DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200090
Nº
Processo:
126000116/2024-62.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento, anual e de forma parcelada, de diversos gêneros
alimentício, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco,
durante o exercício de 2024, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais
condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
15/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 -
Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/04/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a gestão
pública sustentável no âmbito do Poder Legislativo Nacional, por meio do intercâmbio de
conhecimento, experiências e boas práticas, bem como o desenvolvimento de iniciativas
voltadas à sustentabilidade e à logística sustentável; b) Processo: TC 015.269/2018-3; c)
Objeto: Estabelecer cooperação técnica nas temáticas de sustentabilidade e de logística
sustentável, por intermédio da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, doravante
denominada RLS - Rede Legislativo Sustentável, observando-se o alinhamento aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU),
e à legislação aplicável; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que
couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com redações posteriores, bem
como as normas vigentes relativas à Sustentabilidade e à Logística Sustentável; e) Vigência:
120 (cento e vinte) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo firmado entre os componentes do Comitê de Coordenação; f) Data de
assinatura: 15/12/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Marcio André Santos de Albuquerque,
Secretário-Geral de Administração; pelo Senado Federal, Ilana Trombka, Diretora-Geral; e pela
Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 000.043/2024-9; b) Espécie: CT nº 10/2024, firmado em 23/02/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a FK GRUPO S/A, CNPJ nº 55.088.157/0010-01; c)
Objeto: fornecimento de mobiliário para o Tribunal de Contas da União em Brasília-DF; d)
Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 39/2023; e) Vigência: 12
meses, de 24/02/2024 a 23/02/2025; f) Valor: R$ 272.821,16; g) NE n.º 2024NE000209, de
16/02/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE,
e, pela Contratada, ANDRE JOSÉ TROVARELLI LAGOS.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 019.623/2023-2; b) Espécie: CT nº 12/2024, firmado em 27/02/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 37.077.716/0001-05; c) Objeto: prestação de serviços
contínuos, de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros
socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de bombeiro civil, para atender o
complexo do Tribunal de Contas da União em Brasília e Instituto Serzedello Corrêa em
Brasília/DF; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 58/2023; e)
Vigência: 12 meses, contados de 1º/03/2024 a 28/02/2025; f) Valor: R$ 3.975.999,36; g) NE
n.º 2024NE00218, de 23/02/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ
SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 033.052/2023-9.
, publicada no D.O.U de 29/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços
contínuos de limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho,
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da
Representação do Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba (REP-PB). Novo Edital:
15/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao
Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
15/03/2024 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
02/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/03/2024) 030001-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 035.168/2023-4. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da
Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Acre (REP-AC).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/03/2024) 30001-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 035.217/2023-5. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da
Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná (REP-PR).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 15/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/03/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 022.992/2023-5; b) Espécie: CT nº 1/2024, firmado em 09/02/2024, entre a
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS (REP-TO)
e a empresa FÊNIX ASSESSORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 04.795.101/0001-57;
c) Objeto: prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, mediante postos de
trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atendimento às dependências da REP-TO; d) Fundamento Legal: Leis nº
14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 59/2023; e) Vigência: 12 meses, contados de 19/02/2024
a 18/02/2025; f) Valor: R$ 165.549,99; g) NE nº 2024NE194; h) Signatários: pelo Contratante,
FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pelo Contratado, JOSEPH RIBAMAR MADEIRA .
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 033.848/2023-8; b) Espécie: CT nº 11/2024, firmado em 27/02/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO e a empresa
KNOWLEDGE2 TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.662.001/0001-67; c) Objeto: prestação de serviço de
consultoria, com o objetivo de apoiar a implementação de uma estratégia de
transformação ágil na Secretaria-Geral de Administração (Segedam) deste Tribunal de
Contas da União; d) Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alíneas "c" e "f", da Lei nº
14.133 de 2020; e) Vigência: 12 meses, contados de 28/02/2024 a 27/02/2025; f) Valor: R$
950.000,00; g) NE n.º 2024NE219, de 26/02/2024; h) Signatários: pela Contratante,
FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela Contratada, CARLOS FELIPPE CARDO S O.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 000.204/2024-2; b) 1º TA ao CT nº 2/2023, firmado em 09/02/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PODER360 JORNALISMO E PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ n.º 40.009.410/0001-18; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato, para consignar a
sucessão da CONTRATADA PODER360 JORNALISMO E COMUNICAÇÃO LTDA, incorporada
pela PODER360 JORNALISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA; d) Fundamento Legal: no artigo 65,
caput, e inciso II, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 09/02/2024 a
18/04/2024; f) Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e,
pelo Contratado, MATEUS MARCEL NETZEL.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 345-TCU/SEPROC, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Processo TC 045.608/2021-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992 e tendo em vista o
disposto no Acórdão 9963/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Weder de Oliveria,
Sessão de 22/8/2023, fica CITADA a BARBOSA & ALMEIDA LTDA., CNPJ: 33.399.489/0001-
75, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data
desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a
seguir e/ou recolher aos cofres do Banco do Nordeste do Brasil S.A. valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo
recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até
8/3/2024: R$ 269.392,36, em solidariedade com as responsáveis: Karina Palácio de Morais
- CPF: 002.232.283-38, e Maria da Graça Barbosa - CPF: 612.903.683-33.
O débito decorre de dano ao patrimônio do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
decorrente de operações financeiras realizadas irregularmente. Normas infringidas:
Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), Lei 8.443/1992 (art. 8º c/c art. 16, inc. III,
alínea d); 1024-15-01 - Normas de Conduta - Itens 1.1.14, 3.4, 3.17.4, 3.17.14, 3.17.16,
3.17.17, 3.17.19, 3.17.20.6, 3.26 e 3.28, versões: 008 (de 14/11/2018 a 27/06/2019) e 009
(28/06/2019 a 03/11/2020); 3102-05-03 - Visita Prévia à Concessão de Crédito - Item2,
versões 024 a 027 (de 21/12/2018 a 08/04/2020), 029 a 030 (de 15/04/2020 a 28/06/2020)
e 33 (de 14/08/2020 a 14/10/2020); 3102-12-01-Disposições Gerais - item 13, versões 113
(de 30/09/2019 a 22/10/2019), 115 (de 24/10/2019 a 10/11/2019), 118 e 119 (de
28/11/2019 a 26/12/2019), 123 a 128 (de 07/02/2020 a 11/06/2020), 134 (de 18/08/2020
a 23/08/2020) e 141 (de 02/10/2020 a 21/10/2020); item14, versões 098 e 099 (de
13/12/2018 a 13/03/2019), 103 a 105 (de 11/04/2019 a 02/06/2019), 108 e 109 (de
26/06/2019 a 19/08/2019) e 111 a 112 (de 26/08/2019 a 29/09/2019); 3303-09-03 -
Transações - Item21, versão 010, vigência: 11/03/2020 a 01/03/2022; 3303-22-01 -
Transferência Eletrônica Disponível (TED), versões 005 e 006, vigência: 05/01/2009 a
02/09/2021.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total
atualizado e acrescido dos juros de mora até 8/3/2024: R$ 279.117,42; b) imputação de
multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais
do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo
de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de
responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art.
3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do
responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
(Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por
período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante,
declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de
licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o
TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a
boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas
contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual
condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-
644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
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