DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.159683/2023-56 /
8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0259784231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
REVVITY DO BRASIL LTDA / 00.351.210/0001-24
ESTAÇÃO DE TRABALHO AUTOMATIZADA JANUS
25351.745107/2009-68 / 10298910107
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0282604243
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SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0001-04
MEDGEL - GEL DE SILICONE PARA TRATAMENTO DECICATRIZES
25000.023505/97-05 / 10102180037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0238397246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME / 00.678.593/0001-40
SERINGA PREENCHIDA ESTÉRIL STERIFARMA
25351.356080/2023-09 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0575550236
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SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA /
44.699.326/0001-24
Agulhas para caneta de insulina QualyFine Safety
25351.076931/2024-13 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0267306245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69
CARESS FLOW
25351.930728/2024-94 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0072029242
_________________________________________________________________
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Nº de Processos : 66
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 46
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.018, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente,
cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções
de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431,
de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua
publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL VISIAN
25351.072468/2024-22 / 81346500077
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0259278246
LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL TÓRICA VISIAN
25351.072469/2024-77 / 81346500078
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0259279242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INTERMARINER COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP / 64.177.934/0001-86
Thaw Kit Cleave
25351.440800/2021-43 / 80558320037
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0289015243
RapidWarm Omni
25351.397013/2018-79 / 80558320032
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0283300248
Gx - I V F
25351.647010/2022-78 / 80558320040
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0296474240
ICSI
25351.137554/2010-10 / 80558329001
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0275691241
Gx - T L
25351.391628/2022-78 / 80558320039
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0296302244
G-IVF
25351.137570/2010-31 / 80558320008
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0270305246
G-TL
25351.724624/2015-88 / 80558320027
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0242082246
SpermFreeze Solution
25351.724601/2015-67 / 80558320028
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0241744245
RAPIDWARM BLAST
25351.431977/2014-60 / 80558320020
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0198326246
G - M O P S P LU S
25351.429989/2013-80 / 80558320024
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191369241
G-2 V5 PLUS
25351.429939/2013-91 / 80558320017
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191164241
G-IVF PLUS
25351.430001/2013-26 / 80558320019
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191229245
G-1 PLUS
25351.426284/2013-81 / 80558320025
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0191794244
Gx-mops plus
25351.315331/2022-14 / 80558320041
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0296529249
E M B R Y O G LU E
25351.137585/2010-98 / 80558320009
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0242307248
MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE OÓCITOS
25351.137564/2010-25 / 80558320001
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0269925244
RapidVit Omni
25351.397211/2018-32 / 80558320033
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0283354241
HYASE-10X
25351.560736/2021-16 / 80558320038
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0289283248
MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE
25351.137590/2010-74 / 80558320002
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0275938247
FAMÍLIA -MEIOS DE CULTURA PARA VITRIFICAÇÃO DE EMBRIÕES
25351.137577/2010-12 / 80558320012
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0275859240
H S A - S O LU T I O N
25351.137548/2010-04 / 80558320006
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0270691243
G-PGD
25351.288692/2017-14 / 80558320029
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0282259244
G-RINSE TM
25351.451335/2019-51 / 80558320035
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0289188245
G-GAMETE
25351.429718/2013-15 / 80558320014
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0190936240
SUPERMRINSE
25351.430006/2013-61 / 80558320018
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0204168244
RAPIDWARM CLEAVE
25351.428855/2013-12 / 80558320026
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0198178247
FreezeKit Cleave
25351.574914/2020-13 / 80558320036
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0288928245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Intermariner do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda / 28.931.770/0001-77
Gx - T L
25351.095238/2024-31 / 82592930025
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0301069247
FAMÍLIA -MEIOS DE CULTURA PARA VITRIFICAÇÃO DE EMBRIÕES
25351.084127/2024-08 / 82592930017
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0280471246
MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE
25351.084057/2024-80 / 82592930016
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0280397241
ICSI
25351.084046/2024-08 / 82592930015
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0280386249
Gx-mops plus
25351.095969/2024-87 / 82592930027
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0301829241
Gx - I V F
25351.095966/2024-43 / 82592930026
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0301825246
FreezeKit Cleave
25351.091848/2024-66 / 82592930024
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0294347241
G-PGD
25351.091764/2024-22 / 82592930023
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0294252240
RapidVit Omni
25351.091565/2024-14 / 82592930019
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0294028242
H S A - S O LU T I O N
25351.083979/2024-70 / 82592930014
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0280314248
MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE OÓCITOS
25351.080727/2024-99 / 82592930013
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0274263246
G-IVF
25351.080444/2024-47 / 82592930012
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0273933248
G-TL
25351.068896/2024-51 / 82592930011
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0252747241