DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
Silva Uchoa, Matrícula 430983-8-1, Robson Chaves Lopes, Matrícula 163.173-1-4, Antonio Luiz Gouveia de Moura, Matrícula 472.800-1-X, Jose Thiago de 
Oliveira Rosa, Matrícula 430.905-5-0. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/CIDADES/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A empresa MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A 
aquisição de 4.400 (quatro mil e quatrocentos) fogões a lenha, com forno esmaltado, e com kit chaminé, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 
20220013/CIDADES/CDHIS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto e PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 10138129/2022; NUP 43001.000442/2024-34. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.478.000,00 (Cinco milhões e quatrocentos 
e setenta e oito mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001 16 . 481 . 113 11783 .15. 
339032 1.500.9100000.0.4.01. 13044. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Júlio César Garcia Martins, Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0145/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/02/2024.
CONTRATO Nº03532022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
SUPLENTE
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², 
DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CODIA, NO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE Município: SENADOR POMPEU, Distrito operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato 
nº 03532022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 22 fevereiro 2024
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2023/SOP NUP nº. 43022.001617/2024-82., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87, 
residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, aqui denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua: Amâncio Pereira, nº 55, Aptº 504, t1, Bairro Passaré, Fortaleza/CE. VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001617/2024-
82, no contrato primitivo nº 177/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias e do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias 
corridos ao Contrato nº 177/2023, encerrando-se no dia 07/08/2024 e 21/04/2024 respectivamente. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA 
VIGÊNCIA 07/08/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 11/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2023
NUP: 43022.001616/2024-38
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 193/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 
16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 
94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. 
LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, 
CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo adminis-
trativo n.º 43022.001616/2024-38, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, 
com o Contrato primitivo e seus aditivos, bem como o art. 57, § 1º, incisos II e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 60 (sessenta) dias corridos e do prazo de Vigência por mais 90 
(noventa) dias corridos ao Contrato nº 193/2023, encerrando-se nos dias 21/04/2024 e 01/09/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; 
X – DA VIGÊNCIA: 01/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 12/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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