DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO E BASE DE CÁLCULO
DE CSLL - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - GLOSAS DE CUSTOS E DESPESAS - PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
15 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT
COMPANY DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
18 - Processo nº: 10380.729812/2014-71 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
19 - Processo nº: 10283.900459/2017-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.900913/2017-17 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.900914/2017-53 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS:
AMORTIZAÇÃO DE
ÁGIO -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA
- MULTA ISOLADA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
22 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10600.720031/2016-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
24 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
25 - Processo nº: 10880.728600/2011-92 - Embargante: PENINSULA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
26 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CSN MINERACAO S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 10480.724419/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONSTRUTORA JOLE LIMITADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
28 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
29 - Processo nº: 12571.720173/2013-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRANSPROENCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MASSA FALIDA
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO -
MULTA ISOLADA - CRÉDITOS DE
PIS/COFINS - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTA AGRAVADA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
30 - Processo nº: 16327.720777/2019-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
31 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
32 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MES S E R
GASES LTDA.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
33 - Processo nº: 10670.721317/2014-58 - Recorrente: CAFE SABOR DE
MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
34 - Processo nº: 14751.720245/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
35 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA.
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA -
PRELIMINAR - POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO - MULTA QUALIFICAD
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
36 - Processo nº: 12448.727645/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
37 - Processo nº: 16561.720076/2017-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
38 
- 
Processo 
nº: 
16561.720193/2012-45 
- 
Recorrente: 
CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
39 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
40 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
41 - Processo nº: 10168.003930/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
42 - Processo nº: 13888.000786/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REAL - EVENTOS RIO CLARO LTDA
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - MULTAS ISOLADAS - PER/DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
43 - Processo nº: 16561.720107/2017-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
44 -
Processo nº:
11080.901476/2015-28 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
11080.901479/2015-61 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
11080.901480/2015-96 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº:
11080.901481/2015-31 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº:
11080.901482/2015-85 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº:
11080.901483/2015-20 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº:
11080.901484/2015-74 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
51 - Processo nº: 10320.722524/2014-08 - Recorrente: SAGA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
52 - Processo nº: 11516.723722/2013-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
53 - Processo nº: 18471.003903/2008-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BROOKFIELD BRASIL LTDA.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
54 - Processo nº: 15578.720033/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA
55 - Processo nº: 15578.720150/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMAS: PER/DCOMP - MULTAS
ISOLADAS POR COMPENSAÇÕES NÃO
H O M O LO G A DA S
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
56 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
57 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
68
-
Processo
nº: 15983.720123/2015-14
-
Recorrente:
CEREAL
SUL
TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
-
Processo
nº: 15983.720124/2015-51
-
Recorrente:
CEREAL
SUL
TERMINAL MARITIMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
24
13884.000134/2010-54
25
.
29
10166.726891/2014-01
30
.
31
10166.724491/2013-71
32
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
2 - Processo nº: 16327.908338/2009-13 -
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.005229/2009-15 - Recorrente: ANTONIO BRUNO MELLONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
4 - Processo nº: 11610.007120/2008-31 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.007122/2008-21 - Recorrente: SERGIO PAULO BYDLOWSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.002467/2009-00 - Recorrente: SUILANIA FREITAS DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10384.005724/2009-82 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE
BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10384.005725/2009-27 - Recorrente: UIRANIRA SOARES CAVALCANTE
BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL