DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2024-ARP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EMPRESA SOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTES INSCRITA NO CNPJ 36.683.294/0001-
70, COM SEDE NA RUA TABELIÃO IDELFONSO CAVALCANTE, N°558, CENTRO, SOBRAL-CE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 3001.01/24-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS Á DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL, CONFORME LEI 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DECRETO FEDERAL N° 6.307, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. VALOR 
TOTAL REGISTRADO E EMPRESA: SOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTES INSCRITA NO CNPJ 36.683.294/0001-70, COM O 
VALOR GLOBAL DE R$ 218.100,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E CEM REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520/02, 
COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU INCISO II DO ART. 15 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E 
DECRETO FEDERAL N0 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS 
DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DA ATA: DE 12 (DOZE) 
MESES. SIGNATARIOS: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO 
E PELA CONTRATADA SOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTES – MARCOS ANTONIO GOMES MOTA FILHO. SENADOR SÁ-CE, 15 
DE MARÇO DE 2024. MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – EXTRATOS DE CONTRATOS ATA 
REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-2023.09.01.01- CPSMIG – CONTRATANTE: Consórcio Público da Microrregião 
de Iguatu - CNPJ Nº 14.770.466/0001-80. EMPRESA CONTRATADA em 15/02/2024: DENTAL MARIA LTDA, CNPJ nº 09.222.369/0001-13, Rep. 
Legal: Gracielle Vilaça Santos Ferreira, Lotes: 44, 45, 48. VALOR GLOBAL: R$ 43.885,09. EMPRESAS CONTRATADAS em 22/02/2024: VIA 
MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 10.495.121/0001-05, Rep. Legal: Ciro Alencar de Andrade. 
Lotes: 2, 16, 17, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 41 PREÇO GLOBAL: R$ 2.499.482,40, MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 
CNPJ Nº 05.696.303/0001-04. Rep.Legal: Sra. Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos. Lotes 36,46, PREÇO GLOBAL: R$ 139.232,20. MEDMAIA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 13.576.534/0001-02.,Rep. Legal: Sr. Thiago Marco Barros Maia. Lotes: 1, 15, 25, 38. 
PREÇO GLOBAL: R$ 408.249,04. EMPRESAS CONTRATADAS em 23/02/2024: MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, CNPJ Nº 69.366.326/0001-33, Rep. Legal: Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos. Lotes: 35. PREÇO GLOBAL: R$ 151.034,30, 
CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA., CNPJ Nº 09.632.818/0001-00, Rep. Legal: Sr. José Inácio de Oliveira Filho, Lotes: 10, 14, 23, 39, 40, VALOR 
GLOBAL: R$ 73.523,55. DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO LTDA, CNPJ n° 21.572.278/0001-03, Rep. Legal: Kildery Faustino 
Advíncula Moura, Lotes 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 42, 43 e 47. VALOR GLOBAL: R$ 161.164,52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
lei nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e suas alterações posteriores. TIPO: Menor Preço Por Lote. OBJETO: Aquisição de material odontológico, de consumo e 
permanente, para suprir as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Oduvaldo Ferreira Lessa (CEO), através do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Iguatu-CE. VIGÊNCIA: até 31/12/2024. Francisca Regiane Braz de Carvalho – Secretária Executiva.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
AQUSIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR Nº 2912.01/23-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E 
CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME 
O TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO 
PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2024 A 02 DE ABRIL DE 2024 
ATÉ ÀS 09H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS HTTPS://BNC.ORG.BR/. A 
ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 02 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H00MN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO 
DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 09H30MIN DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL 
NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. 
ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E NO SISTEMA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS 
HTTPS://BNC.ORG.BR/), ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/
INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 15 DE MARÇO 
DE 2024. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES - PREGOEIRO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 2024.01.04.02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.05.01. CONTRATO Nº: CONTRATO Nº 2024.01.04.02 
ORIGEM:TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.05.01. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA(O): 
M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ACOPIARA – CE (RUA PEDRO VIEIRA E RUA 
JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. OBJETIVO: SUPRESSÃO NO VALOR DE 0,0016% QUE SE 
FIZEREM NOS QUANTITATIVOS E SERVIÇOS ORIGINALMENTE AVENÇADOS, NA FORMA DAS PLANILHAS ANEXAS) RESPEITANDO O 
LIMITE DE ATÉ 50% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME §1°, ART. 65, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. VALOR 
TOTAL: R$ 256.928,16 ( DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.15.451.1.1022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00; FONTE DE RECURSOS: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: A PARTIR DE 90 ( NOVENTA ) 
DIAS. DATA DA ASSINATURA: 04 DE JANEIRO DE 2024.
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O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos,CRISTIANE SANTOS DA SILVA, 
ISABELA DO VALLE LUDOVINO no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 07/12/2018; LUCAS LINHARES 
DE SANTANAno ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 20/01/2020eBRUNO VERGINIO DE ARAUJO, CARLOS 
MAGNO DE SOUZA SILVA, DOUGLAS ALVES SANTOS REIS, EDINOMAR DIAS DE FREITAS, EDSON ALVES DE LIMA, EDSON LUIZ 
MARINHO, ELISÂNGELA DE QUEIRÓS ANASTÁCIO, FLAVIO DA SILVA FERREIRA, FRANCISCO ITALO DE SOUZA, GABRIEL HENRIQUE 
BARP DOS SANTOS, GAMALIEL DE JESUS SANTOS, GEAN ALVES DA SILVA, JAMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE ROBERTO 
PIMENTEL BISPO, JOSE WELTON MATIAS DA SILVA, LEANDRO MORAIS DA SILVA, LEONARDO PAULINO MACIEL, LETÍCIA FERREIRA 
DOS SANTOS, LOURIVAL DE JESUS SANTOS, LUCAS LESSA SALOMAO LIMA DOS SANTOS, MARCELO DE CARVALHO ESTRELA, 
MARCOS ROGÉRIO MORAES, MARIA RAQUEL LOPES DA SILVA DE CASTRO, MAYCON HENRIQUE DA SILVA, MICHAEL MOTA MATTOS, 
PATRICK OLIVEIRA DE LUCENA, RAFAEL DA SILVA DIAS, REGINALDO DA SILVA SIQUEIRA FILHO, RENÊ DOS SANTOS FERREIRA, 
VALÉRIA ALMEIDA DOS SANTOS, WILDSON BEZERRA DA COSTA., no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término 
em 20/12/2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 012/2024 - Pregão Eletrônico/Registro 
de Preços Pregão Eletrônico Nº SS-PE001/24-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde Fornecedor: Solange Maria Guerreiro Mourao Soares 
(00167217000190) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 no valor total de R$ 187.153,70 (cento e oitenta e sete mil e 
cento e cinquenta e três reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 06/03/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 
Nº SS-PE001/24-SRP. Objeto Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios 
de panificação (pães, biscoitos, bolos, salgados, tortas), suco de frutas, leite e derivados, e frios, com entregas diárias, conforme quantidades e especificações 
constantes no anexo I, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Antonio Edi 
Vieira Coutinho. Assinam pelos Fornecedores: Solange Maria Guerreiro Mourão Soares. Independência/CE, 13 de março de 2024.