DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: FARMA SALUTI LTDA - CNPJ: 39.897.260/0001-47
Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS MANIPULADOS (LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0287025/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Comprovação da exposição de produto manipulado ao público por meio do site
https://www.farmasaluti.com.br/,em
desacordo
com
o 
item
5.14
do
ANEXO
-
REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM
FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada no art.
7º da Lei nº 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.062, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: TRL INTERNACIONAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ:
14546348000193
Produto - (Lote): AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MARCA VINCENZO (19227 095);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0325247/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice
de refração e do índice de iodo WIJS, conforme Laudo de Análise Fiscal DEFINITIVO nº
648.1P.0/2023, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN /RJ,
infringindo: inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986/1969; Resolução - RDC nº 727/2022;
Resolução - RDC nº 481/2021 e Instrução Normativa MAPA nº 1, de 30/01/2012; tendo em
vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 119, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 10, de 15 de janeiro de 2024, Seção 1, pág. 73, conforme expedientes nº
0678076/23-5 e 0136128/24-6.
Onde se lê: "Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos
Revestidos"
Leia-se: "Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos.
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas Moles"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 2.847, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 149, de 07 de agosto de 2023, Seção I, pág. 125, conforme expedientes nº
2714545/22-0 e 0083346/24-4.
Onde se lê: Equipamentos de uso médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico das classes III e IV.
-------------------------------
Na Resolução RE nº 4.656, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 159, conforme
expedientes nº 0514476/23-1 e 0249032/24-3:
Onde se lê: Rua Joâo Mafra 424, Vila Brasilio Machado CEP: 04288-000
Leia-se: Rua Joâo Mafra 424, Vila Brasilio Machado, São Paulo-SP CEP: 04288-000
-------------------------------
Na Resolução RE nº 288, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União Nº 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção I, pág. 77, conforme expedientes nº
3142690/21-2 e 0121704/24-6.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso
médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico da classes III e IV e Equipamentos de uso
médico da classe III.
-------------------------------
Na Resolução RE nº 545, 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção I, pág. 159, conforme expedientes nº
0153671/22-0 e 0185195/24-1
Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Implantes ortopédicos
Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
-------------------------------
Na Resolução RE nº 3039, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 178, de 19 de setembro de 2022, Seção I, págs. 215/216, conforme
expedientes nº 0938637/22-3 e 0142935/24-3,
Onde 
se 
lê: 
101, 
79,
Uiryodanji-gil, 
Okcheon-eup, 
Okcheon-gun 
-
Chungcheongbuk-do, 29055, Republic of Korea
Leia-se: GMP 101, 106, 79, Uiryodanji-gil, Okcheon-eup, Okcheon-gun -
Chungcheongbuk-do, 29055, Republic of Korea
-------------------------------
Na Resolução RE nº 4.656, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 159, conforme
expedientes nº 0601721/23-3 e 0204122/24-7:
Onde se lê: Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação S.A.
Leia-se: Vyttra Diagnósticos S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 4.358, de 14 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº. 219, de 20 de novembro de 2023, Seção I, pág. 139,
conforme expedientes nº 0421591/23-4 e 1382235/23-2.
Onde se lê: Solicitante: Johnson &Johnson Industrial Ltda CNPJ:
59.748.988/0001-14
Autorização de Funcionamento: 8.01.486-2
Leia-se: Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria E Comércio
De Produtos Para Saúde CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.054, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
T&A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 18.595.179/0002-13
25351.753374/2021-13 / 1259387
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0317738241
--------------------------------------
T&A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 18.595.179/0001-32
25351.483568/2014-17 / 1115104
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0317737244
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.056, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA POUP BADY BASSIT LTDA / 53.053.441/0001-18
25351.084053/2024-00 / 5080337
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280393245
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN LTDA / 41.724.012/0004-99
25351.099254/2024-01 / 5080536
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309081246
--------------------------------------
FARMACIA BORGES LTDA / 49.433.213/0001-04
25351.084222/2024-01 / 5080399
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280573243
--------------------------------------
GASLIVE
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO 
DE
PRODUTOS
MÉDICOS 
LTDA
/
16.686.026/0003-37
25351.099800/2024-04 / 8289045
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0309699240
--------------------------------------
NORDESTE FARMA COMERCIAL E MEDICAMENTOS LTDA / 53.731.837/0001-77
25351.084889/2024-04 / 5080414
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281878242
--------------------------------------
SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0011-32
25351.099790/2024-07 / 8289031
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0309687241
--------------------------------------
JANAINA ARAUJO NOGUEIRA ZAMBRINI LTDA / 53.183.073/0001-22
25351.099102/2024-09 / 5080462
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308903242
--------------------------------------
FARMACIA SUA FARMA LTDA / 46.243.277/0003-08
25351.085945/2024-10 / 5080598
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL