DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800066
66
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 805, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001827/2023-21, decide por conhecer e no mérito negar provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela Dínamo Energia Ltda, cadastrada sob o CNPJ
37.240.270/0001-80 em face da Decisão nº 9/2024, lavrada pela Superintendência de Gestão
Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA, que aplicou a penalidade de multa em
decorrência da recusa no cumprimento da missão, inexecução total do objeto, referente ao
Edital de Credenciamento nº 1/2022-SFE/ANEEL e ao Sorteio de Credenciamento nº 1/2023
- SFE/ANEEL, mantendo, dessa forma, a Decisão proferida pela SLC.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 779, de 12 de março de 2024, constante dos Processo nº
48500.000264/2020-19 e 48500.000263/2020-66 publicado no D.O. de 13.03.2024, seção 1,
p. 158, v. 162, n. 50,
onde se lê: "decide: i) o número e a potência das unidades geradoras, ajuste do
layout para redistribuição dos módulos e registrar a potências líquida das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas Assu Sol 2 e 3, conforme informações dispostas no Anexo";
leia-se: "decide: i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, ajuste
do layout para redistribuição dos módulos e registrar a potências líquida das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas Assu Sol 2 e 3, conforme informações dispostas no Anexo"
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 721, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.003300/2020-98 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.013229/2023-00, decide registrar a alteração de
razão social da empresa Verdecom Comercializadora de Energia Ltda., para EDF
Renewables Verdecom Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.984.409/0001-
74, objeto do Despacho nº 2.011 de 2020.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 812, de 14 de março de 2024, constante do Processo nº
48500.000679/2007-17, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 15.03.2024, seção 1, p. 35, v. 162, nº 52,
Onde se lê: "objeto do Despacho nº 3.233, de 22 de novembro de 2019."
Leia-se: "objeto da Resolução Autorizativa nº 4.389, de 22 de outubro de 2013
c/c Resolução Autorizativa nº 4.766, de 22 de julho de 2014".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 832, 14 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, , nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62 decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da
unidade geradora UG3 da EOL Oitis 8, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.PI.044367-0.01, com potência instalada de 5.500,00 kW, localizada no Município de
Dom Inocêncio, Estado do Piauí, outorgada à Oitis 8 Energia Renovável S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação 102/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.791/2010-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-AREIA (uso: Construção Civil).-
C AT AG U A S ES / L EO P O L D I N A / M G
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA.-OF. Nº7245/2024/DIFIP-MG/ANM
834.992/2007-AMARILES DA LUZ SENA-OF. Nº7277/2024/DIFIP-MG/ANM
832.950/2023-COMÉRCIO 
E 
INDÚSTRIA 
DE 
BEBIDAS 
ÁUREA 
LTDA.-OF.
Nº6793/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
832.800/2012-ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.552/2009-IRONTECH MINERAL LTDA-OF. Nº5905/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
833.132/2015-JOSÉ HENRIQUES MAIA ME- Registro de Licença Nº 5018/2018 -
Vencimento em 10/11/2024.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
833.132/2015-JOSÉ HENRIQUES MAIA ME-OF. Nº7239/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
836.562/1994-SERRA DO ESPINHAÇO MINERÇÃO COMERCIO E IDUSTRIA LTDA-OF.
Nº4637/2024/DIOUT-MG/ANM
831.445/2010-MAURO 
GONCALVES
MARTINS 
***.286.296-**-OF.
Nº7211/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
833.162/2023-ANA LUCIA OTTONI
831.532/2023-ELVIS GUIZARDI MACHADO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.121/2019-NEIVA GONTIJO QUEIROZ DE ARAUJO COSTA - CPF: ***.714.986-**-
OF. Nº6736/2024/DIOUT-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 111/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.012/2012-MELQUIZEDEQUE GALINARI- DOU de 19/02/2024.
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
807.652/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO- Publicado DOU de 06/02/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
830.632/2020-MARIA CRISTINA VAZ GUIMARAES- Registro de Licença N° 66/2021-
Onde se lê: I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2020, de 18/05/2020
e 11/05/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ARCEBURGO /MG e MOCOCA
/SP, em nome de MARIA CRISTINA VAZ GUIMARÃES, CPF/CNPJ sob o nº ***.502.748-**, [...]
Leia-se: I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2020, de 18/05/2020 e
11/05/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ARCEBURGO /MG e MOCOCA /SP,
em nome de MARIA CRISTINA VAZ GUIMARÃES, CPF/CNPJ sob o nº 38.973.802/0001-50, [...].
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.762/2001-RUBENS CONSOLINE-OF. N°Ofício nº 8885/2024/DIGTM/ANM.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 296, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAM0432145
ADEMILSON LIMA DA SILVA
46.533.403/0001-05
48610.235249/2023-87
.
GLPPA0432159
AUTO POSTO NORTE PARA LTDA
17.827.292/0004-86
48610.207003/2024-04
.
GLPSC0432151
COMERCIAL DE GAS LAUROMULLENSE LTDA
85.390.219/0003-69
48610.206792/2024-58
.
GLPMG0432161
COPAENERGIA LADAINHA LTDA
52.939.350/0001-11
48610.207009/2024-73
.
GLPTO0432167
E M DE SALES
50.214.023/0001-77
48610.237813/2023-04
.
G L P BA 0 4 3 2 1 6 5
GAS EVOLUTION LTDA
50.160.903/0001-08
48610.205596/2024-66
.
G L P BA 0 4 3 2 1 4 7
GERIS GAS DE ALMADINA LTDA
53.370.542/0001-12
48610.205517/2024-17
.
GLPSP0432173
J E J DISTRIBUIDORA DE GAS AGUA E CONVENIENCIA
LT DA
53.011.480/0001-52
48610.206886/2024-27
.
GLPSE0432175
JPLGAS LTDA
49.497.201/0001-35
48610.206907/2024-12
.
GLPMT0432155
LEVEGAS LTDA
51.916.836/0001-71
48610.206918/2024-94
.
GLPMT0432177
MANU MERCEARIA E DISTRIBUIDORA LTDA
27.126.355/0001-88
48610.207014/2024-86
.
GLPGO0432139
P R COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
52.458.297/0001-37
48610.205275/2024-61
.
GLPPI0432163
PAULO HENRIQUE RODRIGUES GOMES LTDA
28.306.359/0001-00
48610.206119/2024-18
.
G L P BA 0 4 3 2 1 5 7
R S MAGALHAES LTDA
52.867.853/0001-29
48610.206930/2024-07
.
GLPAM0432171
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0082-21
48610.207028/2024-08
.
GLPMG0432169
TURBO GAS LTDA
45.891.309/0001-57
48610.207026/2024-19
.
GLPMG0432141
VAVA GAS LTDA
53.213.959/0002-52
48610.206980/2024-86
.
GLPMG0432153
WB DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
42.972.848/0001-22
48610.205266/2024-71
.
GLPGO0432143
XPRESS GAS LTDA
49.924.142/0001-34
48610.206803/2024-08
.
GLPGO0432149
ZOOIN GAS LTDA
51.395.819/0001-36
48610.237792/2023-19
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 297, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0245949
ABC AUTO POSTO LTDA
43.375.395/0001-10
48610.226974/2023-64
.
PR/SP0245947
AUTO POSTO MAROTO LTDA
48.012.047/0001-00
48610.207049/2024-15
.
PR/SP0245955
AUTO POSTO MUFFATO LTDA
13.616.378/0014-80
48610.205406/2024-19
.
PR/RS0245950
A&V DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.063.969/0001-75
48610.206814/2024-80
.
PR/GO0245954
GOIANAO AUTO POSTO LTDA
20.060.599/0001-66
48610.206990/2024-11
.
PR/AM0245956
GURGEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.501.955/0001-05
48610.238358/2023-56
.
PR/MG0245953
LAFOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
54.151.744/0001-36
48610.206880/2024-50
.
PR/MG0245952
POSTO JK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
49.606.732/0001-19
48610.206951/2024-14
.
PR/SC0245957
POSTO VR PETRO LTDA
52.430.781/0001-58
48610.204197/2024-88
.
PR/MA0245951
R H G LINHARES LTDA
50.850.069/0001-82
48610.202445/2024-56
.
PR/PI0245948
REINALDO PINHEIRO FREITAS
12.937.377/0001-50
48610.207021/2024-88
JARDEL FARIAS DUQUE