DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10363.752024/16/PRÉ-RESERVA: 1306243
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP FRANCISCO DAS CHAGAS 
VASCONCELOS - CREDE 06 - SANTANA DO ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0013-69, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) JÚLIO CÉSAR ARAGÃO DE ALENCAR CONTRATADA: OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 46.277.864/0001-56, representada neste ato pelo Senhor OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/03170, Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/03170, Termo de Participação nº 20240004 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03170 e Termo de Participação nº 20240004, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e 
sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil 
e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.11.339039.50000.0 - 
24183. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR ARAGÃO DE ALENCAR - CONTRATANTE – OTACILIO 
PEREIRA DA SILVA NETO – CONTRATADA. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.042863/2024-62/PRÉ-RESERVA: 1306310
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL ADAHIL BARRETO - CREDE 16 - CARIÚS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0659-28, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Damião Lins de Souza CONTRATADA: GERCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 52.249.726/0001-66, representado neste 
ato pela Sr.(a) Gerciana Martins De Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Alimentação Escolar Convencional, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03010, Termo de Participação nº 20240009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/03010, Termo de Participação nº 20240009 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03010 e Termo de Participação nº 20240009, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIÚS/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação na forma do artigo 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. Após a publicação em diário oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instru-
mento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 30.754,37 (trinta mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.02.339030.50000.0 - 4972. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 
2024. SIGNATÁRIOS: Damião Lins de Souza - CONTRATANTE – Gerciana Martins De Oliveira – CONTRATADA. Fortaleza, 12 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001042709202491/PRE-RESERVA : 1306085
CONTRATANTE: A(O) EEMTI MINISTRO ANTONIO COELHO, São Benedito – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0349-68,neste ato repre-
sentada(o) pelo Giovanni Barros Bezerril CONTRATADA: R. DE OLIVEIRA NUNES COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
45.291.148/0001- 60,representado neste ato pelo Roberto de Oliveira Nunes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de 
gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 02/2024, Termo de Participação nº 02/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 02/2024, Termo de Participação nº 02/2024 e 
Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 02/2024 e Termo de Participação 
nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
São Benedito – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 200 (duzentos) dias, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará 
D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.795,50 (um mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.339030.50000.0 - 8824. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Giovanni Barros Bezerril e CONTRATADA-Roberto de Oliveira Nunes. Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1038603202492/PRE-RESERVA : 1306754
CONTRATANTE: A(O) LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO, Município de ACOPIARA/CE, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0655-02,neste ato representada(o) pelo seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr. Antônio Marcelo Castro Feitosa CONTRATADA: G PAULO 
MULT COMERCIO E SERVIÇOS,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.495.136/0001-97,representado neste ato pela Sra. Gerliany Paulo. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de água mineral, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03769, Termo de 
Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/03769, Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03769 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 
2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: ACOPIARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento 
e oitenta) dias, contado da data da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 150(cento e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 38.490,03 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa reais e três centavos). pagos em