DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Autuado: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS
CNPJ: 27.214.905/0001-10
Processo: 25069.068712/2019-81 - AIS 033/2019
Expediente: 0104954/19-2
Arquivamento
Autuado: JOSE HAROLDO DE VASCONCELOS - ME
CNPJ: 17.182.254/0001-70
Processo: 25069.259988/2019-76 - AIS 118/2019
Expediente: 0396220/19-2
Arquivamento
Autuado: A. WROBEL GUARILHA
CNPJ: 24.636.865/0001-07
Processo: 25069.350885/2019-40 - AIS 157/2019
Expediente: 0535943/19-1
Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.042, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: WINSTON SELECTED DOUBLE MENTHOL (cigarro com filtro) - embalagem primária
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.176424/2023-90
Expediente: 0287609/23-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL HAND ROLLING TOBACCO PREMIUM BLEND (fumo desfiado) - embalagem
primária saco para 30g e embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias saco
Processo: 25351.759085/2021-10
Expediente: 1406457/23-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens box
Processo: 25351.347649/2020-94
Expediente: 0826400/23-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.043, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
INTTENSO PALHEIROS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 45.461.602/0001-84
Marca: CORONEL BASÍLIO (cigarro de palha)
Processo: 25351.317364/2021-18
Vencimento: 13/03/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.044, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL
DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO
DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127,
aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de
30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
da marca, conforme anexo, tendo em vista o exaurimento das instâncias
recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: ZOMO GUM (fumo para narguilé)
Processo: 25351.503668/2020-15
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS RED (cigarro com filtro)
- embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens
primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maços e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.885269/2023-04
Expediente: 1487078/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.020, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento
do Registro
. 25351050634200313
803 - Registro de Material de Uso Médico ou
Equipamento Nacional de Médio e Pequeno
Porte para diagnóstico ou terapia, artigos,
materiais e demais produtos.
00257992000137
ANGELUS INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
INTERMEDIUM
10349450036
29/04/2009
. 25351062097200346
803 - Registro de Material de Uso Médico ou
Equipamento Nacional de Médio e Pequeno
Porte para diagnóstico ou terapia, artigos,
materiais e demais produtos.
00257992000137
ANGELUS INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
SILICON DAPPEN
10349450035
31/03/2009
. 25351012777200408
805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso
Médico
de Equipamentos
Nacionais
de
Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou
terapia, 
Artigos, 
materiais 
e 
demais
produtos.
00257992000137
ANGELUS INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
R ES I S T
10349450041
14/05/2014
. 25351324276200544
8028 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
00257992000137
ANGELUS INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
REGUA ENDODONTICA COD 850
10349450046
04/11/2010
. 25351711757200839
8028 - MATERIAL - Registro de Material de
Uso Médico
00257992000137
ANGELUS INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
LENÇOL DE BORRACHA ANGELUS
10349450057
10/08/2014
. 25351055016200967
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
00257992000137
ANGELUS INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
ZIRCON CAD
10349450060
23/11/2014
. 25351323596200749
8049 
- 
EQUIPAMENTO 
- 
Registro 
de
Equipamento para Saúde, de Médio e
Pequeno Porte
40428997000108
ANGEVAN 
DESIGN
LTDA ME
Ozonomatic Jolly PTL
80382730001
19/05/2013
. 25351206626200249
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
65758468000195
A N G I O CO R
C A R D I OV A S C U L A R
DISTRIBUIDORA LTDA
SISTEMA DE ENDOPROTESE UROLUME 80078140023
18/08/2008
. 25351198208200271
8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso
Médico ou de Equipamentos de Médio e
Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico
ou
Terapia, Artigos,
Materiais e
demais
Produtos.
65758468000195
A N G I O CO R
C A R D I OV A S C U L A R
DISTRIBUIDORA LTDA
CATETER PARA HEMODIALISE VAS-
CATH BARD
80078140024
26/09/2008
. 253510232130123
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
65758468000195
A N G I O CO R
C A R D I OV A S C U L A R
DISTRIBUIDORA LTDA
NAVARRE 
PERCUTANEOUS
ACCESS
KIT(SISTEMA 
DE 
ACESSO
P E R C U T A N EO )
80078140001
01/11/2006
. 253510232200199
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
65758468000195
A N G I O CO R
C A R D I OV A S C U L A R
DISTRIBUIDORA LTDA
CATETER 
AMPLATZ 
'GOOSE 
NECK'
MICROSNARE
80078140003
07/11/2006