxa, para atendimento da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Modalidade: Pregão nº 34/2023. Valor total: R$ 80.064,00. Vigência: a
partir da sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto.
Data de Assinatura: 28/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor VITOR SBEGHEN FILIZZOLA .
Processo MPF/PGR: 1.00.000.005734/2023-24.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 14/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. CNPJ: 39.757.934/0001-08. Objeto: Aquisição
de itens de antidistúrbio, com substituição de peças de proteção superior e ombros do
exoesqueleto pelo colete de proteção balístico, bem como a retirada da proteção do braço,
antebraço e coxa, para atendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Modalidade: Pregão nº 34/2023. Valor total: R$ 18.597,60. Vigência: a partir da sua
assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de
Assinatura:
28/02/2024. Signatários:
pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO
JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor KEVYN MATHEUS DE OLIVEIRA
COUTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005734/2023-24.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 15/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa ZAHAV ARMAS E MUNIÇÕES IMPORTAÇÕES LTDA. CNPJ: 44.530.515/0001-79.
Objeto: Aquisição de 20 (vinte) espingardas calibre 12 GA; 2.000 (duas mil) munições não
letais calibre 12; para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional -
SSIN do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão nº 36/2023. Valor Total: R$
183.116,00. Vigência: 28/02/2024 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do
objeto. Data de Assinatura: 28/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RAFAEL SERRA VIZONI. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.005574/2023-13.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 19/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa EQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 37.483.573/0001-23.
Objeto: aquisição de armas de fogo longas no calibre 5,56 x 45 mm para atendimento às
necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) na Procuradoria-Geral da
República (PGR). Modalidade: Pregão nº 54/2023. Valor total: R$ 31.400,00. Vigência: até
90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 29/02/2024.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela Contratada, o Senhor HUDSON LUCIANO DE CARVALHO COSTA. Processo MPF/PGR:
1.00.000.011599/2023-56.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 08/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa FIRE EAGLE - PARTS. INDÚSTRIA DE ARMAS LTDA. CNPJ: 11.119.634/0001-
84. Objeto: Aquisição de armas de fogo longas no calibre 5,56 x 45 mm para
atendimento às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) na
Procuradoria-Geral da República (PGR). Modalidade: Pregão nº 54/2023. Valor total: R$
87.000,00. Vigência: até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de
Assinatura: 01/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADILSON DO NASCIMENTO
BORGES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011599/2023-56.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.005656/2023-68
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi adjudicado às empresas: FOKUS INFORMÁTICA E
MICROFILMAGEM LTDA, CNPJ: 05.399.623/0001-00, para os itens 1, 4, 5, 6, 10 e 16; MIDOC
SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI - ME, CNPJ: 34.156.198/0001-19, para os itens
2, 7, 12, 13, 14 e 18; ARQUIVOS ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL LTDA, CNPJ:
26.157.471/0001-00, para os itens 3, 9 e 17; e IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ:
04.120.966/0001-13, para os itens 8, 11 e 15.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
21.351.598/0001-33, sediado(a) na Rua Sarzedo, nº 31, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG -
CEP: 30411-034. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 14/03/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. N AT A N A E L
ATILAS ALEVA, Administrador e Diretor da Sociedade Educacional de Minas Gerais LTDA.)
Belo Horizonte/MG, 14 de março de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS - Procurador-Chefe
- Procuradoria Regional da República - 6ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato nº 08/2023, referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de vigilância e segurança armada,
executados nas dependências do edifício da Procuradoria da República no município de
Anápolis - PRM Anápolis. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: CANTÃO VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
14.966.650/0002-81. Objeto: Rescindir, unilateralmente, a partir de 15/04/2024, o Contrato
nº 08/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança
armada na Procuradoria da República em Anápolis. Assinam, pela Contratante, Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; Aprovado pela Procuradora-Chefe da
Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n°
1.18.000.000577/2023-26; Data de assinatura: 07/03/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a SOCIEDADE
EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.351.598/0001-33,
sediado(a) na Rua Sarzedo, nº 31, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG - CEP: 30411-034.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
14/03/2024.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria
da
República em
Minas
Gerais,
e
o
Sr. NATANAEL
ATILAS
ALEVA,
Administrador e Diretor da Sociedade Educacional de Minas Gerais LTDA.). Belo
Horizonte/MG, 14 de março de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA - Procurador-
Chefe - Procuradoria da República em Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o(a) CENTRO
UNIVERSITÁRIO UniFACTHUS, neste ato denominado(a) UniFACTHUS, regido(a) pelo CNPJ
nº 05.102.134/0001-37, com sede na Rua Manoel Gonçalves de Rezende, nº 230, Bairro
Vila
São Cristóvão,
CEP
38040-240,
Uberaba/MG,, mantido(a)
pelo(a)
INSTITUTO
EDUCACIONAL
GUILHERME DORCA
S/S LTDA.
Objeto:
Proporcionar aos
alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 13/03/2024. (Exmo. Sr. CARLOS
HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas
Gerais, e a Sra. MICHELLE APARECIDA SILVA, Reitora Interina do Centro Universitário
UniFACTHUS). Belo Horizonte/MG, 14 de março de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT
SILVA - Procurador-Chefe - Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 5/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: repactuação de valores decorrentes da CCT e alteração de
postos de trabalho. VALOR MENSAL: a partir de 01/02/2024 R$ 310.099,52; e a partir de
01/04/2024 R$ 290.328,00. VIGÊNCIA: a partir de 01/02/2024 ASSINATURA: 14/03/2024.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023, em observância às disposições da Lei nº
8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19.
PROCESSO: 1.25.000.001893/2022-08. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora
de Administração, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Portal Detector de Metal para
atender as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça Militar/PGJM e da Procuradoria
de Justiça Militar do Distrito Federal - PJM/DF, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 14/03/2024) 200008-00001-2024NE000036

                            

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