DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 90, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003725/2019-73 e na Nota
Técnica nº 7/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1483759),
bacharelado, ofertado pela Faculdade AGES de Medicina de Irecê (24443), no município de
Irecê/BA, mantido pela AGES Empreendimentos Educacionais Ltda (1077).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
PORTARIA Nº 479, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022,
publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
11.892/2008, e considerando o processo administrativo n° 23060.002329/2022-10, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado com vistas à contratação de Professor Substituto do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, objeto do EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS N° 004/2022, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2022, cujo primeiro contrato assinado foi em 27/03/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 272/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.009019/2023-79,
homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro
de Ciências Biológicas (CCB), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo
Departamento de Ciências Fisiológicas (CFS), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado
no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79.
Campo de Conhecimento: Neurofisiologia
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma)
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
LUZ ELENA DURÁN CARABALI
8,33
. 2º
MAURICIO PENA CUNHA
8,01
. 3º
ANDRÉ LUÍS FERREIRA DE MEIRELES
7,88
. 4º
MARCOS LISBOA NEVES
7,50
. 5º
PRISCILA MARQUES SOSA
7,20
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
LUZ ELENA DURÁN CARABALI
8,33
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 273/DDP, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.031751/2023-25,
homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro
Socioeconômico (CSE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento
de Serviço Social (DSS), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da
União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79.
Campo de Conhecimento: Fundamentos do Serviço Social
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos
com deficiência conforme prevê a seção 6 deste Edital
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
CLARA MARTINS DO NASCIMENTO
8,15
. 2º
LAÍS DUARTE CORRÊA
8,11
. 3º
NALA AYALEN SANCHEZ CARAVACA
7,92
. 4º
BETINA AHLERT
7,84
. 5º
JONAZ GIL BARCELOS
7,27
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
CLARA MARTINS DO NASCIMENTO
8,15
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art.
80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no
processo administrativo n.º 23107.007248/2024-94, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, os Resultados Finais do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, realizado nos
termos do Edital PROGRAD n.º 01/2023, da seguinte forma:
I - O homologado no DOU n.º 52, Seção 3, Páginas 76 e 77, de 16 de março
de 2023, a contar de 16 de março de 2024;
II - O homologado no DOU n.º 79, Seção 3, Página 83, de 26 de abril de
2023, a contar de 26 de abril de 2024; e
III - O homologado no DOU n.º 94, Seção 3, Página 122, de 18 de maio de
2023, a contar de 18 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFS C a r ,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e
pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de
2019, resolve:
Nº 6.829 - Art. 1º) Remanejar a CD-04 da Unidade Coordenadoria Multicampi de Contratos
e Serviços - CMultCS/PU, para a Unidade Prefeitura Universitária Campus São Carlos.
Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 6 à Coordenadoria Multicampi de
Contratos e Serviços - CmultCS/PU.
Parágrafo único - As atribuições da CMultCS/PU ficarão sob a responsabilidade
da Prefeitura Universitária Campus São Carlos, até nomeação de novo servidor.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor em 11/03/2024, tornando sem efeito a
Portaria GR nº 6809/2024, publicada no DOU de 13/03/2024, seção 1, página 120 e no
Boletim de Serviço Eletrônico, na mesma data.
Nº 6.830 - Art. 1º) Remanejar a CD nível 4 (CD-4) da Prefeitura Universitária Campus Lagoa
do Sino para o Gabinete da Reitoria.
Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 5 (FG 5) à Prefeitura Universitária
Campus Lagoa do Sino.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/04/2024.
Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
56
10783.915399/2016-94
57 a 62
.
63
10380.904063/2013-96
64 a 67
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - DEDUÇÃO DE ROYALTIES - GANHO DE
CAPITAL - MULTA ISOLADA - ÁGIO INTERNO - PRODUÇÃO DE PROVAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO S.A
2 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A.
3 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
4 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
5 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
6 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL - AMORTIZAÇÃO DE
ÁGIO - TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
8 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
9 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
10 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
11 -
Processo nº: 10980.726765/2011-00
- Recorrente:
O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
12 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASTEX S/A
13 - Processo nº: 10600.720042/2014-69 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
14 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO
GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL