DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
do Mar, Nº81, Bairro: Praia de Iracema, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.060-390, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Instrumento 
Musical, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Produção Cultural e Design, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circuns-
tanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
ao 13 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº080/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº11105765/2023, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física),   para proceder a 
verificação prévia no Centro de Ensino Grau       Técnico – Unid. Bezerra de Menezes, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº2631, Bairro: São Gerardo, 
Município: Fortaleza – CE, CEP:60.325-004, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo 
–Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 13 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº081/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº02401730/2023, 
resolve designar MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MIRANDA, Graduada em Economia Doméstica, Especialista em Design e Marketing do Vestu-
ário e Mestre em Design e Marketing do Vestuário,   para proceder a verificação prévia na EEEP Edson Queiroz, localizado na Rua Luciano Rodrigues, 
Nº255, Bairro: Rio Novo, Município: Cascavel, CEP: 62.850-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Vestuário, modalidade presencial, 
Eixo -Tecnológico: Produção Industrial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 13 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº082/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº05488518/2023, 
resolve designar ANNA CAROLINA MACHADO MARINHO, graduada em Farmácia, especialização em Biologia Molecular e Celular, mestre em 
Engenharia de Processos Químicos, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal do Ceará,   para 
proceder a verificação prévia no Elite Educação Profissional Técnica, localizado na Avenida João Pessoa, Nº6302, Bairro: Demócrito Rocha, Município: 
Fortaleza- Ceará, CEP: 60.440-005, objetivando o Reconhecimento do curso de técnico em Farmácia, Modalidade EaD, Eixo - Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 13 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº10801067/2023, 
resolve designar OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, graduada em Comunicação Social, especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem e em 
Educação a Distância, Mestre em Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e em Educação e Doutora em Educação, para proceder a verificação 
prévia no Colégio 9 de Junho, localizado na Avenida F, Nº174, 2ª Etapa, Bairro Conjunto Ceará, Cep. 60.533-640, Fortaleza-Ce, objetivando o Recreden-
ciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso de Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), de ensino a 
distância (EaD), concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 13 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 30021000456 / 2023-97 OBJETO: Contratação da ETICE para prestação de serviços especializados de TI em consultoria e desenvolvi-
mento do sistema gerencial do CEE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa por ser a ETICE o órgão central de execução de serviços de gestão 
da infraestrutura da tecnologia da informação do Governo do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 499.447,20 ( quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos 
e quarenta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.126.421.10490.15.449039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 75, IX, da Lei Nº14.133/2021, Decreto Estadual Nº25.841/2000 c/c Art. 13 da Lei Estadual Nº13.006/2000 CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Declaro dispensada a licitação - Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coorde-
nadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item IX, do artigo 75, da citada Lei. Ada 
Pimentel Gomes Fernandes Vieira - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão 
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA J. R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 
08.269.988/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús-Ceará, CEP: 63700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 
10/2023 e no processo administrativo nº 58001.000069/2024-99; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a forma-
lização da prorrogação de vigência do Contrato nº10/2023 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de 
vigência; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 437.762,40 (quatrocentos 
e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão