DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 43/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 02376/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 43/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Processo n. 02376/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 14/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo
CNJ: Ministro
Luís Roberto Barroso
- Presidente;
pelo TJPR,
Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 42/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 02399/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 42/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Processo n. 02399/2024.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 13/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-MG,
Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 3717-7/2023. Objeto: Prestação de serviço de confecção,
embalagem e distribuição ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais da publicação Código
Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - 16ª edição, consoante especificações,
exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administração 
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote 
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/03/2024) 70001-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 1808-3/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de bobinas de papel de 40m, de bobinas de papel de 60m e de bobinas de papel de 80m
para as impressoras das urnas eletrônicas, conforme especificações, condições,
quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. . Total de
Itens Licitados:
3. Edital: 15/03/2024
das 08h00
às 17h59. Endereço:
Setor de
Administração 
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote 
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Farão parte deste Registro de
Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, que ficarão
responsáveis por suas respectivas contratações..
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/03/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000002728-2.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 02.030.715/0001-12 -
ANATEL. Objeto: Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e
Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça
eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na
promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no
combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no
âmbito eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº
13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. Data de
Assinatura: 12/03/2024. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e
Carlos Manuel Baigorri, Presidente, pela ANATEL.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000002724-0.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.394.494/0014-50 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Operacionalizar o Centro
Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE,
instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes,
órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em
cidadania,
nos valores
democráticos,
nos direitos
digitais
e
no combate
à
desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito
eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018
e o Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. Data de Assinatura:
12/03/2024. Assinam: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Ricardo
Lewandowski, Ministro, pelo MJSP.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2024 - UASG 070001
Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 13/2024, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral
e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. OBJETO: operacionalizar o Centro
Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído
para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da
República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos
valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de
ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. ASSINATURA: 12/03/2024.
ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria do TSE; José Alberto
Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil. Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002727-4. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023 Vigência:
12/03/2024 a 12/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000002729-0.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.989.715/0001-02 -
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL.
Objeto:
Operacionalizar
o Centro
integrado
de
Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar
na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e
instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores
democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio,
discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021, no que couber, a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 11.531/2023. Vigência:
12/03/2024 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 12/03/2024. Assinam: Ministro Alexandre
de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral, pelo
M P F.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001517-2.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 37.142.932/0001-89 -
SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual pelo período de 11 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025; reajustar, a partir de
9/2/2023 e de 9/2/2024, os valores pactuados; Inserir Cláusula de Proteção de Dados
Pessoais ao contrato. Valor atualizado do Contrato: R$67.692,29 para o período de
11/4/2022 a 11/4/2023; R$71.678,09 para o período de 11/4/2023 a 11/4/2024; e R$
74.094,99 para o período de 11/4/2024 a 11/4/2025. Fundamento Legal: artigos 55, III, 57,
inciso II, e 65 da Lei nº 8.666/1993, assim como nas Cláusulas Onze, Doze e Treze do
Contrato-TSE nº 21/2022. Data de Assinatura: 13/03/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima,
Secretária de Administração, pelo TSE; e Elaine Cristina Rolemberg de Paulo, Representante
Legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Port Distribuidora
de Informática ePapelaria Ltda. - CNPJ: 08.228.010/0001-90 - Itens 1 e 2; e Rafa Paper
Distribuidora Ltda. -CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Item 3.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/03/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0000959-12.2023.4.90.8000.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 01.134.191/0002-28 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: Ampliação da
solução de armazenamento principal netapp
fas9000 do conselho da justiça federal - cjf e aquisição de solução de armazenamento de
contingência
do cjf e ambiente principal e de contingência do superior tribunal de justiça - stj, do
fabricante
netapp, contemplando o fornecimento de equipamento(s), discos e gavetas, serviços de
instalação e
configuração, e garantia para 60 (sessenta) meses, de acordo com as especificações
técnicas contidas neste
contrato e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a
10/06/2029. Valor Total: R$ 7.156.606,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo STJ n. 010078/2021. Termo de Adesão n. 17/2024 ao Edital de Credenciamento n.
1/2022. Credenciada: REHAB CBARATA LGIORDANO VKLEIN SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. CNPJ:
06.279.344/0001-68. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação
de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022.
Assinatura: 07/03/2024. VIGÊNCIA: A partir da assinatura, o Termo de Credenciamento PRÓ-SER
75/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIA: Vera Regina de Matos Klein.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6001008/2024-00. Objeto: Aquisição de materiais para confecção
de crachás. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 13/03/2024) 80001-00001-2024NE000001