DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 83, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202021000
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
160 
(cento 
e
sessenta)
FACULDADE 
UNINASSAU
LAURO DE FREITAS
CETEBA
- CENTRO
DE ENSINO
E
TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA
ESTRADA DO COCO KM 4,5, S/N, ,
CENTO, LAURO DE FREITAS/BA
PORTARIA SERES/MEC Nº 84, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202017364
COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Tecnológico)
120 
(cento 
e
vinte)
Centro 
Universitário
Internacional Signorelli
INSTITUTO 
DE 
GESTAO 
EDUCACIONAL
SIGNORELLI LTDA.
RUA ARAGUAIA, 03, , FREGUESIA DE
JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ
. 2
202201033
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
DE
T E R ES I N A
CENTRO DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE
TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO
LTDA - EPP
RUA RIO GRANDE DO NORTE, 790, CET
PIRAJÁ 
- 
POLO 
SEDE, 
PIRAJÁ,
T E R ES I N A / P I
. 3
201721931
CIÊNCIAS IMOBILIÁRIAS
(Bacharelado)
52 (cinquenta e
duas)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO MARANHÃO
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
M A R A N H AO
AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, ,
VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA
PORTARIA SERES/MEC Nº 85, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202023944
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
300
FACULDADE CMB
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS MÉDICAS JUSCELINO
KUBITSCHEK LTDA - ME
. 2
201930947
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
600
FACULDADE 
DO 
BAIXO
P A R N A Í BA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. 3
201930948
BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)
600
FACULDADE 
DO 
BAIXO
P A R N A Í BA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. 4
201930951
SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
600
FACULDADE 
DO 
BAIXO
P A R N A Í BA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. 5
202123954
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
300
FACULDADE 
DOS
VALES 
-
FAC U V A L E
INSTITUTO SERRA GERAL LTDA
. 6
202123652
RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
200
FACULDADE GPI - EAD
FACULDADE GPI LTDA
. 7
202122801
COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
(Tecnológico)
100
FACULDADE LABPUB
LABPUB EDUCACAO LTDA
. 8
202123329
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
500
FACULDADES BRASÍLIA
UP10 EDUCACIONAL LTDA
. 9
202123330
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
500
FACULDADES BRASÍLIA
UP10 EDUCACIONAL LTDA
. 10
202113812
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
80
INSTITUTO NIKOLA TESLA
EVC EDUCACIONAL LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 86, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201930945
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
600
FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA
CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
. 2
201904741
NATUROLOGIA (Bacharelado)
500
FACULDADE INNAP
FACULDADE INNAP LTDA
. 3
201925755
GESTÃO 
EMPRESARIAL
(Tecnológico)
240
INSTITUTO SOUSÂNDRADE DE ENSINO E GESTÃO
E D U C AC I O N A L
FUNDACAO 
SOUSANDRADE 
DE 
APOIO 
AO
DESENVOL DA UFMA