DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
24
06.198494-9
J G COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
25
06703362-8
J MARY COMERCIO DE LIVROS EVANGÉLICOS LTDA ME
26
06.507830-6
J W GOMES LINHARES COMERCIO DE GAS ME
27
06.532535-4
JOÃO MOREIRA DA SILVA ME
28
06.305225-3
JOSE JAIR WOLNEY PINHEIRO ROLIM
29
06.535045-6
JOSE SOARES LIMA FILHO
30
06.418630-0
JUARI LOPES CARNEIRO ME
31
06.622404-7
LIMPROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA M
32
06.535091-0
MANOEL FONSECA DA SILVA
33
06.437572-2
MARCOS LOPES RODRIGUES DA SILVA
34
06.547488-0
MARIA DA PAZ BRINDEIRO OLONDA
35
06.528491-9
R DA S FERNANDES PIZZARIA POR DO SOL ME
36
06.430867-7
RAFAEL O DE SOUSA ME
37
06.522256-3
RAIMUNDO DE SOUSA AZEVEDO FILHO
38
06.675001-6
RNA DE MATOS AUTO PECAS
39
06.564101-9
ROBERTO DE SILVA PIAGENTINI ME
40
06.681267-4
ROCILDO PAULA VITORIANO-MS
41
06.347244-9
SITIO MANGUEIRAL COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA ME
42
06.032838-0
T. G. SILVA LTDA
43
06.352494-5
V A DE SOUZA BOMBONS ME
44
06.375428-2
VERAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
Pu29blique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 05 de março de 2024.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
MAT. 497629-1-7
SUPERVISOR DA NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 039/2023 (publicado no D.O.E. de 02 
DE FEVEREIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.022190-1
BLACK FIFTY/ FIFTY ALIMENTOS LTDA
02
06.326846-9
CAMARADAS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME
03
07.051791-6
H L DAS CHAGAS-ME
04
06.548539-4
JOSE GENECIS PEREIRA DE ABREU FILHO
05
06.940387-2
VITORIA CARDOSO SILVEIRA RESTAURANTE-ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 05 de março de 2024.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
MAT. 497629-1-7
SUPERVISOR DA NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 039/2023 (publicado no D.O.E. de 02 
DE FEVEREIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.087289-6
RESILIENCIA CASA DE CAMPO E EVENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 05 de março de 2024.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
MAT. 497629-1-7
SUPERVISOR DA NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 039/2023 (publicado no D.O.E. de 02 
DE FEVEREIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.391715-7
ANA LUCIA DE LIMA COUTINHO ME
02
06.374808-8
ANTONIO ROBERTO NETO-EPP
03
06.532555-9
C. C. PRADO E J. G. DOS SANTOS LTDA
04
06.293598-0
CCD CENTRAL CORTE DOBRAL LTDA ME
05
06.183872-1
ELIENE BARBOZA GOMES ME
06
06.722296-0
ESTELITA SILVA DE SOUZA
07
06.277445-0
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA VESTUARIO MICROEMPRESA
08
06.403464-0
FRANCISCO JAMISON DA COSTA RODRIGUES ME
09
06.688184-6
FUN FOR PET LTDA ME
10
06.441613-5
G & E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
11
06.392296-7
HINGRID ALVES FONSECA AMORA ARAUJO ME