DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 183, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº
1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito, por incorreção, a publicação referente aos projetos constantes no anexo I, na Portaria SEFIC/MINC nº 168, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. nº
51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 8 a 13 e retificada no D.O.U de 15/03/2024.
Art. 2º - Tornar sem efeito, por incorreção, a publicação referente aos projetos constantes no anexo II, na Portaria SEFIC/MINC nº 169, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. nº
51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 13 e 14 e retificada no D.O.U de 15/03/2024.
Art. 3º - Tornar sem efeito, por incorreção, a publicação referente aos projetos constantes no anexo III, na Portaria SEFIC/MINC nº 170, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. nº
51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 14 e 15 e retificada no D.O.U de 15/03/2024.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
.
P R O N AC
P R OJ E T O
PROPONENTE
C P F/ C N P J
.
191378
FestFlor - Parte Cultural
TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA
94.014.792/0001-05
.
211725
Esse dinheiro é meu
REKRIARTE PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI
09.084.546/0001-42
.
223716
Desapego
ALCISCATO CIA LTDA ME
27.437.952/0001-23
.
230046
TIRADENTES EM CENA
ANA LUIZA CAPEL MORENO - ME
17.969.827/0001-00
.
236853
OFICINAS CULTURAIS - IMPACTAR COM ARTE
- PLANO BIANUAL
Associação Wise Madness
13.890.668/0001-01
.
222232
Festival Duetos
LIGIANE DOS SANTOS
***.521.570-**
.
232993
SPAÇO CULTURAL SEMEANDO A CULTURA
SUSANA MARA DOS SANTOS
***.588.446-**
.
223435
Expedição de
Artes Visuais
Meninas na
Tecnologia
e Ciências/
Força Meninas
-
Centro Oeste e Nordeste
FORCA MENINAS LTDA
28.928.824/0001-45
.
230620
EXPOSIÇÃO RESPIRA
YABA CONSULTORIA LTDA - EPP
18.520.427/0001-86
.
231546
Plano Plurianual da Aliança Francesa de Porto
Alegre
CENTRO FRANCO BRASILEIRO
92.989.359/0001-51
.
184751
Restauro Arquitetonico da Extinta RFFSA -
Segunda Etapa
MULTI CULT PROMOCOES LTDA.
22.690.912/0001-75
.
211937
Os Guardiões das Águas
DANIELA TARTARI BRUSCO - ME
14.023.350/0001-88
.
223557
geo e paleo historia da floresta amazônica
MUSEU DA AMAZÔNIA - MUSA
10.795.098/0001-74
.
2312675
MOVIMENTO DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE
ARTE PARA MUSEUS BARROCO BRASILEIRO
S A LV A D O R
INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOCAO A ARTE E CULTURA -
I P AC
38.120.875/0001-08
.
221824
PRAÇA 365
CICERO SANTOS DA SILVA
***.563.213-**
ANEXO II
.
P R O N AC
P R OJ E T O
PROPONENTE
C P F/ C N P J
.
240765
HOMENS DE PAPEL
AB & Baldi Serviços de Digitação Ltda.
05.907.913/0001-00
.
240777
Nações: Movimentos do Mundo
ASSOCIACAO
DESPORTIVA
E
CULTURAL
DO
NOROESTE GAUCHO - ADECUNG
10.693.908/0001-81
.
240778
14º Festival Popular de Teatro de Fortaleza
Companhia Prisma de Artes
03.387.780/0001-62
.
240779
Todo Chapéu Me Lembra Você
Néctar Produções Artísticas Ltda
18.027.376/0001-55
.
240780
Turnê Internacional do Grupo de Danças Folclóricas
Alemãs Die Schwalben de Venâncio Aires (RS)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DIE SCHAWALBEN
93.661.361/0001-60
.
240781
A Terra dos Meninos Pelados
LM Produções Artísticas Ltda.
07.353.783/0001-36
.
240783
11º Prêmio Bibi Ferreira
Marcenaria de Cultura Produções Artísticas Ltda -
ME
13.779.600/0001-41
.
240784
Nós
FLORA MARIBEL ARTISTICAS LTDA
53.609.698/0001-03
.
240785
C H O CO P A S COA
HAYLIEN ASTRION MATTEO MOR GU DE OLIVEIRA
LT DA
38.499.558/0001-36
.
240786
Carnaval Tijuca 2025
Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da
Tijuca
27.148.592/0001-40
.
240751
Batuta do Rock
ADM Produção de Eventos LTDA
07.876.688/0001-17
.
240756
Performance N
JOAO GUILHERME SCHAEFER MINATTI
***.015.069-**
.
240763
Samba da Mata
Gean Carlos Almeida dos Santos
***.880.255-**
.
240773
Relembrando Severo
PLANETARIO PRODUCOES CULTURAIS LTDA
15.218.251/0001-14
.
240782
MEU SAMBA É HISTÓRICO
LUCAS TADEU DA SILVA
***.905.739-**
.
240787
Camerata Juiz de Fora
Bruna Caroline de Souza
***.151.197-**
.
240762
Exposição - Amazonas Arte e Cultura
É SHOW PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS
LT DA
15.588.832/0001-48
.
240764
Mostra Nós - Brasília
M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda
07.959.913/0001-89
.
240768
Eixo educação e cultura popular
Mateus Flamarion Scalia Vieira e Silva
***.736.421-**
.
240759
Livros no Centro: programa de encontros literários
MEGAFAUNA LIVRARIA LTDA
34.840.986/0001-20
.
240767
POCKET DVD - BRUNO MOTTA
BRUNO PEGORETTI MOTTA
***.850.285-**
ANEXO III
.
P R O N AC
P R OJ E T O
PROPONENTE
C P F/ C N P J
.
221605
CIRCUITO CARAJÁS DE CHORO
THEROQUE PRODUÇÕES LTDA
24.879.216/0001-37
.
222761
Mundo Zira
Lumen Produções -EIRELI
35.794.023/0001-08
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos
e
entidades
da
Administração
Pública,
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01516.000408/2019-52
Projeto: Monitoramento Arqueológico UHE Estrela
Arqueólogos Coordenadores: Flávio César Gomes de Oliveira e Cláudio César de Souza e Silva
Apoio Institucional: Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga - Governo do Estado de Goiás
Área de Abrangência: Municípios de Serranópolis e Itarumã, estado de Goiás
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.000260/2022-91
Projeto: Prospecção e Monitoramento Arqueológico das Obras de Reforma do Prédio
do Antigo Banrisul, Centro Histórico de São Borja-RS
Arqueóloga Coordenadora: Raquel Machado Rech