DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
94 - Processo nº: 10835.720305/2011-33 - Recorrente: WILSON DE SOUZA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10735.722762/2019-48 - Recorrente: ZARATHUSTRA SUNUR SON DA H L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
96 - Processo nº: 12219.000068/2009-69 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12219.000074/2009-16 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12219.000075/2009-61 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12219.000691/2008-31 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12219.000824/2009-50 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 12219.000825/2009-02 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 12219.008977/2010-89 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 12219.010396/2010-15 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12219.010828/2010-80 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 12219.010839/2010-60 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 12219.010841/2010-39 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/04/2024.
Pauta ordinária (de 02 a 04/04/2024) e extraordinária (05/04/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
84
10480.724574/2018-11
85 e 86
.
87
10410.720469/2014-02
88
.
89
13854.720239/2016-76
90
.
91
18186.001930/2008-81
92
.
96
11853.720102/2012-72
97
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2024, relativa ao Processo: 10670.721671/2013-00
Recorrente: FERNANDO VALADARES ROQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10845.000502/2011-13 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10845.000501/2011-79 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10803.720036/2011-82 - Recorrente: MANOEL REINALDO
MANZANO MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12326.000525/2010-31 - Recorrente: JUAREZ JORGE MENDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13984.720450/2011-07 - Recorrente: JOAO AMORIM NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13819.001553/2010-97 - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.001554/2010-31 - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.724843/2009-15 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.724844/2009-51 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.723256/2011-71 - Recorrente: LUIZ SIMOES POLACO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13409.000129/2009-13 - Recorrente: GILSON BEZERRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo
nº: 10580.723255/2010-02 - Recorrente:
MAGDA VIANA
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.721412/2011-46 - Recorrente: SAVIO TIGRE LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
14 - Processo nº: 14751.720134/2017-19 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12096.720025/2015-85 - Recorrente: LUMICENTER SISTEMAS
ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº:
17227.720226/2022-92 - Recorrente: AUGUSTINHO
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13312.000656/2007-35 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.002607/2005-53 - Recorrente: ICLEIA JUNKLAUS
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13984.000454/2005-19 - Recorrente: MARISA SANTOS
SANSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.732645/2017-22 - Recorrente: JAIR LUIZ DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 10825.722998/2012-07 - Recorrente: JOSE ARLINDO STABILE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13018.720036/2011-27 - Recorrente: IDALINO AUGUSTO
FAVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.722999/2012-43 - Recorrente: JOSE STABILE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.720014/2011-11 - Recorrente: ANTONIO VICENTE
ANDRADE DE MORAIS COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10240.720679/2012-20 - Recorrente: SERGIO ANTONIO
BONAZONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.723938/2011-20 - Recorrente: AUGUSTO CESAR DE
CAMARGO FAYET e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13870.720035/2013-94 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO
ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10840.721461/2011-42 - Recorrente: JOSE ENI DE CAMPOS
SCHINOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.000264/2010-32 - Recorrente: GUILHERME FONSECA
SERPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
30 -
Processo nº:
15868.720255/2012-10 -
Recorrente: ORLANDO
DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
10820.720087/2010-15 -
Recorrente: ORLANDO
DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10803.000058/2010-41 - Recorrente: ANTONIO ERIBELTO
PIVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
33 - Processo nº: 10580.734521/2011-03 - Recorrente: LIANE CUMMING E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18186.722481/2019-61 - Recorrente: MAURO JUAREZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.727750/2011-54 - Recorrente: JOSE EDGARD DA SILVA
NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13857.720226/2011-62 - Recorrente: LAURINDO RUIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.728237/2017-35 - Recorrente: ANA CECILIA BARBOZA
VIANNA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.728154/2014-34 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.726830/2011-92 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13839.003194/2009-31 - Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO
JOAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
41 - Processo nº: 10530.724654/2009-34 - Recorrente: NEUMICRO - MONTAGEM
E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.724655/2009-89 - Recorrente: NEUMICRO - MONTAGEM
E EMBALAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 
-
Processo 
nº:
14112.720017/2011-95 
-
Recorrente: 
OBRAFINA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
44 - Processo nº: 10469.720324/2012-66 - Recorrente: PAULO FRASSINETTI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18239.000525/2008-82 - Recorrente: MARLENE ARAUJO
PELLEGRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18019.720171/2015-18 - Recorrente: OZANILDA FERREIRA DE
LIMA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.723939/2010-52 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.722139/2016-45 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11516.004577/2010-87 - Recorrente: BERNARDINO CORCEN
GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13855.003100/2010-69 - Recorrente: JOSE ROBERTO GOMES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13875.720162/2012-62 - Recorrente: OSCAR VIEIRA MURAT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
52 - Processo nº: 10480.017781/2002-40 - Recorrente: PETRUCIO DE LEMOS
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10480.723759/2010-42 - Recorrente: MANOEL DE SOUZA
GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10410.727615/2019-27 - Recorrente: EDIVALDO FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15467.720210/2019-26 - Recorrente: AUREA DE OLIVEIRA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.720416/2019-36 - Recorrente: ADIVALDER VIEIRA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10930.720719/2013-46 - Recorrente: IRINEU ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
58 - Processo nº: 10865.000743/2010-43 - Recorrente: ISABEL CRISTINA COGHI
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10768.002753/2008-05 - Recorrente: OSWALDO MONTEIRO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13870.720102/2012-90 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO
ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13819.001276/2010-12 - Recorrente: SILVIO GONCALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.014756/2008-43 - Recorrente: HILDA MARIA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10469.725376/2015-71 - Recorrente: MARIA HELENA
GONZALEZ LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13822.720039/2012-67 - Recorrente: WALTER SARMENTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12739.000069/2009-34 - Recorrente: LILIA MIDORI SHIMIZU
PINTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12326.006947/2010-11 - Recorrente: RENE DE TOLEDO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL