DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10387.642024/86/PRÉ-RESERVA: 130690700
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA 
BORGES - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0750-52, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Roberto 
Xavier de Sousa CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.767.376/0001-36, representado neste ato pelo Aline Mendes Santos. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Contábeis, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 0003/2024, Termo 
de Participação nº 2024/003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 0003/2024, Termo de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 0003/2024 e Termo de Participação nº 2024/003 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, 
permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, 
após a publicação. VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (Cem reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: José Roberto Xavier de Sousa - 
CONTRATANTE – Aline Mendes Santos – CONTRATADA. Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.031754/2024-10/PRÉ-RESERVA: 130519300
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL DARIO CATUNDA FONTENELE - CREDE 13 - IPUEIRAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0371-26, neste ato representada por seu 
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Cláudio Regis Oliveira Soares CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.910.360/0001-45, 
representado neste ato pelo Jonadaby de Castro Alves. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Conservação (capina) nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02153, Termo de Participação nº 2024/002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/02153, Termo de Participação nº 2024/002 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02153 e Termo de Participação nº 
2024/002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da sua publicação no D.O.E, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.12.339039.50
000.0 - 26998 . DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Cláudio Regis Oliveira Soares - CONTRATANTE – Jonadaby 
de Castro Alves – CONTRATADA. Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.025141/2024-43/PRÉ-RESERVA: 130474400
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI RENATO BRAGA - SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0451-45, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Marta Simone de Melo Nobre 
CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, representado neste ato pelo Sr. Paulo Afonso França 
Pinto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de GÁS DE COZINHA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 01/2024, Termo de Participação nº 01/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos 
os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 01/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2024 e Termo de Participação nº 01/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 
26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta), dias, contado a 
partir da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.663,40 (cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 20404. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 
2024. SIGNATÁRIOS: Marta Simone de Melo Nobre - CONTRATANTE – Paulo Afonso França Pinto – CONTRATADA. Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.035370/2024-76/PRÉ-RESERVA: 130579300
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 13 - CRATEÚS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0151-57, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio Valdenir Rabelo de Araújo CONTRATADA: MV COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.224.603/0001-93, representado neste ato pela Michele Vitor Martins. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material 
de consumo (gás de cozinha GLP 13 kg), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02923, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/02923, Termo 
de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/02923 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento