DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO - A Câmara de Capistrano, comunica 
a empresa JBR Assessoria e Consultoria Contábil Ltda EPP, inscrita no CNPJ nº 26.825.283/0001-02, a intenção de rescindir o Contrato nº 001/2023.04, 
oriundo da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023. Motivo: Art. 78, I e XII, da Lei nº 8.666/93. Fica estabelecido desde a publicação 
deste, um prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93. Capistrano-CE, 14 de março de 2024. Manoel de Freitas 
Viana - Presidente da Câmara Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - ABERTURA DOS ENVELOPES DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.001/2024-TP. A Presidente e Pregoeira da CCLP do Município de GUAIUBA – CE, torna público para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 20/03/2024 ás 09:00hs, na Sede da CCLP, localizada na Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiuba - CE, 
dará continuidade a sessão da licitação supramencionada, onde irá ocorrer a abertura dos envelopes dos Documentos de Habilitação. GUAIUBA - CE, 
14/03/2024. Rosicléiada Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação. A Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura 
Municipal de Cascavel torna público que será realizada a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica – processo de contratação n° 0703.03-2024, 
do tipo Menor Preço, tendo como objeto a Requalificação da E.E.F.T.I João Caminha de Oliveira na localidade de Vaca Morta, o edital encontra-se 
disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 
05/04/2024 as 10h00min. (Horário de Brasília). Cascavel – CE, 13 de março de 2024. Maria Liane dos Santos Oliveira - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0182023TPINFRA – 
OBJETO: Contratação de empresa para executar a Revitalização do Terminal Rodoviário e Praça do entorno localizado na sede do Município de Ipu-Ce, 
EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA AG LTDA - EPP. VALOR: R$ 608.715,44 (Seiscentos e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Quarenta 
e Quatro Centavos). Considerando que foram observadas os prazos recursais, ADJUDICO o Procedimento Licitatório. Ipu-CE, 13 de Março de 2024. 
Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0182023TPINFRA 
– OBJETO: Contratação de empresa para executar a Revitalização do Terminal Rodoviário e Praça do Entorno localizado na sede do Município de Ipu-
Ce, EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA AG LTDA - EPP. VALOR: R$ 608.715,44 (Seiscentos e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e 
Quarenta e Quatro Centavos). Considerando que foram observadas os prazos recursais, HOMOLOGO o Procedimento Licitatório. Ipu-CE, 13 de Março 
de 2024. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Torna público que requereu à Agencia Municipal do Meio Ambiente-AMA a Renovação da Licença de 
Operação - LO n° 50/2017-DICOP-GECON-SEMACE, referente a atividade de Extração de Areia, de concessão de lavra processo DNPM nº 805.205/1975, 
correspondendo a uma área total de 1.000,00 hectares, Empreendimento situado na Usina Rica (Fazenda Pau d´arco), s/n, bairro/distrito Jaibaras, no município 
de Sobral-CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.
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DESTINADO(A)