DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800070
70
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.241, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Portaria GM/MS nº 2.121, de 5 de
dezembro de 2023, que renova a qualificação da
Central de Regulação das Urgências (CRU) e das
Unidades
Móveis, 
destinadas
ao 
Serviço
de
Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192),
pertencentes à Central de Regulação das Urgências
(CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre) e
mantém os recursos do
Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde 
-
Grupo 
de
Atenção 
Especializada,
incorporados ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), do Estado do Acre.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.967, de 23 de novembro de 2023, que renova
a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU)
Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre; e
Considerando a análise realizada pela Coordenação-Geral de Urgência -
CGURG/DAHU/SAES/MS, no NUP 25000.034545/2017-05, resolve:
PORTARIA GM/MS Nº 3.260, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 3.318 de 22 de agosto de
2022, que estabelece os limites de tolerância ao risco
para análise informatizada de prestação de contas de
convênios apresentadas a partir de 1º de setembro de
2018.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o disposto no § 1º do art. 4º da
Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.318, de 22 de agosto de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 1º O limite de tolerância ao risco aplicável aos convênios da faixa A será inferior a 0,9.
§ 2º O limite de tolerância ao risco aplicável aos convênios da faixa B será inferior a 0,7." (NR)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.121, de 5 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 6 de dezembro de 2023, Seção
1, páginas 105 e 106, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências
(CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio
Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No anexo da Portaria GM/MS nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1,
pág. 88,
Onde se lê:
....................................................................................................................................................................................................................................................................
.
12
a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"
X
X
.
b. Doença Meningocócica e outras meningites
X
X
.
13
Doenças com suspeita de disseminação intencional:
a. Antraz pneumônico
b. Tularemia
c. Varíola
X
X
X
.
14
Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:
a. Arenavírus
b. Ebola
c. Marburg
d. Lassa
e. Febre purpúrica brasileira
X
X
X
.
15
a. Doença aguda pelo vírus Zika
X
.
b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante
X
X
.
c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika
X
X
X
.
d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika
X
.
16
Esquistossomose
X
.
17
Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)
X
X
X
.
18
Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação
X
X
X
.
19
Febre Amarela
X
X
X
.
20
a. Febre de Chikungunya
X
.
b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão
X
X
X
.
c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya
X
X
X
.
21
Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública
X
X
X
.
22
Febre Maculosa e outras Riquetisioses
X
X
X
.
23
Febre Tifoide
X
X
.
24
Hanseníase
X
.
25
Hantavirose
X
X
X
.
26
Hepatites virais
X
.
27
HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
X
.
28
Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV
X
.
29
Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
X
.
30
Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)
X
.
31
Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV
X
.
32
Influenza humana produzida por novo subtipo viral
X
X
X
.
33
Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)
X
.
34
Leishmaniose Tegumentar Americana
X
.
35
Leishmaniose Visceral
X
.
36
Leptospirose
X
.
37
a. Malária na região amazônica
X
.
b. Malária na região extra-Amazônica
X
X
X
.
38
Monkeypox (varíola dos macacos)
X
X
X
.
39
Óbito: a. Infantil b. Materno
X
.
40
Poliomielite por poliovírus selvagem
X
X
X
.
41
Peste
X
X
X
.
42
Raiva humana
X
X
X
.
43
Síndrome da Rubéola Congênita
X
X
X
.
44
Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola
X
X
X
.
45
Sífilis:
a. Adquirida
b. Congênita
c. Em gestante
X
.
48
Síndrome da Paralisia Flácida Aguda
X
X
X
.
49
Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19
X
X
X
.
50
Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19
X
X
X
.
51
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus
a. SARSCoV
b. MERS- CoV
c. SARS-CoV-2
X
X
X
.
52
Síndrome Gripal suspeita de covid-19
X
X
X
.
53
Tétano:
a. Acidental
b. Neonatal
X
.
54
Toxoplasmose gestacional e congênita
X
.
55
Tuberculose
X
.
56
Varicela - caso grave internado ou óbito
X
X