DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
67 - Processo nº: 13884.000397/2011-44 - Recorrente: RODOLFO OTAVIO
TOMAZ BERTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13884.000396/2011-08 - Recorrente: RODOLFO OTAVIO
TOMAZ BERTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº:
11041.000877/2010-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº:
11041.000881/2010-89 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
71 - Processo nº: 10730.013749/2008-91 - Recorrente: ANGELICA MOREIRA
DUQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10384.000950/2009-77 - Recorrente: VENICIO MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.721434/2011-81 - Recorrente: MARCELO WIEDEMANN
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10950.721145/2011-23 - Recorrente: ROSA GALVAO VILARDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13871.000309/2010-72 - Recorrente: AILTON GIBIM CONDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.727214/2015-95 - Recorrente: EDSON FABIO EUZEBIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
78 - Processo nº: 11112.720006/2016-21 - Recorrente: LUMICENTER SISTEMAS
ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13982.000671/2004-48 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PALUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13301.000027/2011-11 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE
CARVALHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
81 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI
PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10680.738431/2019-11 - Recorrente: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10480.724574/2018-11 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
85 - Processo nº: 10480.724577/2018-46 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10480.726360/2016-17 - Recorrente: VANIA AFFONSO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
87 - Processo nº: 10410.720469/2014-02 - Recorrente: ANTONIO ARNALDO
BALTAR CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
88 - Processo nº: 10410.720468/2014-50 - Recorrente: ANTONIO ARNALDO
BALTAR CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
89 - Processo nº: 13854.720239/2016-76 - Recorrente: MARIA CRISTINA
UCHOA DE SOUZA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
90 - Processo nº: 13854.720240/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA
UCHOA DE SOUZA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
91 - Processo nº: 18186.001930/2008-81 - Recorrente: ALFREDO FRAUENHOLA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
92 - Processo nº: 18186.001931/2008-25 - Recorrente: ALFREDO FRAUENHOLA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
93 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Recorrente: WAL MART DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
-
Processo
nº: 
11041.000643/2010-73
-
Recorrente:
FUNDACAO
ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo
nº: 11853.720100/2012-83 - Recorrente:
MUTUA DE
ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
96 - Processo
nº: 11853.720102/2012-72 - Recorrente:
MUTUA DE
ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
97 - Processo
nº: 11853.720101/2012-28 - Recorrente:
MUTUA DE
ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
98 - Processo nº: 10166.730604/2012-97 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10166.730605/2012-31 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10665.720115/2012-04 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA
INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10665.720113/2012-15 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA
INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
102 - Processo nº: 10950.721748/2011-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CORUMBATAI DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
103 - Processo nº: 10825.721046/2011-87 - Recorrente: ROGERIO ALVES
OLIVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15956.720131/2011-56 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10950.720695/2013-97 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10950.720694/2013-42 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
107 
-
Processo 
nº:
18184.000035/2008-69 
-
Recorrente: 
PROJETE
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO -
PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 14333.000589/2007-73 - Recorrente: IMAGEM PRODUCOES
S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 15586.000703/2007-56 - Recorrente: COOPGRANEIS COOP
TRANSP CARGAS E PASSAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 18186.001873/2007-59 - Recorrente: WH ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
11080.734272/2017-37
7
.
21
10183.739375/2019-34
22
.
53
10280.721434/2017-58
54
.
56
10940.001221/2008-02
57
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 18470.730403/2011-77 - Recorrente: ARMANDO GREGORIO DE JESUS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
2 - Processo nº: 10830.720564/2012-95 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
4 - Processo nº: 10830.723790/2013-17 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 12963.000827/2009-61 - Recorrente: EDNAN DIAS NETO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.734272/2017-37 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
7 - Processo nº: 11080.734273/2017-81 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
8 - Processo nº: 10166.720863/2011-29 - Recorrente: BERTA LEITE MAGALHAES ALFINITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.726414/2014-57 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.727509/2014-98 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.727510/2014-12 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.727511/2014-67 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.727512/2014-10 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.727513/2014-56 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.724372/2014-24 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 10660.723030/2010-58 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA
TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 18471.003023/2008-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LOPES CURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18088.000051/2011-45 - Recorrente: CARLOS CESAR LEONARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.739375/2019-34 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
22 - Processo nº: 10183.739376/2019-89 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
23 - Processo nº: 10183.724778/2014-74 - Recorrente: SAVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.724715/2011-64 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.724723/2011-19 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
26 - Processo nº: 19515.001843/2009-06 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PAULINO
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10665.001824/2010-17 - Recorrente: CRISTIANA GUIMARAES CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
28 - Processo nº: 11618.001435/2011-09 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 19515.000834/2011-12 - Recorrente: CAROLINA SATO MONTALBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL