DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO
/ OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
9 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO
10 - Processo nº: 10183.726224/2016-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
11 - Processo nº: 10166.725828/2012-87 - Recorrente: AURELIO DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10825.720855/2015-03 - Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.722850/2013-45 - Recorrente: DANIEL DE CARVALHO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
14 - Processo nº: 19647.008016/2009-30 - Recorrente: MARIA CARMELITA MARTINS
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10855.721740/2012-28 - Recorrente: MARIA CECILIA RODRIGU ES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.018127/2008-16 - Recorrente: MARIA DE LOURDES BARBOSA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19404.001331/2009-99 - Recorrente: MARIA ELISABETH DE DUBOC
FIGUEIRA 2008 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.002771/2010-30 - Recorrente: MARIA EULALIA DO CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13893.000705/2011-22 - Recorrente: MARIA ISABEL DELGADO
PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.000648/2009-11 - Recorrente: MARIA IZABEL DE VUONO
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
21 - Processo nº: 11065.724670/2011-48 - Recorrente: ADOLFO BAUER INCORPOR ACO ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.722481/2013-45 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E
PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.720429/2011-32 - Recorrente: ORGANIZACAO PARAENSE
EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
24 - Processo nº: 13884.000134/2010-54 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 13884.000135/2010-07 - Recorrente: JOAO RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
26 - Processo nº: 19515.001222/2010-58 - Recorrente: JOSE RADOMYSLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.003636/2008-83 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.003638/2008-72 - Recorrente: JOSEPH GEORGES FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.726891/2014-01 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
30 - Processo nº: 10166.726892/2014-47 - Recorrente: ONOFRA NEUSA DE MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
31 - Processo nº: 10166.724491/2013-71 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
32 - Processo nº: 10166.724493/2013-61 - Recorrente: PAULO LUCIO DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
33 - Processo nº: 10840.721123/2012-91 - Recorrente: AMARILDO ROBERTO BASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10945.001118/2009-95 - Recorrente: CLAUDINEI SIQUEIRA MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.724683/2011-12 - Recorrente: CLEIA MARIA BONATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.722801/2011-11 - Recorrente: EDUARDO FAUSTINO DE BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13826.720116/2012-49 - Recorrente: IRINEU ANTONIO BACHIEGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13816.000514/2009-69 - Recorrente: JOSE ITAMAR FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10707.000614/2010-78 - Recorrente: JOSE RENATO ZIMARDI AREAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.721291/2010-83 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.734711/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15463.722227/2016-13 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIMAEL FERRAZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.721894/2010-12 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO
OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.721896/2010-10 - Recorrente: JOSEMERY PEREIRA PINTO
OZORIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
13769.000424/2009-81 -
Recorrente: JOSUE
NUNES NETO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10860.720067/2011-59 - Recorrente: JUAREZ DA SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15504.016927/2010-48 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15504.016928/2010-92 - Recorrente: LAURO SERGIO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
49 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.000904/2010-72 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.000905/2010-17 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16327.000906/2010-61 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16327.000907/2010-14 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16327.000908/2010-51 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16327.000910/2010-20 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
56 - Processo nº: 11051.000457/2008-09 - Recorrente: LEILA ROSANE DE SOUZA F R AG A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10950.721645/2011-65 - Recorrente: LOURDES ANTONIA LUCCHINI
RAMPAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13888.722589/2011-75 - Recorrente: LUIZ CARLOS ADALGISO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13008.720002/2011-51 -
Recorrente: LUIZ JACO BECKER DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13708.003214/2007-05 - Recorrente: LUIZ SANTORO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15469.001249/2007-97 - Recorrente: LUIZ THOMAZ CARRILHO
TEIXEIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15471.002173/2009-30 - Recorrente: MARCIO MOREIRA CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.008140/2010-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO AMARAL
NORMANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.721106/2010-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO BARONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.722391/2010-64 - Recorrente: MARCOS AURELIO BARONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10410.720524/2013-75 - Recorrente: MARGARIDA MARIA BRITO
MONTEIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13678.000896/2009-52 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE FATIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10865.720841/2012-62 - Recorrente: MARIA APARECIDA MENDES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10660.725056/2010-31 - Recorrente: MARIA APARECIDA RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 14041.000239/2010-98
- Recorrente: MARIA AUXILIADORA
MAGALHAES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
71 - Processo nº: 13706.007136/2008-19 - Recorrente: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10875.722137/2012-25 - Recorrente: MARINALVA DA CONCEICAO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13552.720058/2015-63 - Recorrente: MARIZETE ABREU LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11060.721457/2013-96 - Recorrente: MARTA HELENA SEEGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10950.721870/2011-00 - Recorrente: MAURICIO ALEXANDRE MARIN
GAONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10580.720949/2009-46 - Recorrente: MYRIAM THEREZA MAIA
TAPIOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10935.003372/2010-81 - Recorrente: NEIDE CAVERSAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13900.000619/2009-69 - Recorrente: ODETE CAETANO DE MATOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10730.000553/2009-18 - Recorrente: ODIMAR AMADO FRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13433.720113/2010-67 - Recorrente: PAULO LUIZ GAMELEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10950.721232/2011-81 - Recorrente: PEDRA MARTINEZ BARQUILHA
ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10380.723338/2009-14 - Recorrente: PELAGIO DE OLIVEIRA BR A N DAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15471.001827/2010-41 - Recorrente: RAQUEL NUNES DA SILVA VEIGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10730.001445/2008-81 - Recorrente: RENATO SERGIO MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10730.004039/2008-71 - Recorrente: RENE RAMOS DE UGALDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13982.720324/2011-64 - Recorrente: ROGERIO FORTES ZAMPIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10845.723757/2012-39 - Recorrente: RUDINEI BACELO ORREGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 18239.000895/2009-09 - Recorrente: SARA SOANE BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18239.000896/2009-45 - Recorrente: SARA SOANE BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10530.723411/2011-01 - Recorrente: SELMA CHAGAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.722648/2009-44 - Recorrente: VERA LUCIA MARTONE SAL L ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15455.001011/2010-16 - Recorrente: WAGNER NOBREGA GONCALV ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16707.005651/2008-34 - Recorrente: WELLINGTON AMORIM BEZERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL