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DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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134
Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas)
recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).
3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de
Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da
Resolução TSE n° 23.705 /2022.
3.4. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência 
e 
Prestação 
de 
Contas
> 
Audiências 
Públicas 
(https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas),
implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem,
voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de
identificação e registro de memoriais.
3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento
da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art.
11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de
Contas
> Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).
Recife, na data da assinatura eletrônica.
CARLOS GIL RODRIGUES FILHO
Ouvidor Regional Eleitoral
CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna
pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade
presencial no dia 20 de março de 2024, às 18:00 horas, no Auditório do Instituto Federal
de Pernambuco (IFPE) - Campus Salgueiro, localizada à BR-232, Km 508, S/N - Zona Rural
- Salgueiro/PE,
com transmissão
por meio
do Canal
do TRE-PE
no Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos
sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres
que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e
quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em
relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias
e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a
fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e
1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso
à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas
eleições.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção Salgueiro, os diretórios regionais dos partidos políticos em
Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e
prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou
equivalente, e dos Conselhos Municipais da
Mulher, de Salgueiro e municípios
circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala
enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 20/03/2024
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou
do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a)
expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração
de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da
Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos
e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com
dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua
autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação
de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas)
recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).
3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de
Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da
Resolução TSE n° 23.705 /2022.
3.4. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência 
e 
Prestação 
de 
Contas
> 
Audiências 
Públicas 
(https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas),
implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem,
voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de
identificação e registro de memoriais.
3.5. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.6. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.7. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da
audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11,
IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.8. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de
Contas
> Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas). Recife, na data da assinatura eletrônica.
CARLOS GIL RODRIGUES FILHO
Ouvidor Regional Eleitoral
CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CESSIONARIA: Escola de Educacao Basica e Profissional, Expedito de Freitas Resende-
Fundacao Bradesco (CNPJ n 60.701.521/0019-27). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do
Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema
Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 22 de março
de 2024, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009
e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega
da 
midia 
contendo
o 
resultado 
final 
da 
eleicao
parametrizada. 
DATA 
DA
ASSINATURA:13/03/2024. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e a Sra.
Marcia Maria Sobreira Soares pela Cessionaria.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 286.248/2016. CONTRATO Nº 10/24. OBJETO: Locação do imóvel situado na
Rua Carlos DE Lamare, nº 445, lojas A, B e C, Centro, Miguel Pereira/RJ para abrigar a 48ª
ZE de Miguel Pereira. LOCADOR: C. E. VALENTE EPP, representada pelo Sr. Carlos Emanuel
da Costa Valente. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA:
30 (trinta) meses, com início em 25/03/2024 até 24/09/2026. VALOR MENSAL COM
ENCARGOS: R$ 5.910,00. VALOR PARA 2024: R$ 55.170,32. VALORES PARA 2024/2025: R$
139.167,99. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadora: Demática Suprimentos para Informática Ltda. CNPJ: 83.057.596/0001-93. Objeto: Termo
Aditivo n. 015/2024, referente ao Contrato n. 001/2024, cujo objeto é a locação de imóvel para
abrigar os Cartórios da 18ª e 85ª Zonas Eleitorais - Joaçaba/SC (alteração do número do endereço do
imóvel). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 08/03/2024. PAE 39.050/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0033880-77.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na
intermediação de fornecimento de produtos e serviços relacionados a postos de
combustíveis para a frota de veículos pertencentes ao tribunal regional eleitoral do
tocantins, geradores de energia e outros veículos formalmente incorporados mediante
aquisição ou requisição de outros órgãos públicos para prestarem serviços à justiça
eleitoral e os locados para atendimento da demanda do tribunal, nas condições
estabelecidas no termo de referência (000012302123433).
tais serviços e produtos devem ser pagos mediante uso de cartão magnético ou eletrônico,
providenciados pela empresa contratada que será responsável pelo credenciamento dos
postos, no mínimo, nas cidades constantes do anexo ii do termo de referência.
os produtos e serviços objetos desta contratação são os constantes da relação
abaixo:combustíveis dos tipos: gasolina (todas), álcool (todos), diesel (todos) e arla; óleos
lubrificantes minerais, sintéticos ou semissintéticos para motores a gasolina, a álcool e a
diesel; manutenção leve nos postos, tais como:
a) reposição do nível da solução para o sistema de esguicho do limpador de para-brisa;
b) reposição do nível da solução para o sistema de arrefecimento;
c) troca do extintor de incêndio;
d) reposição do nível de óleo de freio;
e) serviço de lavagem simples e completa em automóveis leves, utilitários, caminhão de
pequeno porte e ônibus, em deslocamento pelo interior do estado;
f) serviço de aplicação de cera em automóveis leves, utilitários, caminhão de pequeno
porte e ônibus, em deslocamento pelo interior do estado;
g) serviço de troca de óleo lubrificante em veículos da frota;
h) serviço de troca de filtros de óleo, ar e combustível em veículos da frota;
i) serviço de conserto de pneus;
j) aplicação de graxas em caminhões..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a
13/03/2029. Valor Total: R$ 1.443.744,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0032481-13.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 05.437.528/0001-46 - C B DE OLIVEIRA. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
fornecimento de passagens aéreas ao tribunal regional eleitoral do tocantins/tre-to, no
âmbito nacional, para todas as capitais e estados-membros da república federativa do
brasil, onde haja possibilidade de tráfego aéreo e, eventualmente, internacional,
conforme 
especificações, 
condições 
e 
exigências
estabelecidas 
no 
termo 
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a
13/03/2025. Valor Total: R$ 743.790,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).

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