DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800035
35
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202223562
DIREITO (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
FA E L
SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA
LAPA S/A
RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427,
BOQUEIRÃO, LAPA/PR
. 2
202301763
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
200 (duzentas)
ESCOLA SUPERIOR DOM
HELDER CÂMARA
FUNDACAO MOVIMENTO
DIREITO E
CIDADANIA - FUNDACAO MDC
RUA ALVARES MACIEL, 628, SANTA EFIGÊNIA,
BELO HORIZONTE/MG
. 3
202219305
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE 
CENTRO
SUL
FACULDADE CENTRO SUL LTDA
AVENIDA 
DOUTOR
JOSÉ 
HOLANDA
MONTENEGRO, 870, - LADO ÍMPAR, CENTRO,
I G U AT U / C E
. 4
202306216
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
CONCEITO
E D U C AC I O N A L
SESRIO EDUCACIONAL LTDA
RUA
ANÍZIO 
PACHECO
DUQUE,
1000,
FACULDADE 
CONCEITO
EDUCACIONAL 
-
FACCON, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE/PE
. 5
202224163
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE CTA
ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO
EM 
ANATOMIA
E 
ATENDIMENTO
ODONTOLOGICO LTDA.
RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE, VILA
DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP
. 6
202302434
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
E
SAÚDE
E D U FO R
SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA -
ME
AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, TURU,
SÃO LUÍS/MA
. 7
202124503
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
DE
CO L I D E R
UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE
MATO GROSSO LTDA
AVENIDA IVO CARNELOS, 995, LOTEAMENTO
TREVO, CENTRO, COLÍDER/MT
. 8
202304223
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE FLÓRIDA
FACULDADE FLORIDA LTDA
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 77, S/N,
ROSEIRA VELHA, ROSEIRA/SP
. 9
202215361
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE GEORGINA
CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR SAO
JUDAS TADEU EIRELI
R. 
INDEPENDENCIA,
412, 
CENTRO,
CAMOCIM/CE
. 10
202121536
P E DAG O G I A
(Licenciatura)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO AMAZONAS
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
DO
AMAZONAS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 3863,
CAMPUS 
MOYSÉS 
ISRAEL, 
SÃO 
JORGE,
I T ACOAT I A R A / A M
PORTARIA SERES/MEC Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202016951
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
160 (cento
e
sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUGUSTO MOTTA
SOCIEDADE 
UNIFICADA
DE
ENSINO AUGUSTO MOTTA
RUA 
FONSECA,
240, 
UNIDADE
BANGU,
BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ
. 2
202016766
ARTES 
CÊNICAS
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
BELAS ARTES DE SÃO PAULO
FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA
MARIANA 
(SEDE), 
VILA
MARIANA, 
SÃO
P AU LO / S P
. 3
201901437
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CNEC
DE BENTO GONÇALVES
CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
RUA ARLINDO FRANKLIN BARBOSA, 460, SÃO
ROQUE, BENTO GONÇALVES/RS
. 4
202021733
PEDAGOGIA (Licenciatura)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro 
Universitário 
da
Amazônia
INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
RUA ROSA
VERMELHA, 335,
AEROPORTO
VELHO, SANTARÉM/PA
. 5
202021769
FARMÁCIA (Bacharelado)
180 (cento
e
oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA
AMAZÔNIA BELÉM
INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
TRAVESSA QUINTINO BOCAIÚVA, 1808, SEDE,
NAZARÉ, BELÉM/PA
. 6
202021832
FARMÁCIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA
SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA
RITA S.A.
RUA MARECHAL FLORIANO, 1229, CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - CAMPUS
SEDE, PIO X, CAXIAS DO SUL/RS
. 7
202108951
PSICOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro 
Universitário
de
Ensino, Ciência e Tecnologia
do Paraná
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
ANCHIETA
RUA TENENTE TITO TEIXEIRA DE CASTRO,
1222, 
CAMPUS 
HAUER/BOQUEIRÃO,
BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR
. 8
202108178
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
Centro Universitário de Itapira
Uniesi
CESC 
ENSINO 
SUPERIOR 
DE
CAMPINAS LTDA.
RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS,
BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP
. 9
202109027
ENGENHARIA 
DE
COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
50 (cinquenta)
Centro 
Universitário
de
Tecnologia de Curitiba
ESCOLA 
TECNOLOGICA 
DE
CURITIBA LTDA - EPP
RUA 
ITACOLOMI, 
450, 
SEDE, 
PORTÃO,
C U R I T I BA / P R
. 10
202021825
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
NORTE
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA NOEL NUTELS,
1006, UNIDADE
CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
. 11
202021878
GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
PLANALTO 
CENTRAL
APPARECIDO DOS SANTOS
UNIAO 
EDUCACIONAL
DO
PLANALTO CENTRAL S.A
SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO
ADMINISTRATIVA II, SETOR
LESTE GAMA,
BRASÍLIA/DF
. 12
202109066
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
PLANALTO DE ARAXÁ
FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA AV. 
MINISTRO 
OLAVO 
DRUMMOND, 
5,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
SÃO GERALDO,
ARAXÁ/MG
. 13
202108384
FARMÁCIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro Universitário
Estácio
do Ceará
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS,
ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE
. 14
202108385
RADIOLOGIA (Tecnológico)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário
Estácio
do Ceará
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS,
ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE
. 15
202019612
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
-
PUBLICIDADE 
E
PROPAGANDA (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário
Estácio
Meta de Rio Branco Estácio
UNIAO EDUCACIONAL META LTDA
- ME
ESTRADA ALBERTO TORRES, 947, CONJUNTO
MARIANA, PAZ, RIO BRANCO/AC

                            

Fechar