Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031800078
78
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118
1121822233 19/10/2023
1121824230 19/10/2023
0231405243 27/02/2024
0231393246 27/02/2024
--------------------------------------------------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133
1102933231 11/10/2023
1103015231 11/10/2023
1103021236 11/10/2023
1103023232 11/10/2023
1117939232 18/10/2023
1201614234 31/10/2023
1201716237 31/10/2023
1201718233 31/10/2023
1201722231 31/10/2023
1201763239 31/10/2023
1201788234 31/10/2023
1201693234 31/10/2023
1192059239 31/10/2023
1201688238 31/10/2023
1201697237 31/10/2023
--------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
1048974236 03/10/2023
1048910230 03/10/2023
1048943236 03/10/2023
1056372235 04/10/2023
1059792231 05/10/2023
1065611231 06/10/2023
1065439239 06/10/2023
1065613238 06/10/2023
1065679231 06/10/2023
1154734231 24/10/2023
--------------------------------------------------------------------------------
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
1172756230 25/10/2023
1172788238 25/10/2023
1172793234 25/10/2023
1172752237 25/10/2023
1172813232 25/10/2023
1172835233 25/10/2023
1172653239 25/10/2023
1172863239 25/10/2023
1172869238 25/10/2023
1172876231 25/10/2023
1172898231 25/10/2023
1172921230 25/10/2023
1172923236 25/10/2023
1172926231 25/10/2023
1172934231 25/10/2023
1172951231 25/10/2023
1172973232 25/10/2023
1172999236 25/10/2023
1173008231 25/10/2023
1173015233 25/10/2023
1173020230 25/10/2023
1172737233 25/10/2023
1172728234 25/10/2023
0131912244 01/02/2024
0210678247 21/02/2024
--------------------------------------------------------------------------------
TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174
1135663234 20/10/2023
1135653237 20/10/2023
1135659236 20/10/2023
1135582234 20/10/2023
1135551234 20/10/2023
1135625231 20/10/2023
1135619237 20/10/2023
1135588233 20/10/2023
1154246232 24/10/2023
--------------------------------------------------------------------------------
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.011, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições
prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições
ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s)
prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
--------------------------------------------------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116
0376454231 13/04/2023
0410780232 24/04/2023
--------------------------------------------------------------------------------
ASP-FARMACÊUTICA LTDA 28942435000174
0336889231 04/04/2023
--------------------------------------------------------------------------------
INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156
1448038237 12/12/2023
--------------------------------------------------------------------------------
LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148
1414657236 11/12/2023
--------------------------------------------------------------------------------
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155
0371009232 12/04/2023
--------------------------------------------------------------------------------
ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
22566515000196
1464938231 21/12/2023
--------------------------------------------------------------------------------
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116
0414353231 26/04/2023
0414401235 26/04/2023
--------------------------------------------------------------------------------
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Habilitação para Empresa Importadora de Células
Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo.
Parágrafo único. A presente habilitação terá validade de 2 (dois) anos a
partir de sua publicação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
Empesa Importadora: Feher Serviços S/C LTDA.
CNPJ: 05.377.107/0001-77
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 515 - CEP 01.409-001
Número do processo: 25351.388323/2023-60
Expediente: 0625533/23-2
12185 - Células e Tecidos Germinativos - Anuência em Processo de Habilitação de
Importador
Empresa Habilitada
para: Importar,
transportar, armazenar
e distribuir
células
germinativas, tecidos germinativos e embriões para fins de reprodução humana
assistida.
Ofício HEI 0001/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
Importar amostras seminais dos seguintes bandos de origem:
0626456/23-1 - SEATLE SPERM BANK, 4915 25th Ave NE, Suite 204, Seattle, WA
98105
0626865/23-9 - EUROPEAN SPERM BANK, Struenseegade 9,2.sal, 2200 Copenhagen, DK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 3.911, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 01, pág. 127, referente ao
processo nº 25351.246480/2019-12
Onde se lê:
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105
COLAGENASE + CLORANFENICOL
DBRIZ 25351.246480/2019-12 09/2029
11976 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 83. ALTERAÇÃO DO NOME COMERCIAL
0317592/23-8
1.0372.0287.001-9 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 5 G + ESP PLAS
1.0372.0287.002-7 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 10 G + ESP PLAS
1.0372.0287.003-5 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 15 G + ESP PLAS
1.0372.0287.004-3 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 30 G + ESP PLAS
1.0372.0287.005-1 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 50 G + ESP PLAS
1.0372.0287.006-1 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM GINEC CT BG AL X 30 G + 6 APLIC
1.0372.0287.007-8 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 5 G + ESP PLAS
1.0372.0287.008-6 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 10 G + ESP PLAS
1.0372.0287.009-4 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 15 G + ESP PLAS
1.0372.0287.010-8 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 30 G + ESP PLAS
1.0372.0287.011-6 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 50 G + ESP PLAS
Leia-se:
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105
COLAGENASE + CLORANFENICOL
DBRIZ 25351.246480/2019-12 09/2029
11976 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 83. ALTERAÇÃO DO NOME COMERCIAL
0317592/23-8
1.0372.0287.001-9 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 5 G + ESP PLAS
1.0372.0287.002-7 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 10 G + ESP PLAS
1.0372.0287.003-5 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 15 G + ESP PLAS
1.0372.0287.004-3 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 30 G + ESP PLAS
1.0372.0287.005-1 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 50 G + ESP PLAS
1.0372.0287.007-8 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 5 G + ESP PLAS
1.0372.0287.008-6 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 10 G + ESP PLAS
1.0372.0287.009-4 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 15 G + ESP PLAS
1.0372.0287.010-8 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 30 G + ESP PLAS
1.0372.0287.011-6 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 50 G + ESP PLAS
DBRIZ GINO 25351.246480/2019-12 09/2029
1.0372.0287.006-1 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G/G POM GINEC CT BG AL X 30 G + 6 APLIC
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO Nº 31, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo
relacionados:
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

Fechar