DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2023.12.21.1. A CPL da Prefeitura Municipal
de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 2023.12.21.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim), sendo o seguinte: Empresa Vencedora: TR
Empreedimentos LTDA por apresentar as planilhas orçamentárias e as propostas técnicas aceitáveis em consonância com os preços praticados no mercado.
Destacou-se que as empresas desclassificadas foram: Landim Engenharia, MR Engenharia Imobiliaria e Serviços LTDA, JAO Construções e Serviços LTDA
as empresas apresentaram propostas de preço com valor Inexequível conforme o inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666. Caldas Empreendimentos e Construções
LTDA, A Casa Construções e Serviços EIRELI as empresas apresentaram os valores de Percentual DE BDI superiores em relação ao adotado. M Minervino
Neto Construções a empresa apresentou os valores de quantidades nos itens 5.7 e 7.4 superiores em relação aos mesmos itens da planilha do projeto. Exata
Servicos Construcoes e Locacoes EIRELI a empresa apresentou planilha orçamentária sem os itens 15.1 e 15.2. V.F da Silva Construções a empresa
apresentou o valor de quantidade do item 3.3 superior em relação ao mesmo item da planilha do projeto. Alencar Callou Construtora EIRELI a empresa
apresentou os valores de valor unitário no item 2.1 superiores em relação ao mesmo item da planilha do projeto. N3 Empreendimentos e Participações a
empresa apresentou o valor de quantidade do item 8.1 superior em relação ao mesmo item da planilha do projeto. Nordeste Construções e Infraestrutura
LTDA a empresa apresentou os valores de valor unitário nos itens 1.1; 3.1 e 3.3 superiores em relação aos mesmos itens da planilha do projeto. I.A.S.
Construções LTDA a empresa apresentou itens em sua planilha que não constam na planilha do projeto são eles 13.4.1; 13.4.3; 13.4.5; 13.4.6; 13.4.7; 13.4.8;
13.4.9; 13.4.10; 13.4.11; 13.4.12; 13.4.13; 13.4.14; 13.4.15; 13.4.16; 13.4.17; 13.4.18; 13.4.19 e 13.4.20. Projetar Engenharia & Empreendimentos LTDA
a empresa apresentou o valor de quantidade no item 14.1 superior em relação ao mesmo item da planilha do projeto. CONSEL - Construções e Comerio e
Serviços LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, RM Clemente Candido as empresas apresentaram o valor
de quantidade no item 3.3 superior em relação ao mesmo item da planilha do projeto. AXL Empreendimentos, Momentum Construtora, G.A Rabelo Junior
as empresas apresentaram os valores de valor unitário nos itens 1.1; 3.1; 3.3; 3.4; 3.5 e 3.6 superiores em relação aos mesmos itens da planilha do projeto.
Construtora Astron LTDA, A.I.L Construtora LTDA, Teotonio Construções Comercio Industria e Serviços LTDA, Agape Engenharia e Serviços LTDA,
G7 Construções e Serviços LTDA, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, Amparo Servicos e Empreendimentos EIRELI, Vision Construções
e Serviços LTDA as empresas apresentaram os valores de valor unitário nos itens 1.1; 3.1; 3.3; 3.4; 3.5 e 3.6 superiores em relação aos mesmos itens da
planilha do projeto. J.H.S Servicos e Obras Eireli, Gledsom Construções LTDA as empresas apresentaram os valores de valor unitário no item 1.1 superiores
em relação ao mesmo item da planilha do projeto. J.N.B Construções e Serviços LTDA por descumprimento a todo capítulo IV (Da Proposta de Preço) do
instrumento convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone
(88) 34817445, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 14 de março de 2024. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA
CHAMADA PÚBLICA Nº 0301.01/24, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO
DE 2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO
DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. AGRICULTORES/GRUPO HABILITADAS: GRUPO FORMAL COMPOSTO PELOS
SEGUINTES: COOPSOL- COOPERATIVA AGRAPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO
LTDA, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA - COOPENORT;
FORNECEDORES INDIVIDUAIS: WESTSON SOUSA MARREIRA; JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS; FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA
SAMPAIO; JOSÉ GERARDO ALVES; ANTONIO DEUSIMAR MARREIRA; ANTONIO LUZIA DA SILVA; FRANCISCO IDELBRANDO CARNEIRO
DE SOUSA; TEREZINHA ROCHA ARAÚJO; DENILSON SILVA SIQUEIRA; VERA LUCIA MUNIZ ALEXANDRINO; FRANCISCA SAMARA
DA SILVA; MARIA DO SOCORRO PONTE DE SOUSA; ANTONIA EDILMA RIBEIRO CRUZ, POR ATENDEREM TODAS AS EXIGÊNCIAS
EDITALÍCIAS. AGRICULTORES/GRUPO INABILITADA(S): NÃO HOUVE AGRICULTORES/GRUPOS INABILITADOS. INFORMAMOS QUE,
OBEDECENDO A ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃO, CONFORME ITEM 6.2, O GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES LOCAIS
TERÁ PRIORIDADE SOBRE OS DEMAIS GRUPOS, DE ACORDO COM O SUBITEM “I” DO ITEM 6.2, OS QUAIS SÃO OS FORNECEDORES
INDIVIDUAIS ACIMA MENCIONADOS, A SEGUIR, SERÃO SELECIONADOS OS GRUPOS FORMAIS, OS QUAIS SÃO AS COOPERATIVAS
ACIMA MENCIONADAS, ESTANDO EMPATADAS NOS SUBITENS “II”, “III” E “IV” DO ITEM 6.2 DO EDITAL, TENDO A COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA – COOPENORT PRIORIDADE SOBRE COOPSOL-
COOPERATIVA AGRAPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA, DE ACORDO
COM O SUBITEM “V” ALÍNEA “B”. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE
MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS,
PARA CONSULTA, NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL
PREVISTO NO ITEM 8.0 DO EDITAL, FICANDO DESDE JÁ AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE
PREÇOS/PROJETO DE VENDA”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:30 HORAS.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° CP- 001/2023 A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA
PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A NULIDADE DO TERMO DE ANULAÇÃO (DAS PÁGINAS 1.630 À 1.635) DO ATO
ADMINISTRATIVO DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024, QUE TEM POR OBJETO APURAR AS IRREGULARIDADES
DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMBADO SOB O Nº CP-001/2023, TENDO COMO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ATRAVÉS DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNCIPIO DE ACOPIARA-CE. O PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA
A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO
HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAILL.COM. RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO –
SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA.
Hospital Antônio Prudente Ltda.
CNPJ/FM nº 05.874.946/0001-09 – NIRE 23.201.550.368
19ª Alteração ao Contrato Social
Pelo presente instrumento: Hapvida Participações e Investimentos S.A., CNPJ
nº 05.197.443/0001-38 e NIRE 23.300.039.271 (Hapvida Participações),
representada por: Sr. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, CPF nº
456.493.243-87, RG nº 90001006881 SSP-CE; Sr. Maurício Fernandes
Teixeira, CPF nº 077.594.077-18, RG nº 10191281-4 IFP-RJ; e Sr. Igor
Macêdo Facó, CPF nº 542.097.493-20, RG nº 970024922-13 SSPDS-CE.
Única sócia desta sociedade (Sociedade). Resolve alterar o contrato social
da Sociedade, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. Aprova-se a
proposta de incorporação da Sociedade pela Hapvida Assistência Médica
S.A., CNPJ nº 63.554.067/0001-98 e NIRE 23.300.048.229 (HAM ou
Sociedade Incorporadora), sem quaisquer reservas ou restrições, por meio
do qual as sociedades envolvidas estipularam as condições da operação. 1.1.
Ratifica-se a nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., CNPJ nº
08.681.365/0001-30, CRC-RJ nº 005112/O-9, como empresa avaliadora
(Empresa Avaliadora). 1.2. Aprova-se o laudo de avaliação elaborado pela
Empresa Avaliadora com base no balanço patrimonial contábil específico,
com data base de 31/05/2023 (Data-Base), obtendo o seguinte valor
patrimonial líquido: R$ 56.558.443,61. 1.3. Aprova-se integralmente a
proposta de incorporação desta Sociedade pela Sociedade Incorporadora,
com a sua consequente extinção em observância aos Termos e Condições
do Protocolo e Justificação da operação. 1.4. As deliberações aprovadas
neste ato estão sujeitas à autorização prévia da ANS, e, uma vez aprovadas,
tornar-se-ão plenamente eficazes na abertura da data de 1º/12/2023. 1.5.
Ficam os administradores desta sociedade autorizados a praticar todos os
atos necessários à implementação das deliberações aprovadas nesta ocasião.
Fortaleza-CE, 25/09/2023. Sócia: Hapvida Participações e Investimentos
S.A. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima – Diretor Copresidente;
Maurício Fernandes Teixeira – Diretor Vice-Presidente Financeiro e
de Relações com Investidores; Igor Macêdo Facó – Diretor Executivo.
Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 6734647
em 15/01/2024. Protocolo 240062027 de 12/01/2024. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine – Secretária Geral.