DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800036
36
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 16
202021990
PEDAGOGIA (Licenciatura)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP
EXC EDUCACIONAL LTDA
RUA FRANCISCO PAES, 84, , CENTRO, SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. 17
202108344
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
FAC I S A
CESED -
CENTRO DE
ENSINO
SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LT DA
AVENIDA 
SENADOR
ARGEMIRO 
DE
FIGUEIREDO, 1901,
, ITARARÉ,
CAMPINA
GRANDE/PB
. 18
202021659
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário FAEMA
UNIDAS 
SOCIEDADE
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
AVENIDA MACHADINHO, 4.349, , ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA, ARIQUEMES/RO
. 19
202108486
DIREITO (Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
Centro Universitário FAEMA
UNIDAS 
SOCIEDADE
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
AVENIDA MACHADINHO, 4.349, , ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA, ARIQUEMES/RO
. 20
202108918
ENFERMAGEM (Bacharelado) 60 (sessenta)
Centro 
Universitário
Governador Ozanam Coelho
SEGOC 
-
SOCIEDADE
EDUCACIONAL 
GOVERNADOR
OZANAM COELHO LTDA
RUA DOUTOR ADJALME DA SILVA BOTELHO,
20, , SEMINÁRIO, UBÁ/MG
. 21
202108868
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Centro 
Universitário
Governador Ozanam Coelho
SEGOC 
-
SOCIEDADE
EDUCACIONAL 
GOVERNADOR
OZANAM COELHO LTDA
RUA DOUTOR ADJALME DA SILVA BOTELHO,
20, , SEMINÁRIO, UBÁ/MG
. 22
202108324
CIÊNCIAS 
ECONÔMICAS
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
IBMR
INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE
MEDICINA 
DE 
REABILITACAO
LT DA
AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA
TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ
. 23
202021964
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 (cento
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
AV. 
ANASTÁCIO 
BRAGA, 
5700, 
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
INTA-UNINTA
- 
CAMPUS
ITAPIPOCA, URBANO TEIXEIRA, ITAPIPOCA/CE
. 24
202119943
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MÁRIO PALMÉRIO
FUNDACAO 
CARMELITANA
MARIO PALMERIO
AVENIDA BRASIL OESTE, S/N, JARDIM ZENITH
II, MONTE CARMELO/MG
. 25
202021768
PSICOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAUÁ DE BRASÍLIA
INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E
EDUCACAO - ME
ÁREA ESEPCIAL 2 PRAÇA 2, 2, SETOR LESTE -
GAMA, SETOR LESTE (GAMA), BRASÍLIA/DF
. 26
202021743
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE NASSAU DE
FO R T A L EZ A
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA GERMANO FRANCK, 567, UNIDADE
PARANGABA, PARANGABA, FORTALEZA/CE
. 27
202021735
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE NASSAU DE
FO R T A L EZ A
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA GERMANO FRANCK, 567, UNIDADE
PARANGABA, PARANGABA, FORTALEZA/CE
. 28
202021705
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
Centro Universitário Maurício
de Nassau Paulista
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, S/N,
SHOPPING PAULISTA, CENTRO, PAULISTA/PE
PORTARIA SERES/MEC Nº 81, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202026704
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA
O DESENVOLVIMENTO DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE
DO ITAJAI - UNIDAVI -
RUA 
DR.
GUILHERME 
GEMBALLA,
13,
UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC
. 2
202026687
MEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA
O DESENVOLVIMENTO DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE
DO ITAJAI - UNIDAVI -
RUA 
DR.
GUILHERME 
GEMBALLA,
13,
UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC
. 3
202026706
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA
O DESENVOLVIMENTO DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE
DO ITAJAI - UNIDAVI -
RUA 
DR.
GUILHERME 
GEMBALLA,
13,
UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC
. 4
202108627
DIREITO (Bacharelado)
60 (sessenta)
Centro 
Universitário 
Santa
Cecília
ASSOCIACAO DE EDUCACAO SANTA
CECILIA (FASC)
PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 59, CENTRO,
P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. 5
202021810
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
SÃO
ROQUE
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE SAO ROQUE
RUA
PADRE
MARÇAL, 30,
CENTRO,
SÃO
ROQUE/SP
. 6
202002810
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
Centro 
Universitário
Tocantinense 
Presidente
Antônio Carlos
ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
AVENIDA FILADÉLFIA, 568, , SETOR OESTE,
A R AG U A Í N A / T O
. 7
202108193
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVEL
UNIAO 
EDUCACIONAL 
DE
CASCAVEL - UNIVEL LTDA
AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA
CRUZ, CASCAVEL/PR
. 8
202108195
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVEL
UNIAO 
EDUCACIONAL 
DE
CASCAVEL - UNIVEL LTDA
AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA
CRUZ, CASCAVEL/PR
. 9
202205828
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVEL
UNIAO 
EDUCACIONAL 
DE
CASCAVEL - UNIVEL LTDA
AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA
CRUZ, CASCAVEL/PR
. 10
202108380
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
200
(duzentas)
FACULDADE 05 DE JULHO
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
AC SOBRAL, SN, ESTRADA DO JORDÃO, SN,
KM 02 - RODOVIA RAIMUNDO DO CARMO,
CENTRO, SOBRAL/CE
. 11
202108382
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
200
(duzentas)
FACULDADE 05 DE JULHO
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
AC SOBRAL, SN, ESTRADA DO JORDÃO, SN,
KM 02 - RODOVIA RAIMUNDO DO CARMO,
CENTRO, SOBRAL/CE
. 12
201929764
PSICOLOGIA (Bacharelado)
96 (noventa e
seis)
FACULDADE ANHANGUERA DE
CAXIAS DO SUL
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, , DESVIO
RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS
. 13
202021196
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
Faculdade 
Anhanguera
de
Governador Valadares
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO
REZENDE,
330, ,
CENTRO,
GOVERNADOR
V A L A DA R ES / M G
. 14
202108739
BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e
vinte)
FACULDADE ANHANGUERA DE
TABOÃO DA SERRA
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO,
TABOÃO DA SERRA/SP
. 15
202003094
PSICOLOGIA (Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
FACULDADE ANHANGUERA DE
TABOÃO DA SERRA
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO,
TABOÃO DA SERRA/SP
. 16
202021643
GEOGRAFIA (Licenciatura)
40 (quarenta)
FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ
FBC
- 
FACULDADE
BRASILEIRA
CRISTA
RUA POUSO ALEGRE, 49, , BARCELONA,
S E R R A / ES
. 17
202021648
PROGRAMA 
ESPECIAL 
DE
FORMAÇÃO DOCENTE
EM
SOCIOLOGIA (Licenciatura)
80 (oitenta)
FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ
FBC
- 
FACULDADE
BRASILEIRA
CRISTA
RUA POUSO ALEGRE, 49, , BARCELONA,
S E R R A / ES
. 18
202022080
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE CATÓLICA DE MATO
GROSSO
ASSOCIACAO 
DOM
AQUINO
CORREA - ADAC
RUA DO SEMINÁRIO, 105, , CRISTO REI,
VÁRZEA GRANDE/MT
. 19
202022082
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE CATÓLICA DE MATO
GROSSO
ASSOCIACAO 
DOM
AQUINO
CORREA - ADAC
RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNADES, S/N, ,
VILA IPASE, VÁRZEA GRANDE/MT
. 20
202018099
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE 
CESUMAR
DE
PONTA GROSSA
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60,
UNIDADE
SEDE, 
OFICINAS,
PONTA
GROSSA/PR
. 21
202021726
PEDAGOGIA (Licenciatura)
140 (cento e
quarenta)
Faculdade de Botucatu
ESCOLA 
UNIVERSITARIA
DE
BOTUCATU E REGIAO LTDA
AVENIDA PAULA VIEIRA, 542, BAIRRO VILA
EMA, VILA JAHU, BOTUCATU/SP
. 22
202108576
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
70 (setenta)
FACULDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR SANTA BARBARA
ASSOCIACAO DE ENSINO JULIAN
CARVALHO - AEJC
RUA XI
DE AGOSTO,
2.900, VALINHO,
T AT U Í / S P
. 23
202021785
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade de Excelência UNEX
de Jequié
INSTITUTO 
MANTENEDOR
DE
ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
- ME
AVENIDA AVENIDA CÉSAR BORGES, 10 C, ,
JEQUIEZINHO, JEQUIÉ/BA