DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
n° 800330-3-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas 
no período e a declaração que frequentou o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.065312/2024-62, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO, no primeiro semestre de 2024.1, ao servidor EMANUEL ALVES SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª 
Classe, Referência A, matrícula n° 300014-5-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação 
nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.059335/2024-38, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO, no primeiro semestre de 2024.1, ao servidor LUCAS CAMINHA QUINTAS COLARES, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300016-0-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório 
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº103/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo Nº 19001.022075/2024-45, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que houver 
atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de BACHARELADO EM PSICOLOGIA, no 
primeiro semestre de 2024.1, a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula n° 103953-1-3, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas 
disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO - FBUNI. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº104/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.073162/2024-61, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em 
que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DOUTORADO EM CIÊNCIA 
DA COMPUTAÇÃO, no primeiro semestre de 2024.1, a servidora MARIA INÊS VALE SILVA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497566-1-5, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório 
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 037/2023 (publicado no D.O.E. de 09 
DE JANEIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.395596-2
A. F. V. DE ALMEIDA -ME
02
06.713311-8
AGROPECUÁRIA COMERCIAL FAZENDA LAGOA DA PALHA LTDA
03
06.536103-2
ÁGUAS NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
04
06.713385-1
ANA JÉSSICA DA CUNHA ME
05
06.546951-8
ANTONIO SIRNEI DE OLIVEIRA
06
06.404374-6
ATALAIA DE ARAUJO ALMEIDA AGROPECUÁRIA E COMERCIO ME
07
06.918802-5
AURELIANO AVILA OLIVEIRA ME
08
06.541680-5
AVICULTURA FRANGO CAIPIRA LTDA
09
06.548416-9
C ELIAS DOS SANTOS COMERCIAL LTDA
10
06.416376-8
COMERCIAL NORDESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
11
06.618726-5
COSTA E SENE EVENTOS E RESTAURANTE LTDA ME
12
06.485490-6
DEBORAH GUIMARÃES BOMFIM ME
13
06.443386-2
DESTAK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
14
06.432576-8
EDUARDO MIRANDA RODRIGUES ME
15
06.200562-6
ELINE BARBOZA GOMES ME
16
06.604723-4
EVA ALVES DA SILVA VIANA LTDA
17
06.535062-6
F W DE SOUSA CHAVES ME
18
06.341444-9
FALCÃO MERCADINHO LTDA
19
06.917899-2
FORALDA INDUSTRIA LTDA EPP
20
06.412820-2
FRANCISCO HELDER ARRAIS ME
21
06.421089-8
FRANCISCO XAVIER DAS CHAGAS
22
06.491556-5
I T DE QUEIROZ-ME
23
06.588885-5
J A DE SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO