DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 87, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas 
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201801378
GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 1000 (uma mil)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DA
GRANDE
DOURADOS
UNIGRAN EDUCACIONAL
. 2
201709663
HISTÓRIA (Licenciatura)
1600 
(uma
mil,
seiscentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO
DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
. 3
201715645
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1347 (uma mil, trezentas
e quarenta e sete)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 4
201715480
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
1322 (uma mil, trezentas
e vinte e duas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 5
201715483
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
967 
(novecentas
e
sessenta e sete)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 6
201904727
LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
1076 (uma mil e setenta
e seis)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 7
201715590
MARKETING (Tecnológico)
986 
(novecentas
e
oitenta e seis)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 8
201905871
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
1080 
(uma
mil 
e
oitenta)
Centro Universitário Favip Wyden
SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO
IPOJUCA LTDA
. 9
201930795
MARKETING (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA
INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
. 10
201928342
TEOLOGIA (Bacharelado)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA 
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 11
201928009
JORNALISMO (Bacharelado)
1100 (uma mil e cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 12
201817789
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA
FERREIRA LTDA
. 13
202016368
LOGÍSTICA (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA
INSTITUTO 
SANTANENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR
. 14
201904809
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES
INSTITUTO 
NOVOS 
HORIZONTES 
DE
ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA.
. 15
202021460
MUSEOLOGIA (Bacharelado)
300 (trezentas)
Claretiano - Centro Universitário
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
. 16
202004483
GESTÃO 
EM
TURISMO
(Tecnológico)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
PITAGORAS -
SISTEMA DE
EDUCACAO
SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
. 17
201928680
REDES 
DE 
COMPUTADORES
(Tecnológico)
575 
(quinhentas 
e
setenta e cinco)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIAO 
BRASILEIRA 
DE 
EDUCACAO
C AT O L I C A
. 18
201805885
BANCO DE DADOS (Tecnológico)
1500 
(uma
mil,
quinhentas)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID 
- 
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
. 19
201803474
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE
C H A P ECÓ
FUNDACAO 
UNIVERSITARIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
. 20
201803532
BANCO DE DADOS (Tecnológico)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. 21
201905275
INTERNET 
DAS
COISAS
(Tecnológico)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. 22
201604728
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. 23
201931209
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 24
201929438
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 25
201929439
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 26
201803196
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR 
- 
SOCIEDADE 
EMPRESARIAL
LTDA .
. 27
201906367
QUÍMICA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 28
201906831
LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL
(Licenciatura)
1000 (uma mil)
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. 29
201906771
LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS
(Licenciatura)
1500 
(uma
mil,
quinhentas)
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. 30
201817747
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE SANTO AMARO
OBRAS SOCIAIS
E EDUCACIONAIS
DE
LU Z
. 31
201716467
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE SANTO AMARO
OBRAS SOCIAIS
E EDUCACIONAIS
DE
LU Z
. 32
201817190
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
300 (trezentas)
Universidade Universus Veritas Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE 
ENSINO
E
PESQUISA S/S LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523,
de 1º
de junho
de 2018,
e considerando
o disposto
no processo
SEI nº
23000.002673/2019-18 e na Nota Técnica nº 5/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES ,
resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1498936),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Estácio do Ceará - Estácio Ceará
(1107), no município de Quixadá/CE, mantido pela IREP Sociedade de Ensino Superior,
Médio e Fundamental LTDA (545).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no
caput passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 89, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523,
de 1º
de junho
de 2018,
e considerando
o disposto
no processo
SEI nº
23000.003253/2019-59 e na Nota Técnica nº 6/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES ,
resolve:
Art. 1º Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a
forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina
(1483765), bacharelado, ofertado pela Faculdade de Medicina de Açailândia - FAMEAC
(24446), no município de Açailândia/MA, mantida pela IBMEC Educacional Ltda
(1223).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no
caput passa de 50 (cinquenta) para 90 (noventa) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO